“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A decisão da Procuradoria Geral Eleitoral de Sergipe de pedir a cassação, a inelegibilidade e a multa de deputados e ex-deputados envolvidos no caso das subvenções já era esperada. Isso todo mundo sabe. Por mais que os advogados tentaram protelar o processo, a PGE, dentro dos tramites legais, foi rápida e mostrou competência para apurar todo o caso.

É lógico que todos os envolvidos e acusados ainda têm direito a defesa junto ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral. E a defesa fará sua parte dentro da lei. Caberá ao pleno analisar e acatar ou não as denúncias.

O que não pode é começarem a publicarem na imprensa notas de todos os tipos tentando antecipar a decisão do TRE/SE.  Inclusive, alguns, nos bastidores, deixando claro que o pleno ficará contra as denúncias da PGE. Ou seja, salvará todos os envolvidos.

Só para lembrar o pleno é formado por dois desembargadores – um deles, Cezário Siqueira é o presidente e o outro vice, é Osório Filho – além do juiz federal, Fernando Escrivani Stefaniu; dois juízes de direito, Gardênia Prado e Cristiano Costa e os dois advogados, Denize Figueiredo e José Alcides Filho. Todos os membros capacitados e preparados para o julgamento.

Ninguém pense que neste período anterior, vai ficar pressionando de todas as formas as decisões de qualquer um dos membros.
Aliás, se continuarem neste caminho receberão uma resposta enérgica do presidente, Cezário Siqueira, que nunca aceitou qualquer tipo de pressão e não deixará que a imagem do TRE/SE seja desgastada pelos interesses pessoais de meia dúzia de pessoas.

Eleição na OAB
As chapas ainda não foram registradas, mas as campanhas para a presidência da OAB já começaram. Mais atentas às regras eleitorais, as chapas oposicionistas lideradas pelos advogados Henri Clay Andrade e Emanuel Cacho postam apenas banners e mensagens nas redes sociais que tratam discretamente de suas ideias de renovação e mudança do atual modelo de gestão da Ordem. Já a chapa situacionista liderada pela advogada Roseline Moraes – apoiada pelo presidente Carlos Augusto Monteiro – não perde tempo com delongas e exibe sofisticadas filmagens nas quais mostra eventos, faz propaganda e pede voto de forma explícita.

Eleição OAB II
Pela tradição as chapas concorrentes são registradas no último dia do prazo eleitoral – a data fatal é 28 de outubro – e a campanha intensiva de 30 dias começa imediatamente. Mas, este ano, com o advento da internet e das redes sociais as campanhas da OAB estão começando antes da hora e tomando uma dimensão altamente profissional com a realização de pesquisas, mobilização de produtoras de áudio e vídeo, empresas gráficas, além de equipes de marketing e propaganda. o pique dos pré-candidatos é muito grande. E isso não está acontecendo somente aqui em Sergipe, mas em todo o país.

Boato ou verdade?
No início da noite de ontem, 21, aumentou o burburinho de uma possível composição das chapas de oposição lideradas por Henri Clay e Emanuel Cacho para derrotarem a candidata Roseline Moraes. Ninguém confirmou nada, mas vários advogados ligaram para o titular deste espaço contando alguns detalhes.  É esperar para a próxima semana, dia 28.

Feriadão começará dia 30
O governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju transferiram o feriado do Dia do Servidor do dia 28 para o dia 30, na sexta-feira. Como dia 02, segunda é feriado do Dias dos Finados a próxima semana terá um feriadão.

Emendas: Bancada de Sergipe solicita R$ 917 milhões
A bancada sergipana no Congresso Nacional apresentou na última nesta terça-feira (20), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos

As emendas coletivas da bancada de Sergipe.

 Públicos e Fiscalização (CMO) 15 emendas coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016. O texto, resultado de entendimento entre os parlamentares da bancada, propõe R$ 917 milhões para importantes investimentos no estado de Sergipe.

Bancada
A bancada federal de Sergipe, composta pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB), Eduardo Amorim (PSC) e Maria do Carmo (DEM); e pelos oito deputados federais Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB), Laércio Oliveira (PR) e Valadares Filho (PSB),

Emendas coletivas
Segundo o coordenador da bancada, senador Antonio Carlos Valadares (PSB), o resultado das emendas coletivas propostas pela bancada federal reflete o comprometimento de todos os parlamentares em atender às necessidades mais prementes da população sergipana. “Solicitamos R$ 917 milhões em benefício do nosso Estado para as áreas de cultura; serviço aeroportuário; agropecuária; infraestrutura hídrica; desenvolvimento comercial; educação; segurança pública; saneamento básico; saúde e turismo”, declarou Valadares.

Daniela Fortes, confirma a George que pode mudar de partido
Ao ser entrevista por George Magalhães, na 103 FM ontem, 21, a vereadora por Aracaju, Daniela Fortes, confirmou que está triste com o PR e poderá mudar de sigla. Ela confirmou que tem uma admiração pelo governador Jackson Barreto e deve conversar com ele nos próximos dias.

Ressaca do Vaqueiro. Prefeitura de Porto da Folha negou alvará
Ao invés de se preocupar em sanar a grave situação financeira da Prefeitura de Porto da Folha, que está em estado de calamidade pública, não só por conta da crise, mas por falta de iniciativas e criatividade administrativa, o prefeito, Albino Tavares, negou o alvará para a Ressaca do Vaqueiro, festa que estava marcada para o próximo dia 31. A verdade é que, apesar das festas de vaqueiro ser um tradição no município, a Ressaca do Vaqueiro, tem na produção, Gilmar Xavier, liderança política local. A retaliação só fez aumentar o índice de rejeição do prefeito.

Comissão aprova projeto
A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem, 21, Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB), que disciplina o uso de ciclovia e ciclofaixa e pune, com multa, aqueles que as desrespeitarem, sejam os motoristas, sejam os ciclistas.O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de garantir a responsabilização daqueles que não respeitarem seu uso correto e acrescenta ao código a aplicação de multa no caso de os veículos pararem nestas pistas, bem como para o ciclista que deixa de utilizar as pistas específicas para ciclos, quando disponíveis.

Atenção
De acordo com o parlamentar, o país não pode dispensar atenção à bicicleta, um meio de transporte que se torna cada vez mais comum em muitas cidades, e já plenamente incorporada na realidade do trânsito. “Ocorre que estas mudanças comportamentais para serem efetivadas com ganho de qualidade para todos os envolvidos, requer alguns regramentos”, defendeu.

Reunião das Conferências Estaduais 2015
Esta semana, a secretária da Seidh, Marta Leão e o coordenador dos Direitos Humanos, Antonio Bittencourt, se reuniram com os presidentes do Conselho dos Idosos, Durval Andrade, com a vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Neide dos Santos e a coordenadora do Núcleo  de Prevenção à Violência da SEED e conselheira estadual, Josevanda Mendonça, e com o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Nyceu Dantas. Na pauta,  as Conferências Estaduais 2015.A Conferência da Criança e do Adolescente vai ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro com a participação de 600 pessoas, dos 75 municípios sergipanos.  A Conferência do Idoso será dia 10 de dezembro e a Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência será dia 03 de dezembro.

Neópolis recebe p Sessão Itinerante da Assembleia
Ontem, 21, a Assembleia Legislativa de Sergipe esteve presente no município de Neópolis para realização de Sessão Plenária Itinerante. Toda uma estrutura foi elaborada para que a população pudesse acompanhar de perto o trabalho executado pelos parlamentares sergipanos, a fim de que as reivindicações do Baixo do São Francisco fossem expressas in loco. Presentes, além dos deputados, o prefeito de Neópolis, Amintas Diniz; presidente da Câmara Municipal, Amilton Amorim; deputados; vereadores; e diversos representantes da sociedade do Baixo do São Francisco.

Aniversário
Neópolis completou 336 anos de emancipação política no dia 18 de outubro e pela primeira vez recebe uma assembleia itinerante. Segundo o prefeito Amintas, que comentou a felicidade em fazer parte deste momento, essa aproximação só tem a fortalecer os laços entre legislativo, executivo e sociedade. “Esse encontro unifica os entendimentos e pensamentos entre os poderes executivo e legislativo. Para a região é ótimo, pois aborda as carências do local pela visão de quem vive o dia-a-dia”, afirmou o gestor.

Livro
A ex-vereadora por Aracaju, Terezinha de Jesus, a “Tetê dos Idosos” (PL), vai lançar hoje, 22, o livro “A História da Minha Vida”. O lançamento será às 18h, no Iate Clube;.

Seleção Sergipana de Vôlei Sentado
O secretário Municipal de Juventude e Esporte – Sejesp, Carlos Eloy fechou parceria com a Seleção Sergipana de Vôlei Sentado. A pasta bolas e a quadra do Centro de Juventude, localizado do Augusto Franco, para os treinamentos dos paratletas, que até então estavam sem local para exercer suas atividades.

Alegria
Ângelo Alves Neto e José Wilton de Gois Santos, membros da seleção de vôlei sentado de Sergipe e, respectivamente, presidente e vice-presidente do Centro Integrado de Esportes Paratletas, estiveram na secretaria para fechar a parceria e saíram sem conseguir disfarçar a alegria de conseguir um novo local para os treinamentos. "Estávamos sem lugar para fazer os treinamentos, vim pedir uma ajuda para Eloy e ele, de pronto, conseguiu fazer isso pra a gente", disse Ângelo Alves Neto.

Apoio
O secretário Carlos Eloy também demonstrou grande satisfação em colaborar e apoiar o vôlei sentado em Aracaju. "É importante. Ângelo é uma pessoa muito séria e sabemos do seu empenho para o desenvolvimento do esporte paralímpico no Estado, além disso, ele apoia a nossa comissão de paratleta do Aracaju Bolsa Atleta. A única coisa que faltava para eles era o apoio", explicou o secretário.

Centro de Treinamento Futevolei Nick Maia. Prepara-se para o Verão
Para quem gosta do Futevolei, mas não tem todas as técnicas, Aracaju tem uma excelente opção, não só para aprimoramento,

Venha treinar e jogar futevolei com quem realmente conhece.

mas para os atletas iniciantes (homens e mulhares): Centro de Treinamento Futevolei Nick Maia. Para quem não sabe Nick, é um dos mais experientes atletas de futevôlei do Estado, com participações em campeonatos em todo o país. Para quem desejar conhecer é só ir a quadra do calçadão da 13 de Julho toda segunda e quarta-feira, das 7h às 8h. Ou então, toda terça e quinta-feira, na Atalaia, no mesmo horário, em frente ao último estacionamento em frente ao restaurante Mori. Telefones: 8813- 4407 e 9932-5286.

PELO TWITTER

www.twitter.com/RealKajuru  Jornalista não pergunta, faz discurso de bem informado. Senador não questiona. Vai virar circo e os caras rindo de vocês.

www.twitter.com/Rafael_Salomao  O esforço é de muitos, mas o reconhecimento é seletivo.

www.twitter.com/marciorocha1  Dê o seu melhor sem esperar retorno. Muito em breve você verá o lado bom das coisas menores e começará a aprender a  viver melhor.

www.twitter.com/rcabrinicosta  Juro que não tenho tantos "zovos" pra essa quantidade de pedido de impeatchment. Barbaridade!

www.twitter.com/LeonardoBoff  Para o dono de "Jesus"vale lembrar Fernando Pessoa:"Jesus não entendia nada de contabilidade e não consta que tenha tido uma biblioteca".

DO LEITOR

Frei Paulo: Acidentes Envolvendo Carros da Prefeitura Viraram Rotina
E-mail recebido: “Ontem, 21, aconteceu mais um acidente, desta vez envolvendo um micro ônibus da prefeitura, graças a Deus

Mais um acidente envovendo veículo da Prefeitura de Frei Paulo.

que só houve pequenas escoriações com alguns dos passageiros, o sinistro aconteceu nas imediações da cidade de Areia Branca. Segundo informações obtidas o micro ônibus colidiu no fundo de uma caçamba.
A população já não se espanta mais quando ouvem dizer que aconteceu algo com algum veículo pertencente ao município. Em fevereiro aconteceu um acidente envolvendo a mesma ambulância que se envolveu no trágico acidente ocorrido em abril do corrente ano, fora os acidentes de pequenas proporções  que ocorreram neste ano.”

ARTIGO

“Uma certa dose de ilegalidades”, marca uma racionalidade deteriorada e o Brasil segue em frente.

Por Abelardo Inácio da Silva, Delegado de Polícia Judiciária, Mestre em Sociologia e Doutorando em Direito.

A revolução Industrial, marca um viés absolutamente novidadeiro em relação as novas relações sociais, a vida campesina não mais existe, a cidade, agora, é um novo locus e vai construir novas relações, muito mais conflituosas entre as pessoas. Uma nova racionalidade individual e penal se instalam.

Foucault, diz que “a sociedade vai admitir uma certa dose de ilegalidades”, como não, bem assim, vão nascer os “novos corpos policiais”, como modelo e a racionalidade legal burocrática Weberiana, essa é a tônica da modernidade, a legalidade de um Estado que se inspira no viés democrático.

Os “corpos policiais” vão marcar suas competências, sob esse momento da lei, um modelo que talvez, não seja o mais moderno ou efetivo, mas é o modelo marcado na Constituição de 1988, sob a aprovação da sociedade. As policias possuem formação e preparo para atender as suas competências, cujas funções e atribuições constam na Constituição, e nos estamentos legais. Fugir a esse modelo significa está na ilegalidade.

Saber quem está definido em lei como autoridade, isso é tão significante, quanto “prestar continência ou marchar em desfile cívico”. Mas saber quem é a autoridade que preside os atos legais, decorrentes da investigação policial, isso é determinante, não apenas para dizer a lei perante a conduta delitiva (fato concreto), mas e também, para assegurar a não violação de direitos do cidadão quando do cometimento de um crime. O Delegado de Polícia tem preparo formal/acadêmico e competência legal funcional, definida em concurso público de provas e título para tal.

A nova racionalidade penal (legalidade), permite que o Direito penal seja um instrumento de proteção do indivíduo perante o Estado, impedindo excessos e ilegalidades. A seleção penal primária é realizada pela polícia, que define quem é o autor e que crime comete, portanto, não é possível ou em sendo realizada, possivelmente, será feita de forma equivocada, pela Polícia Militar, que não foi preparada para tal mister e diga-se, os corpos policiais que estão nas ruas, são os valorosos soldados, cabos e sargentos, os quais não foram formados e não precisavam ser, para definir conduta e enquadramento legal (subsunção da conduta a norma legal), a pesar de muitos até saber fazê-lo.

Resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe tratando desse tema, viola a lei e a Constituição, merece reprimenda pela Corte Superior, portanto, inaceitável. Permitir “uma certa dose de ilegalidade”, em nome de uma possível celeridade processual, é esdrúxulo.

Essa experiência não foi exitosa no passado, Sergipe, já conviveu com isso, o que se viu foram direitos violados, TOC que retornavam do Judiciário, para encontrar vítimas, testemunhas e laudos que não eram realizados, gerando um efeito contrário, a celeridade e a prestação ao cidadão importou em prejuízo, tomada de tempo e procedimentos sem a devida formalidade e legalidade.

A prática é de Usurpação de função definida em lei e marca um revés no arcabouço estatal que permite, ferir competências, atribuições e contribui para “uma certa dose de ilegalidade”, que a convivência democrática em um Estado moderno racional de Direito não se permite.

No Brasil, temos 54.000 homicídios anual, somos o 3º país da América em violência, ganhando apenas para a Venezuela e Colômbia, Sergipe possui um índice de 46 homicídios por 100 mil habitante, uma prevenção de crimes absolutamente deficitária, crimes do cotidiano se avolumam, quase mil homicídios por ano e a Polícia Militar quer deixar suas atribuições de prevenção para cuidar das atribuições da Polícia Judiciária, de lavrar Termo de Ocorrência Circunstanciado – TOC.

                            E o Brasil segue em frente

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Frase do Dia
“O elogio de um tolo prejudica mais do que a sua crítica.” Jean-Pierre Desthuilliers, poeta francês, nasceu em 22 de Outubro de 1939 e morreu em 2013.