Os demais projetos em tramitação

Outros projetos que podem se tornar polêmico durante a tramitação na Assembléia Legislativa são aqueles que dispõe sobre:

1) limite de remuneração de servidor da administração pública, do Poder Executivo Estadual.

2) institui o programa Bolsa-Universidade para alunos egressos da Rede Pública Estadual de Ensino que forem aprovados concurso vestibular para instituição de ensino superior.

3) a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e institui o termo de Parceria.

4) a Superintendência Executiva de Estruturas da Orla Marítima de Aracaju – SUPEROMA da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

5) a Política Estadual do Meio Ambiente e institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente.

6) a política estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

7) procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe.

Por Ivan Valença