Entidades podem se candidatar ao Conselho Estadual LGBT

As inscrições para o processo de escolha dos 12 representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, no biênio 2019/2021, foram prorrogadas até o dia 05 de agosto.

A extensão do prazo foi realizada pela Diretoria de Inclusão e Promoção de Direitos vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit, para possibilitar o acesso das entidades que ainda não se inscreveram.

É possível acessar o Edital e realizar a inscrição através do link disponibilizado no site da SEIT (https://www.seit.se.gov.br/edital-de-chamamento-publico-no03-2019-conlgbt/). As inscrições também podem ser feitas de forma física, através da impressão da ficha de inscrição e entrega presencial da documentação na Seit (Rua Santa Luzia, 680, bairro São José).

Alguns critérios devem ser atendidos pelas entidades representativas que pretendem concorrer, como por exemplo, ter atuação comprovada no Estado de Sergipe, na promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, quer e intersexo, e à promoção do enfrentamento à LGBTfobia e formas correlatas de discriminação.

As 12 vagas disponíveis para entidades da sociedade civil estão distribuídas da seguinte forma: seis serão para entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQI+; e as demais serão distribuídas entre entidades que atuem na promoção dos direitos: das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; da juventude LGBTQI+; da população negra LGBTQI+; da comunidade científica que desenvolva estudos ou pesquisas sobre a população LGBTQI+; de caráter estadual que congreguem trabalhadores ou empregadores; e de caráter nacional com atuação estadual na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBTQI+.

“Em caso de inexistência de inscrições para as atuações específicas, as vagas serão redirecionadas para instituições que atuem de forma geral na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQI+”, explica Adriana Lohanna, referência técnica em políticas públicas para a população LGBT da diretoria de Inclusão e Promoção de Direitos da Seit.

Fonte: Secom/Seit/Seagri/ASN