Advogados com deficiência cobram equidade para vaga de desembargador

O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência reivindica alterações no edital da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para garantir a inclusão de advogados com deficiência na lista de candidatos à vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe.

De acordo com Antônio Luiz dos Santos, presidente do Conselho, a ausência de reserva de vagas para advogados com deficiência no edital contraria o princípio da equidade. “O advogado com deficiência, assim como a advogada, assim como advogado preto, eles precisam ter equidade pelo passado que se tem de exclusão, de capacitismo, de segregação. Então, a gente quer que haja uma compensação oferecendo percentual de vaga também para a comunidade da advocacia com deficiência”, defendeu.

A OAB/SE argumenta que a falta de previsão normativa impede a implementação da reserva de vagas. Segundo Leonardo Oliveira, procurador-geral da OAB/SE, a entidade está vinculada às normas do Conselho Federal da Ordem, que atualmente não incluem essa possibilidade. “Nós temos, do ponto de vista legislativo, um impedimento, porque estamos adstritos às normas emanadas pelo Conselho Federal da OAB”, afirmou. Ainda segundo a OAB/SE, o processo foi judicializado.

Contexto de representatividade 

A reivindicação ocorre em um contexto de alta representatividade de pessoas com deficiência em Sergipe. O Conselho da Pessoa com Deficiência pontuou que dados do IBGE mostram que o estado possui o maior percentual de pessoas com deficiência no país, com 12,1% da população com dois anos ou mais de idade convivendo com alguma deficiência, acima da média nacional de 8,8%. Em Aracaju, a taxa é de 10,4%, o segundo maior percentual entre as capitais.

Além disso, o IBGE identificou que o percentual de pessoas com deficiência sem instrução em Sergipe é o maior do país, reforçando a necessidade de políticas voltadas à inclusão e equidade.

por João Paulo Schneider