O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no último dia 8, o edital de licitação da tomada de preços para o estudo de viabilidade técnica, econômica e desenvolvimento de modelo de gestão do único terminal pesqueiro em funcionamento para abastecer Aracaju e Região Metropolitana. A expectativa do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), informou o sub-secretário de Planejamento, José Claudenor Vermohlen, é de que até dezembro deste ano seja licitada a obra de construção do novo terminal. 
A sede do Terminal Pesqueiro está fechada
O investimento no estudo será pago com recursos de uma emenda de mais de R$ 13 milhões ao Orçamento da União deste ano, articulada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), junto à bancada sergipana na Câmara Federal.
“É uma grande satisfação para o nosso mandato ver o recurso liberado para projeto de tamanha importância e pelo qual lutamos tanto”, disse o parlamentar petista.
O terminal encontra-se sem ancoradouro adequado e pier, com produção de gelo deficiente, sem condições de higiene e acondicionamento dos produtos e de destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos. Os problemas colocam em risco a saúde da população, o emprego de mais de mil pescadores e degrada o Centro Histórico de Aracaju.
Vermohlen adiantou que o MPA, na última quarta-feira (13/8), também lançou o edital do pregão eletrônico para a reforma de fábrica de gelo do terminal. “Nos próximos dias, vamos lançar o edital do projeto executivo”, revelou. O Ministério espera que a obra esteja pronta até o final de 2009.
Quando o Terminal Pesqueiro estiver em pleno funcionamento, o objetivo é oferecer um produto de alta qualidade aos consumidores; agregar valor ao pescado e aumentar a renda dos pescadores e dos demais trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do pescado.
Segundo o superintendente estadual do MPA/Sergipe, Omar Monteiro, entre esses trabalhadores existem, por exemplo, uma cooperativa de mulheres marisqueiras.
Parceria – O sub-secretário de Planejamento e o superintendente do MPA garantiram que o Ministério fará questão de envolver no processo de reformulação do Terminal Pesqueiro o conjunto da cadeia produtiva do pescado, os usuários e os moradores de Aracaju. “O terminal encontra-se na área do mercado público, faz parte da história e do turismo da Capital sergipana. Não faremos qualquer intervenção sem respeitar isto”, explicou o sub-secretário de Planejamento.
Monteiro adiantou que tem feito reuniões com os representantes do Conselho Emergencial de Gerenciamento Provisório do terminal formado por pescadores, marisqueiras, comerciários e usuários, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo a última realizada no dia 13/8, para informar os lançamentos de editais e como anda o processo de reformulação.
O superintendente disse esperar que com uma gestão participativa os conflitos com os usuários e pescadores se resolvam. “O Ibama gerenciava o terminal há 13 anos. A gestão tem sido extra-oficial, desde 95, sendo o gerenciamento cotidiano feito pelo Condepi, uma da entidades representativas integrantes do Conselho Emergencial, e a gestora no último termo de comodato. Nosso objetivo é que todo o processo seja mais claro agora”, explicou.
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