MPF recomenda regularização no atendimento dos beneficiários do INSS

Após recomendação do MPF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o banco Bradesco e o Banco Central (Bacen) se comprometeram a implantar, até o mês de novembro, as melhorias no atendimento de aposentados e beneficiários do INSS em Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, em Sergipe.

De imediato, o INSS autorizou as casas lotéricas da região a receberem as concessões de novos benefícios, e, em Ilha das Flores, a “Lotérica Ilha” foi habilitada para receber e pagar novos beneficiários.

Ainda de acordo com o INSS, os pontos de pagamento do Bradesco atualmente existentes na região não receberão novos beneficiários até que os problemas constatados sejam resolvidos. Segundo a recomendação, o INSS deverá fiscalizar os serviços contratados com o Bradesco para garantir a disponibilidade de saques e tempo de espera de até 30 minutos.

O Bradesco informou ao MPF ter acatado a recomendação, mas solicitou prazo de 60 dias para implantar as melhorias, alegando necessidade de ajustes logísticos e de segurança para garantir a disponibilização dos saques na região, que considera acontecer em frequência “maior do que o tipicamente esperado”. O prazo final concedido ao Bradesco para implantação das mudanças termina em 11 de novembro de 2024.

Os efeitos dessa recomendação valem também para o próximo contrato entre as instituições financeiras credenciadas e o INSS, que está em negociação e terá validade no período de 2025-2030.

Fiscalização

Entre os compromissos assumidos pelo Banco Central do Brasil está o de, em até 60 dias, adotar medidas de controle para melhorar o atendimento dos correspondentes bancários do Bradesco em Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores. E, em 90 dias, informar ao Ministério Público Federal sobre os relatórios gerenciais desses correspondentes, avaliando a disponibilidade de dinheiro para saques e o tempo de espera nos anos de 2023 e 2024.

Transparência

A população dessas cidades e os aposentados e beneficiários do INSS podem seguir informando ao MPF sobre a implantação ou não dessas melhorias. “Essa comunicação da população é muito importante, pois são os usuários os verdadeiros fiscais da qualidade do serviço”, enfatiza o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelas recomendações.

O canal de comunicação do MPF é a Sala de Atendimento ao Cidadão, acessível pelo telefone (79) 3301-3700, de segunda a sexta, das 8h às 14h30. Também é possível fazer denúncias e representações pelo site do MPF Serviços.

Fonte: Ascom/MPF