Nesta segunda-feira, 19, é comemorado o Dia do Defensor Público e para marcar a data a Associação dos Defensores Públicos de Sergipe realiza durante esta manhã um ciclo de palestras no auditório do Starfish Ilha de Santa Luzia Resort. Serão discutidos diversos temas relacionados às atividades do defensor com destaque para a Autonomia Orçamentária e Financeira da Defensoria Pública, que até agora não foi assegurada pelo Governo do Estado. Além de lutar pela implantação da Autonomia Orçamentária e Financeira, os defensores discutirão a questão salarial da categoria, que em março deste ano ameaçou entrar em greve por conta da defasagem nos salários e falta de infra-estrutura para trabalhar. Outro ponto de reivindicação é a No entanto, apesar destes pontos negativos, os defensores têm algo a comemorar neste dia, que é a legitimidade que foi concedida à Defensoria Pública através da lei 11.448 de 2007, para promover ações civis públicas.
carência de profissionais, o que dificulta o atendimento à população, principalmente no interior do Estado. .JPG)
Marcos Feitosa aponta a lei 11448 como sendo uma grande conquista dos defensore públicos
“Foi por conta desta conquista que hoje dois postos de saúde do município de Aracaju foram obrigados a abrir 24 horas e aos finais de semana e feriados”, declara Marcos Feitosa, membro da direção da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe. Antes da lei só o Ministério Público Estadual estava apto a promover ações deste tipo contra o Estado e prefeituras quando houvesse violação do interesse coletivo.
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