OAB pede suspensão de resolução do TJ

Ontem, a resolução número 07/2006 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pegou os advogados sergipanos desprevenidos. Tratando sobre a disciplina para a intimação de advogados, a mesma determina que o procedimento seja feito através do Diário da Justiça e não mais via correspondência.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) explicou que a medida trouxe preocupação para a classe, mais especialmente para os advogados que atuam no interior do Estado. O motivo disso é que estes últimos têm dificuldades em ter acesso ao periódico, que, conforme a OAB/SE, nem sempre circula regularmente nas comarcas do Estado de Sergipe.

Segundo a OAB/SE, a entidade não recebeu nenhum comunicado oficial prévio da existência da resolução. Além disso, o Conselho Seccional da OAB/SE decidiu recorrer à desembargadora Marilza Maynard, presidente do TJ. O intuito da Ordem é que ela suspenda a vigência da resolução e reexamine-a quanto às suas legalidade e constitucionalidade.

Diante da preocupação demonstrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, a desembargadora prometeu analisar o pleito da entidade e, posteriormente, se posicionar. Até o momento não houve resposta, conforme informou a própria OAB/SE.