Decreto governamental amplia competências da Seclog

A Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog) terá suas competências ampliadas. É o que estabelece o decreto nº 696 de 29 de maio de 2024, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado.

Pelo decreto, os processos de aquisições e contratações oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), independentemente da origem da fonte de recurso utilizada, serão processados na Saúde e encaminhados para análise e homologação do secretário especial da Seclog.

Operações de crédito realizadas pelo governo para investimos, independente do órgão, também serão analisados pela Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística.

Ainda conforme o decreto, caberão à Seclog a orientação e a coordenação técnica dos servidores lotados na Secretaria da Saúde, que estejam designados nas comissões de pregão, na função de agente de contratação ou de membro da equipe de apoio. Com isso, eles serão transferidos da SES para a Seclog.

Para o secretário Walter Lima, o governador Fábio Mitidieri inovou na gestão pública ao criar uma secretaria especial que engloba as competências de licitações de contratos e logística em uma única pasta. “Com isso, foi possível alcançar resultados relevantes como mais de 380 pregões e mais de 2.400 compras diretas, o que alcançou uma economia relevante, de R$ 78 milhões, em 2023”.

Seclog

A Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística foi criada em 17 de abril de 2023. É um órgão do Poder Executivo Estadual que detém a competência para propor ao governador do Estado as alterações no marco regulatório das temáticas referentes a licitações, contratos e logística, bem como auxiliá-lo na gestão estratégica das licitações e contratos administrativos e exercer a centralização e condução dos processos licitatórios.