Dentre as medidas que tinham sido acordadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estavam a cobertura diária dos lixões, a criação de vala para resíduos de saúde, cercamento, proibição de catadores e a drenagem do chorume. Os MPs afirmam que, caso essa medida não surta o efeito desejado, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais. Histórico O problema dos lixões na Região Metropolitana de Sergipe é antigo. Somente a lixeira do Santa Maria já tem 23 anos de funcionamento irregular. Em 2003, uma ação foi impetrada na Justiça Federal por conta da não resolução da questão. O TAC, que foi executado nesta terça, foi assinado em 2006. Dentre as obrigações previstas no TAC estava a implantação de aterro sanitário e algumas medidas de emergência. Com informações da ASMP
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal executaram, nesta terça-feira, 29, o ajustamento de conduta contra o município de São Cristóvão e os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, José Franco, e Aracaju, Edvaldo Nogueira. Cada um dos executados deverá pagar multa de R$ 50 mil por não terem providenciado medidas emergenciais para os lixões de cada uma das localidades. 
Lixeira do Santa Maria / Foto: ASMP
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