O juiz da Terceira Vara Criminal, Anselmo Oliveira, decidiu, terça-feira passada, determinar que a Polícia Civil deve prosseguir com as apurações sobre a fuga de Floro Calheiros da Primeira Delegacia. Deu o prazo de 30 dias ao corregedor Abelardo Inácio, para que conclua as investigações, ouvindo os envolvidos. O juiz Anselmo Oliveira ensinou que não existe o chamado Conflito Positivo entre polícias – estadual ou federal – quando não há processo: “o que existe é investigação, é um crime identificado como comum. A fuga de qualquer preso é de competência do Estado”. Segundo Anselmo Oliveira, “a Polícia Federal pode até ajudar na recaptura do fugitivo, mas não passa a ser dela qualquer responsabilidade por apuração de fuga”. Segundo, ainda, informação do juiz Anselmo Oliveira, a Procuradoria Federal não tem poderes para autorizar que a Justiça Estadual mande a investigação para a Federal, porque não tem competência sobre o Estado. Com a decisão do juiz Anselmo Góes, o delegado Abelardo Inácio terá que ouvir todos os acusados, inclusive o secretário de Segurança Pública, Luiz Mendonça. Como há uma diferença hierárquica entre o secretário e o delegado, há incompatibilidade para o primeiro prestar depoimento ao segundo. Como Luiz Mendonça é procurador de Justiça, será ouvido pelo presidente da Procuradoria Geral de Justiça, Walter Ribeiro, em data a ser previamente marcada. Como Mendonça pertence à Casa e foi eleito recentemente por unanimidade, esse depoimento pode acontecer apenas para constar, até porque o corporativismo, natural em todas as classes, fala mais alto neste momento. Ontem, no período da tarde, um membro da procuradoria da Justiça Federal, que pediu para não ser citado, lembrou que Floro Calheiros era um preso acusado de roubar urnas eleitorais, em Canindé do São Francisco, e respondia processo já formulado, inclusive com prisão preventiva decretada. Nesse caso pode-se arrogar a súmula 122, do Supremo Tribunal de Justiça, em que determina que havendo conexão entre a justiça estadual e a federal, ao mesmo tempo, cria-se o conflito de competência e o STJ deve definir quem vai apurar. O juiz Anselmo Góes insiste que a Polícia Civil não abriu processo e mesmo que Floro esteja envolvido no roubo de urnas eleitorais, crime de competência da Justiça Federal, o que se está apurando é a responsabilidade da fuga de uma Delegacia de Polícia. De qualquer forma criou-se um novo imbróglio, porque já há um movimento de segmentos da própria polícia, de que o caso deve ser levado para a Polícia Federal, porque o comando real das investigações é do secretário da Segurança Luiz Mendonça, citado no caso e que sairá beneficiado com a decisão. Entretanto, a Lei 8.625/93, em seu Artigo 41, diz que “constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público no exercício de suas funções, além de outras previstas: parágrafo único – quando no curso de investigação houver indícios da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial civil ou militar remeterá imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao procurador geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração”. Isso não foi feito. Mas o Artigo 96, item 3, da Constituição Federal determina que “compete, privativamente, aos Tribunais de Justiça julgar os juizes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência do crime eleitoral”. Evidente que ainda não se trata de julgamentos e nem de processos formalizados, mas se tem um demonstrativo de que a fuga de um preso pode provocar uma série de ações que cria obstáculos para a sua apuração, favorecendo tanto a quem fugiu, quanto às pessoas direta ou indiretamente envolvidas em sua fuga. De qualquer forma, está valendo a decisão do juiz Anselmo Oliveira, que manda a Polícia Civil continuar com a apuração, para se chegar à conclusão de quem ajudou um preso, como Floro Calheiros, a deixar uma Delegacia pelas portas da frente, sem encontrar qualquer resistência à fuga. Uma coisa é certa: Alguém facilitou tudo e ganhou muito dinheiro com isso. É preciso saber quanto e quem participou dessa sujeira. PEPINO O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, está com um pepino na mão: julgar dois mandados de segurança impetrados pelo PDT e PFL, em 24 horas. Os dois partidos pedem o trancamento da pauta da Reforma da Previdência, “que ameaça ferir direitos constitucionais adquiridos, como taxação de inativos e redução das pensões”. CONFISSÃO O deputado federal João Fontes disse ontem que todos pensavam que a bancada fosse se confessar com frei Beto, pelo pecado da traição que cometeu com o povo brasileiro. “Ao invés disso – disse João Fontes – todos foram comemorar a aprovação da Reforma da Previdência com uma grande farra na Granja do Torto”. ARTIGOS Todos os articulistas políticos dos grandes jornais têm criticado o esbanjamento das compras do Palácio da Alvorada. Vão de bebidas e comidas finas e cristais importados… Para quem esperava um Governo popular, habituado ao tradicional PF, está vendo uma repetição do Governo Collor, onde se faziam farras com os mais caros vinhos. TRIBUTÁRIA O relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), voltou atrás no ICMS do petróleo e energia, que daria 2/3 no destino e 1/3 na origem. Vai sugerir um período de transição para isso. Caso a reforma seja aprovada, Sergipe vai perder 292 milhões de reais por ano. ANOTAÇÃO O deputado federal João Fontes já antecipou que vai votar contra ao projeto de reforma Tributária, com o risco de ser expulso do partido. Prometeu, entretanto, anotar os nomes dos deputados de Sergipe que tiverem a cara de pau de votar favorável à Reforma Tributária e contra o Estado. REASSUME A senadora Maria do Carmo Alves retorna ao Senado Federal dia 25, onde deve permanecer até o final do ano. Está confirmado que seu irmão, José Alves Neto, é quem ficará à frente Secretaria de Combate à Pobreza, durante o período que a senadora permanecer no Congresso. REVERSÃO A funcionária Célia Maria Luiza, do Tribunal de Contas, que estava aposentada e retornou à ativa, não é parente do ex-presidente do Deso, Cícero Veiga. A reversão ocorreu a pedido dela e foi atendida pelo presidente do TC, conselheiro Heráclito Rollemberg, dentro do que determina a lei. CARLINHOS O empresário Zé Carlinhos, de Campo do Brito, vai deixar o PPS e filiar-se ao PSB do senador Valadares. Quer ser candidato à Prefeitura. Zé Carlinhos votou em João Alves no segundo turno e o acordo era dividir ao meio os cargos naquela cidade. O compromisso não foi cumprido. FECHAR O governador João Alves Filho mandou reduzir R$ 3 milhões do custeio de todas as Secretarias, para tentar segurar até o final do ano. Caso o Governo não tomasse essa providência a partir deste mês, haveria um déficit de R$ 15 milhões no final do ano. DEMISSÕES Durante uma reunião dos secretários considerados da casa, o governador João Alves Filho confidenciou que se houver necessidade demite comissionados. Como o quadro continua difícil, não se pode fazer previsões, mas a situação financeira é grave, em razão da queda drástica do FPE. PREJUIZO A redução do IPI trouxe prejuízos para o Estado, porque é desse imposto que sai parte do Fundo de Participação. Se a redução do IPI permanecer como está, haverá uma queda de R$ 3 milhões do FPE e R$ 2 milhões do FPM. ENCONTRO O governador João Alves Filho, ao lado de colegas do Nordeste, reuniu-se, ontem, com o presidente do Congresso, José Sarney, e da Câmara Federal, João Paulo. Os governadores estão na luta pela divisão do FPMF, para que parte seja destinada aos Estados. A expectativa é que vão conseguir. DISCURSO O governador João Alves Filho discursa, hoje, para mais de mil prefeitos municipais, no auditório Petrônio Portela, em Brasília, sobre a Reforma Tributária. Os prefeitos estão fazendo campanha para divisão da Cide e CPMF entre Estados e Municípios, além de uma Reforma Tributária mais justa. LICENÇA O deputado estadual Valmir Monteiro continua de licença por 121 dias. Fará cirurgia de hemorróidas em Salvador. O problema surgido com a licença de Valmir é que a médica não tinha CRM reconhecido em Sergipe. Tudo já foi resolvido através de outro médico do Estado. Notas REFORMA O deputado federal João Fontes (PT) está preocupado com a possibilidade de novos conflitos no campo, não só nos Estados, mas em outras regiões do país. João Fontes ficou satisfeito com o encontro entre uma comissão do MST com o governador João Alves Filho, que fora intermediado por ele. Fontes admite, entretanto, que a política adotada pelo Governo Federal nestes oito meses, não tem contribuído para estabelecer a paz no campo, gerando impaciência por parte dos Sem Terras. João quer definição para a Reforma Agrária. PETROBRAS Está prevista para sexta-feira a chegada, em Aracaju, do presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, para as comemorações dos 40 anos da empresa. A Petrobrás e Sergipe têm ligações fortes. Em Carmópolis, por exemplo, surgiu o primeiro campo terrestre de extração de petróleo. Além disso, o presidente da estatal, José Eduardo Dutra, tem vinculações políticas com Sergipe, que já o elegeu senador e o teve como candidato ao Governo. Tudo isso colabora para os festejos no Estado. BRASÍLIA Alguns deputados estaduais viajaram, ontem, a Brasília para participar do movimento por mudanças no projeto de Reforma Tributária, apresentado pelo Governo Federal. O objetivo é pressionar a mudanças que beneficiem o Nordeste, porque da forma em que está favorece apenas aos Estados industrializados. Todos os governadores do Nordeste e de Estados produtores de petróleo estão em Brasília, para tentar que seja mantida a taxação do produto na origem. A reforma exclui apenas petróleo e energia de ser taxado na origem para favorecer São Paulo. É fogo Alguns deputados estaduais começam a pensar diferente em relação a João da Graça. Agora já estão falando em cassação. Um dos membros da Comissão de Ética disse que em nenhum momento o governador João Alves Filho interferiu no processo. A senadora Maria do Carmo Alves está cuidando do fortalecimento do partido no interior, para as eleições municipais. O governador João Alves Filho viajou a Brasília para reunião com a bancada e contatos com Ministérios. A Polícia continua percorrendo a área onde estaria o foragido Antônio Francisco, com o objetivo de prende-lo. O secretário de Segurança, Luiz Mendonça, retornou disposto a prender o ex-deputado, porque o tempo já se excedeu e há uma cobrança da justiça. O advogado José Cláudio diz que Antônio Francisco vem se automedicando e isso pode afetar, ainda mais, seu estado de saúde. Quando o Estado reclama do FPE é porque as Prefeituras Municipais estão recebendo muito pouco. A situação é difícil. Está na hora de negociar a compra de carros novos ou usados. As concessionárias estão fazendo qualquer negócio para reduzir o encalhe. O secretário do Turismo, Pedrinho Valadares, está na Argentina para contatos com agentes turísticos daquele País. A experiência com um grande grupo de argentinos que passou oito dias no Parque dos Coqueiros, há alguns anos, não foi boa. Nas cidades do interior já esquentou a campanha eleitoral. Tem candidato a prefeito começando a gastar dinheiro para conquistar eleitores. O deputado Fabiano Oliveira fez uma homenagem aos estudantes, pela passagem do seu dia, 12 de agosto. Por Diógenes Brayner brayner@infonet.com.br