CMA debate uso de câmeras com reconhecimento facial pela segurança

O uso de câmeras com reconhecimento facial na área de segurança pública foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por iniciativa do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), a audiência teve como objetivo discutir as perspectivas e os limites na utilização desse dispositivo eletrônico.

Segundo Ricardo, o debate sobre o tema é fundamental para entender o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial e as implicações que seu uso traz. “A gente percebe a utilização das imagens das pessoas para averiguar determinadas situações, mas também, não podemos deixar de lado a questão da privacidade e os equívocos nesse reconhecimento”, destacou.

Para compor a mesa, o evento contou com a participação da advogada Clara Machado, especialista em direito público e doutora em direitos humanos; Stephanny Resende de Melo, advogada criminal, de novas tecnologias e mestra em direitos humanos; e Cássio Menezes, agente da polícia civil, representando a corporação.

A advogada Stephanny Resende iniciou sua fala na tribuna citando diversos casos em que as ferramentas de inteligência artificial e de reconhecimento facial ocasionaram falhas em abordagens, sugerindo discriminação por racismo. “No início de janeiro de 2024, diversas pessoas foram presas erroneamente no Rio de Janeiro com reconhecimento facial e não tinham mandados. Em novembro de 2023, uma mulher negra é reconhecida erroneamente 2 vezes no mesmo dia pelo reconhecimento facial e conduzida brutalmente à delegacia na cidade de Aracaju durante prévia carnavalesca. Em outubro de 2023, uma mulher, ao tentar fazer uma imagem sua a partir do uso de inteligência artificial, foi surpreendida ao ser gerada uma imagem de uma mulher negra em uma favela segurando uma arma de fogo. Em 2022, modelo de geração de imagens artificiais apresenta foto só de homens negros em reação à busca de termo sobre gangues”, explicitou.

A advogada também questionou a precisão das câmeras no reconhecimento de pessoas e apontou a necessidade de treinamento para complementar a atuação técnica com a eficácia humana. “Várias faces são identificadas pela tecnologia que cria um padrão. O sistema joga para um banco de dados pré-existente e confere se há uma semelhança. Não é um padrão completo, só alguns pontos. Outro problema é que as empresas que desenvolvem essa tecnologia são estrangeiras: China, Israel e Estados Unidos. Países que não têm a diversidade étnica que o Brasil tem. Quem for supervisionar essa tecnologia precisar entender como ela funciona. Pelo que sei, ainda não existe esse curso aqui e deve ser ministrado. Não adianta investir em uma tecnologia que não se saiba utilizar”, enfatizou Stephanny.

A advogada Clara Machado abordou o dilema da sociedade contemporânea em equilibrar a crescente utilização de tecnologias de vigilância com a preservação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como a privacidade. “Há uma sensação de vigilância todo o tempo. Essa crescente implementação de tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos traz implicações para nossa realidade. Todo mundo promete que teremos mais segurança, mas isso vem acompanhado de um custo que muitas vezes negligenciamos: nossa privacidade. Essa tecnologia não distingue criminosos do cidadão comum, submetendo todos ao mesmo escrutínio. Nós gostamos de tecnologia, mas precisamos ter cuidado para que nossos direitos fundamentais sejam preservados, é isso que estamos trazendo para o debate, que precisa ser mais amplo e multidisciplinar. Precisamos estabelecer limites claros no uso dessa tecnologia”, disse.

O agente da polícia civil Cássio Menezes reconheceu a existência das falhas e a necessidade de aprimoramento do uso da tecnologia de reconhecimento facial pela corporação, mas ressaltou situações em que o equipamento se mostrou eficaz. “Eu entendo as críticas sobre as abordagens e identificação. O sistema funciona, não é perfeito e precisa ser aprimorado. A tecnologia não consegue fazer o ciclo completo, pois é uma pessoa que opera e ela precisa estar bem treinada para não cometer abusos, erros e causar constrangimentos. A tecnologia faz um pré-reconhecimento, depois é feita uma checagem humana por policiais em campo. Além dessas situações, esse sistema de vigilância verifica a ocorrência de crimes em tempo real, abusos e pessoas desaparecidas”, pontuou.

Em sua fala, Cássio também fez questão de ressaltar um exemplo recente da utilização bem-sucedida das câmeras de reconhecimento facial. “No Carnaval de Salvador foi usado um sistema parecido com o utilizado em fase de testes em Aracaju e lá mais de 30 mandados de prisão foram cumpridos, um deles foi do chefe do Comando Vermelho”, destacou.

Em seu discurso de encerramento, o presidente da CMA se comprometeu a dar seguimento às discussões acerca do tema e a buscar implementar ações que tragam resultados efetivos para o povo aracajuano. Ele enfatizou o compromisso do parlamento em corresponder aos anseios da sociedade e utilizar a tecnologia para trazer avanços. “O parlamento quer de verdade corresponder aos anseios da sociedade, chamando para si sempre as discussões com o objetivo de tentar dar alguns encaminhamentos, de apresentar um projeto de lei, para posteriormente se tornar lei. Tudo isso, claro, analisando as competências de cada poder, com a intenção de aproveitar a tecnologia para trazer avanços e não retrocesso”, concluiu Ricardo Vasconcelos.

Fonte: CMA