Canal drenagem Zona de Expansão: TCE abriu processo de representação

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     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Uma luz no fim do túnel. Após ofício de iniciativa do Ministério Público de Contas, representado por Procurador Geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, solicitando a análise dos documentos de regularidade e dos impactos ambientais relativos à obra de infraestrutura de micro e macrodrenagem para o canal principal e auxiliares na Zona de Expansão de Aracaju, o TCE deliberou pela abertura de processo de representação, com citação dos responsáveis para apresentar defesa e justificativas.

Estudos ambientais atendem exigências legais, mas é preciso a efetiva implementação do Plano de Gestão Ambiental

No relatório, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), a Coordenadoria de Engenharia elaborou o Parecer Técnico no qual apresenta considerações acerca da análise dos documentos de regularidade e dos impactos ambientais da obra de infraestrutura de micro e macrodrenagem para o canal principal e auxiliares na Zona de Expansão de Aracaju. A Engenharia constatou que os estudos ambientais encaminhados (EIA/RIMA) atendem às exigências previstas na legislação ambiental vigente, incluindo a Resolução CONAMA no 01/1986. Todavia, ressaltou a importância da efetiva implementação do Plano de Gestão Ambiental (PGA), que estabelece metas e indicadores destinados a monitorar e avaliar o cumprimento das medidas de controle ambiental propostas nos estudos.

Documentos que evidencie o cumprimento dos programas

Com isso a Coordenadoria de Engenharia do TCE/SE entende a COENG ser imprescindível que os gestores apresentem evidências do cumprimento desses programas, demonstrando, desde a implantação da obra, que as metodologias foram aplicadas conforme o estabelecido no EIA/RIMA, e que as metas ambientais estão sendo alcançadas por meio do monitoramento dos pontos de controle definido no plano.
 Sem licença da ADEMA, que é necessária por ultrapassar os limites de Aracaju.

Quanto aos documentos de regularidade ambiental e os impactos identificados, a Unidade de Auditoria apontou que a obra foi licitada e executada apenas com a licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – SEMA, sem a licença ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, sendo esta necessária, haja vista os impactos resultantes do empreendimento ultrapassarem o limite municipal, vez que impactam a foz do Rio Vaza-Barris, rio que transcende o município de Aracaju.

 A Engenharia também verificou a incompatibilidade entre a área de abrangência das obras de drenagem do Canal da Zona de Expansão e a infraestrutura de esgotamento sanitário existente na região.

Diante disso, propôs a AUTUAÇÃO como representação, tendo como responsáveis a Emurb, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a AGRESE, a Iguá Saneamento, a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, e a Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA; com citação formal dos responsáveis.

Sem irregularidades na condução dos serviços, até o momento

E finaliza o relatório: “Registre-se que a obra está em execução, com licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – SEMA, não tendo sido apontadas, até o momento, irregularidades na condução física dos serviços ou falhas técnicas que comprometam sua continuidade. As inconformidades detectadas referem-se, essencialmente, à ausência da necessária participação da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA em razão da extensão dos impactos ambientais, que ultrapassam o território do Município de Aracaju e alcançam a foz do Rio Vaza-Barris. Trata-se, pois, de uma questão relacionada aos efeitos e consequências ambientais do empreendimento, cujos impactos, embora relevantes, podem ser objeto de mitigação mediante adequada gestão e monitoramento.”

Prioridade para rede de esgotamento e estação de tratamento

O blog entende que o mais importante é uma somação de todos os órgãos fiscalizadores não só o TCE, mas o MPE e o MPF para que a macro e a micro drenagem só comecem a funcionar quando toda a obra da rede de esgotamento sanitário esteja pronta, como também a estação de tratamento. Ambas, até o presente momento não foram priorizadas na obra.

Atualização do blog Devido ao feriado de amanhã, 19, dia de Corpus Christi, o blog só retornar a ser atualizado na sexta-feira, 20.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obra ao lado do Aracaju Parque Shopping: há um ano empresa espera que Energisa retire os postes Ontem, 17, o blog publicou uma nota sobre uma pequena obra iniciada em 2023c que se arrasta ao lado do Aracaju Parque Shopping para construção de uma passarela cicloviária e revestimento das paredes do canal no trecho entre a Avenida João Rodrigues e a Avenida General Calazans, no valor de R$ 6 milhões e previsão de seis meses de responsabilidade do governo do Estado, através da Sedurbs. A nota foi repercutida na 103 FM pelo radialista Marcos Aurélio que enviou o repórter Pereirinha que mostrou como está a obra. O responsável pela empresa AMT disse que há um ano (print ofício acima), quando a obra estava bem encaminhada e precisava retirar os postes (três) de um lado que são de responsabilidade da Energisa foram várias solicitações para retirada e, depois de um ano a empresa apresentou o orçamento no valor de R$ 49 mil que foi pago em abril deste ano (print  acima). Mesmo assim até o presente momento a Energisa não foi realizar o serviço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obra está sendo realizada apenas com a maré baixa e esperando a Energisa retirar os postes Segundo o responsável pela obra, na fase atual com a espera da retirada da obra, só estão realizando o serviço apenas por duas horas com a escavadeira hidráulica quando a maré está baixa. Quando os 3 postes foram retirados será feito o bate estaca para construir uma travessia que terá uma estrutura metálica. A placa com informações da obra e a licença ambiental da Adema está do outro lado conforme o print acima.

Governo Estadual não dará nem a reposição da inflação para os servidores públicos?  Na semana passada a prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara de Aracaju a proposta de reposição da inflação para os servidores municipais que já foi aprovada e entra em vigor ainda este mês. Já os barnabés do governo do estado não têm notícia nem mesmo da reposição inflacionária. Porém, no Judiciário e no Legislativo os servidores já receberam. Governador Fábio Mitidieri o voto de todo cidadão é igualzinho. Apenas um lembrete.

Nova sede O Governo de Sergipe entrega nesta quarta-feira, 18, a nova sede da Central de Flagrantes, localizada na zona norte de Aracaju. A inauguração contará com a presença do governador Fábio Mitidieri, do secretário João Eloy e do delegado-geral Thiago Leandro. A unidade, agora situada ao lado do Parque de Exposições, no bairro José Conrado de Araújo, recebeu mais de R$ 2,2 milhões em investimentos. Com estrutura moderna e ampliada, o novo prédio garante mais eficiência ao trabalho policial e melhor atendimento à população. Com isso, a central deixa de funcionar na 3ª Delegacia Metropolitana, no bairro Santos Dumont, otimizando o uso das estruturas da Polícia Civil.

 

 

 

 

 

 

 

 

De novo? Sindicato patronal insiste em reajuste abaixo da inflação e quer retirar direitos de jornalistas sergipanos Após demorar 44 dias para receber o Sindijor-SE e não apresentar uma contraproposta de valorização, o sindicato patronal voltou a desrespeitar a categoria, desta vez em reunião no Ministério do Trabalho, realizada nesta terça-feira, dia 17. Os patrões insistem no reajuste salarial de apenas 3%, ou seja, abaixo da inflação, e ainda querem retirar direitos dos profissionais do jornalismo em Sergipe.

Pauta  Ressalta-se que a pauta de reivindicação dos jornalistas foi definida em assembleia realizada no dia 07 de abril. Hoje, 17 de junho, o sindicato patronal chega de mãos vazias, apesar de saber que a categoria ficou indignada com a contraproposta apresentada. A pauta dos jornalistas é: I) Atualização do piso salarial acima da inflação; II) Inserção dos dependentes no plano de saúde; III) Criação do auxílio vestuário; IV) Assistência integral aos funcionários vítimas de assédio sexual e/ou moral; V) Incremento no salário base para quem tem pós-graduação, mestrado e doutorado, entre outras.

Desrespeito Ademais, os patrões exigem a exclusão da cláusula 49ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a qual determina o pagamento de um cachê aos jornalistas que fazem reportagens pagas em seus veículos de comunicação. “O que vimos hoje é mais um desrespeito nas negociações coletivas. Eles exigem trabalho de excelência, mas nunca apresentam uma contrapartida mínima e digna de valorização à classe trabalhadora”, disse indignado o presidente do Sindijor, Milton Alves Júnior. Uma nova reunião está agendada para o dia 30 de junho de novo no Ministério do Trabalho. “Esperamos chegar a um acordo bom para ambas as partes, só não podemos aceitar um reajuste abaixo da inflação, isso é desrespeito aos jornalistas sergipanos”, acrescentou o dirigente sindical. Vale registrar que o piso salarial em Sergipe é hoje, para a jornada oficial de 30 horas semanais, de R$ 2.433,86.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretário de Governo do Rio participa da inauguração da nova pista do Aeroporto de Macaé O secretário de Governo, André Moura, participou ontem, 17, da inauguração da nova pista do Aeroporto de Macaé. Com 1.410 metros de extensão, a entrega eleva a categoria do aeroporto e passa a atender voos comerciais. Além disso, o aeródromo se torna o único do Brasil com base operacional offshore com duas pistas. Na cerimônia, foi entregue a licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente para o início da operação da via.
A nova pista do aeroporto vai permitir também que voos comerciais cheguem a Macaé, aumentando o turismo, o emprego e o desenvolvimento da economia local. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado no investimento do setor de turismo. Hoje, somos o estado que mais recebe visitantes, nacionais e internacionais, no país – destaca o secretário de Governo, André Moura.

Primeiro lugar O Aeroporto de Macaé conquistou o primeiro lugar na categoria aeródromos terrestres na premiação entregue pelo Programa de Excelência e Eficiência Operacional Aéreo e Marítimo – PEOTRAM 2024, da Petrobras. O aeroporto que hoje é homologado para receber aeronaves de classe B, poderá operar com aeronaves de código C, como o Embraer 195. -Dados da Embratur mostram que o turismo vem crescendo no Brasil e, só no Rio de Janeiro, nos últimos 10 anos, o turismo internacional aumentou 15%. A cada quatro visitantes que chegam à cidade, um emprego é gerado para a população local. Investimos mais de R$ 200 bilhões no Aeroporto Santos Dumont e recuperamos, junto com o Governo do Estado, o número de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão – afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. As obras da nova pista do Aeroporto de Macaé geraram cerca de 380 empregos diretos e indiretos e foram investidos R$ 220 milhões para a construção da nova pista, por meio de consórcio privado.

 

 

 

 

 

 

 

Itabaiana presente no maior evento de saúde pública do Brasil, o XXXVIII Congresso do CONASEMS O município de Itabaiana está representado no XXXVIII Congresso do CONASEMS, o maior evento de saúde pública do Brasil, que iniciou no último dia 15 e se encerra hoje, 18, em Belo Horizonte/MG. O congresso reúne gestores e profissionais de todo o país para discutir os principais desafios e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover o alinhamento dos Planos de Saúde e dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais com as diretrizes nacionais.

Compromisso A presença da comitiva itabaianense reforça o compromisso da gestão municipal com o aprimoramento das políticas públicas de saúde e com a busca por soluções que fortaleçam o atendimento à população. Durante o congresso, Itabaiana teve destaque na Mostra SUS com a apresentação do projeto “Jogos Inter Caps da Regional Itabaiana”. O reconhecimento reforça a importância do trabalho desenvolvido no município, especialmente no cuidado com a saúde mental, e coloca Itabaiana como referência em boas práticas no SUS.

Sergipe é aqui O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), tem realizado reuniões de alinhamento com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro para a realização da 51ª edição do programa de governo itinerante ‘Sergipe é aqui’, programado para acontecer na primeira sexta-feira do mês de julho, dia 4. Com a expectativa de beneficiar cerca de 190 mil habitantes de Socorro, o programa ofertará mais de 160 tipos de serviços de secretarias e órgãos parceiros. O ‘Sergipe é aqui’ tem se consolidado como uma extensão do Governo na interiorização dos serviços e já alcançou o marco de mais de 230 mil atendimentos em dois anos de trabalho, impulsionando a cidadania e facilitando, ainda mais, o acesso da população a programas e projetos governamentais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Audiência Pública em Umbaúba debate duplicação da BR-101 e seus impactos no desenvolvimento regional A Câmara Municipal de Umbaúba promoveu na segunda-feira, 16, uma Audiência Pública para discutir o tema “Duplicação da BR-101 – Desenvolvimento Regional e Desafios para Umbaúba”. O encontro reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas com o objetivo de promover um debate amplo, democrático e transparente sobre os impactos, oportunidades e desafios da obra no contexto local.

Pontos técnicos O evento contou com a presença do Diretor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Halpher Luiggi, cuja participação foi fundamental para esclarecer pontos técnicos da intervenção e os prazos previstos para a execução das etapas. A audiência permitiu que os moradores expressassem preocupações sobre desapropriações, acessos urbanos e segurança viária, além de discutir os benefícios econômicos que a duplicação pode trazer para a região.

Eixo do desenvolvimento Durante os debates, vereadores e lideranças locais destacaram a importância da BR-101 como eixo estruturante do desenvolvimento do município e cobraram medidas para que a duplicação ocorra de forma planejada, garantindo os direitos da população afetada. Também foi ressaltado o potencial de geração de empregos e de atração de investimentos a partir da melhoria da infraestrutura.

Oportunidades de emprego A população de Nossa Senhora da Glória terá a oportunidade, nesta quarta-feira, 18, de participar de mais uma edição do Mutirão do Emprego, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), que chega ao alto sertão sergipano. O evento, que acontecerá na Praça Filomeno Bezerra Lemos, a partir das 9h, ofertará mais de 80 oportunidades no município, em diversas áreas.

Oportunidades de emprego II A estrutura itinerante da Seteem tem possibilitado ofertar essas vagas onde a população sergipana que precisa de emprego está. Além de quem procura uma colocação, os empresários que estão recrutando mão de obra também podem participar do mutirão para informar sobre a disponibilidade de vagas, assim como trabalhadores autônomos também podem ofertar seus serviços.

 

 

 

 

 

 

 

Servidores municipais de Socorro realizam ato pela revisão salarial Os servidores públicos municipais de Nossa Senhora do Socorro foram às ruas em um grande ato de protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Socorro (Sindsocorro), em parceria com o Sintasa, Seese, Sinodonto e Sigms, ontem, 17. A concentração aconteceu em frente à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), de onde os trabalhadores seguiram em caminhada até o Shopping Prêmio, levando faixas, cartazes e palavras de ordem em defesa dos seus direitos. A mobilização foi motivada pela não concessão da reposição inflacionária de 2025, direito assegurado pela Constituição Federal para os servidores públicos, conforme previsto no “art. 37, inciso X”, que vem sendo ignorado pela atual gestão do prefeito Samuel Carvalho. Além disso, os servidores denunciam o tratamento desumano dispensado à categoria, marcado pela ausência de diálogo, descaso com a saúde mental dos trabalhadores e a desvalorização do funcionalismo público socorrense.

Direitos dos servidores A presidente do Sindsocorro, Edijane Silveira, destacou a importância da união dos sindicatos e reafirmou o compromisso da entidade com a luta pelos direitos dos servidores. “Esse ato é um basta ao desrespeito, ao silêncio da gestão e à negação de direitos garantidos por lei. A reposição inflacionária não é uma benesse, é um direito constitucional. Estamos aqui para dizer que não aceitaremos mais retrocessos nem o abandono das categorias que compõem o funcionalismo do município de Nossa Senhora do Socorro. A nossa luta é por dignidade, valorização e respeito aos trabalhadores que movem a máquina pública”, expressou.

Situação grave Também presente na manifestação, a presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe (Fetam/Se), Vanessa Ferreira, reforçou a gravidade da situação vivida pelos servidores de Socorro e declarou total apoio à mobilização. “É inaceitável que, em pleno 2025, uma gestão municipal insista em ignorar os direitos básicos dos seus servidores. O que vemos aqui é um exemplo de resistência e de força coletiva. A Fetam/Se está junto com o Sindsocorro e com todos os sindicatos presentes nessa luta, porque servidor público não é descartável, é essencial!”, afirmou.