Ministério Público Estadual pediu a cassação da decisão do tribunal do Júri de São Cristóvão que, na última quarta-feira, 16, inocentou o tenente Miguel Fagundes de ter matado, em 2004, o arquivista da Petrobras José Marcondes dos Santos. De acordo com a Promotoria Criminal de São Cristóvão “a dita decisão mostra-se manifestamente contrária às provas dos autos”. Caso De acordo com o inquérito policial, no dia 03/07/2004, no povoado Feijão, localizado no município de São Cristóvão, o denunciado supostamente desferiu vários tiros contra José Marcondes dos Santos, arquivista da Petrobras, inclusive na cabeça, ocasionando a morte da vítima. Ainda segundo o inquérito policial o corpo da vítima foi posteriormente abandonado em um matagal situado no Morro do Careca em São Cristóvão, sendo localizado somente no dia 05 de julho de 2004. Também no procedimento policial consta que durante a madrugada do dia 03 de julho, em um bar situado no Conjunto Marcos Freire I, em Socorro, o incriminado, que não estava em serviço, após uma briga com a vítima José Marcondes dos Santos, teria disparado vários tiros contra as pessoas ali presentes. Logo após o episódio, Fagundes teria saído em perseguição da vítima, seqüestrando-a e executando-a em São Cristóvão, impossibilitando qualquer manifestação de defesa por parte da mesma. Para o Ministério Público de Sergipe, o policial militar, em tese, havia violado o artigo 121, parágrafo 2º, incisos III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima); 211 (ocultação de cadáver) e 148 (seqüestro), c/c o artigo 69, todos do Código Penal Brasileiro. Vale ressaltar que mesmo preso durante o processo, Fagundes que era subtenente, foi promovido ao cargo de Tenente pela Polícia Militar. Com informações da ASMP
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