MPF/SE move ação contra presidente de ONG

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra Irivan de Assis Santos Silva, presidente do Centro de Estudo e Ação Cultural Quilombo (CEACQ), uma organização da sociedade civil de interesse público. Na ação assinada pela procuradora Eunice Carvalho, ele é acusado de receber recursos públicos federais e não prestar contas.

De acordo com o MPF, a Ação Cultural Quilombo, em 16 de dezembro de 2004, firmou um convênio com a Secretaria Especial da Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão da Presidência da República, com o objetivo assistir cerca de 50 jovens negros pobres, residentes no bairro Cirurgia, em Aracaju.

O convênio previa a implantação do “Projeto Cultura nas Comunidades”, com prazo de execução até 30 de abril de 2005. Para isso, a Ação Cultural Quilombo recebeu da Seppir R$ 49.840,00 e teria que entrar com uma contrapartida de R$ 5 mil. Os recursos foram repassados para entidade em dezembro de 2004, depositados em sua conta corrente.

O presidente da Ação Cultural Quilombo teria 60 dias, a partir do prazo final, para apresentar a prestação de contas do programa, mas isso não ocorreu. Irivan chegou a ser notificado duas vezes e chegou a ser condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagar, juntamente com o CEACQ, R$ 75.621,33, além de multa de R$ 5 mil.

Ele, por sua vez, pediu dilação do prazo estipulado, alegando que a documentação pertinente às contas se encontrava sob a guarda do contador Gilson Soares dos Santos em uma das salas do Hospital Universitário, onde houve princípio de incêndio em 12 de setembro de 2007. “Mas nesse momento não cabe legalmente prorrogação de prazo, o que foi confirmado pelo TCU”, explica a procuradora.