Subvenções: defesa quer anular condenação de deputados

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/SE) ainda não concluíram o julgamento dos recursos interpostos pelos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagenbeck Filho (PSC), condenados a mais de 12 anos de prisão em ação penal movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime de peculato em suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

O TJ já julgou pela condenação aos deputados e também a dirigentes da Amanova e ao empresário Nolet Feitosa. Mas os advogados de defesa questionam aspectos do processo e ingressaram com recurso, pedindo revisão criminal, que ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Embora entre si os desembargadores questionem a pena, eles estão convictos que houve o crime e continuam defendendo a condenação de todos os réus. O advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos deputados, tem certeza que o processo será anulado quando a questão for debatida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Independentemente do resultado do julgamento, o advogado recorrerá não para reduzir a pena, mas para anular todo o processo penal “por ofensa à conexão”, conforme explica Aurélio Belém.

Por estes mesmos motivos, os processos movidos contra as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado, que à época exerciam mandatos na Assembleia Legislativa, foram encaminhados para análise do STJ em decorrência do foro de prerrogativa de função de ambas. Susana Azevedo foi absolvida das acusações e o processo contra Angélica Guimarães retornou a Sergipe para prosseguir na esfera da Justiça Estadual. “O tribunal maior deve atrair todos e ele resolve desmembrar ou não”, comenta Belém. “O pessoal da Amanova [entidade que recebeu as verbas por indicação dos dois deputados], que não tem foro está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe porque foi atraído pelos deputados e por que os deputados não foram atraídos para o STJ?”, questiona.

Mas estes argumentos não convenceram os desembargadores que, por unanimidade, reconheceram o crime para condenar todos os réus. O que está em debate no Tribunal de Justiça é a dosagem da pena a ser aplicada a cada réu condenado. Neste sentido, há dois votos com diferentes penas: o voto do desembargador Roberto Porto, relator do processo, que defende pena superior a 12 anos de prisão para os parlamentares, e o voto divergente do desembargador José dos Anjos, pela redução da pena para pouco mais de sete anos de prisão para os deputados.

Na quarta-feira, 21, os recursos interpostos pelos advogados voltaram ao debate no pleno do Tribunal de Justiça, mas o julgamento foi suspenso mais uma vez por pedido de vista formalizado, naquela oportunidade, pelo desembargador Alberto Gouveia Leite. Há perspectiva que o julgamento seja concluído no próximo mês.

Por Cassia Santana