Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Ficou para o próximo dia 15 de julho o julgamento do processo que denuncia manobras da OAB/SE em torno da nova versão de procedimentos para a escolha dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador, via Quinto Constitucional, foi marcado para o próximo dia 15 de julho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF-5 (Recife).
Em 25 de setembro do ano passado Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enviou ofício, na manhã desta quarta-feira, 25/09, para a OAB, comunicando a abertura de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça. De lá para cá as regras foram mudadas em dezembro do ano passado, pela maioria dos conselheiros da OAB/SE e o advogado Aurélio Belém ingressou com uma ação. Em março, o desembargador Vladimir Carvalho do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) determinou a suspensão da lista sêxtupla para a escolha do ‘Quinto Constitucional’. Com isso o processo está parado e a OAB/SE entrou com a defesa para que a decisão seja revista. O processo já entrou e saiu da pauta por três vezes.
Em outro recurso – divulgado pela Infonet – que começou a ser julgado na última quinta-feira, 26, o TRF5 analisa um recurso que pede a anulação do edital do processo eleitoral diante da ausência de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). ação foi movida pelo advogado Tony David da Silva Melo, representado pelo advogado Luciano Almeida. No processo, eles argumentaram que a ausência da reserva de vagas para PcD é inconstitucional, principalmente porque o edital já prevê ações afirmativas – com reserva de 50% das vagas para mulheres e 30% para pessoas negras e pardas. m primeiro momento, o pedido de anulação do processo eleitoral foi negado pelo juiz federal Ronivon de Aragão, mas, após apelação dos autores, o recurso foi analisado pela 1ª Turma do TRF5. O desembargador Roberto Wanderley Nogueira, relator do processo, votou pela anulação do edital e pela obrigatoriedade de inclusão de ao menos 5% de vagas para PcD. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edvaldo Batista e será retomado após a decisão (Infonet).
Seja qual for o resultado este episódio da eleição para o Quinto Constitucional do TJSE ficará marcado na história da OABSE e servirá de referência para todo o país. O blog torce para que a eleição absolutamente direta na OAB para a escolha dos nomes para o Quinto Constitucional do TJSE seja restabelecida.
Atenção Emsurb e prefeita Emília: moradores denunciam poluição visual em calçada no Bairro Jabotiana. Preocupação é que se nada for feito todos comerciantes poderão “tomar conta da calçada”, que também prejudica a mobilidade dos pedestres O blog recebeu a denúncia de moradores da região, com a foto acima – retirou o nome do comércio porque o problema não é com a loja, mas com a mobilidade urbana e a poluição visual venha de quem vier – de um comércio que colocou uma enorme placa tomando toda extensão da calçada na Rua Major João Teles no Bairro Jabotiana. Aracaju tem uma legislação para a instalação de placas, totens e luminosos. Com certeza a placa acima destoa do padrão e, além da poluição visual, de prejudicar a mobilidade se nada for feito abrirá um precedente para que todos comerciantes da rua façam o mesmo, ou seja, usem toda extensão da calçada com enormes placas.
Propaganda eleitoral antecipada? Cabe ao TRE-SE avaliar o caso e decidir se punirá o parlamentar E jornalistas repercutiram ontem nas redes sociais que ao lado da prefeita Emília Corrêa, no show de Wesley Safadão foi anunciado pelo deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que a apresentação do artista já está garantida para o próximo ano, graças a uma emenda parlamentar dele. Nas redes sociais, não só os jornalistas, mas advogados da área do direito eleitoral escreveram que a atitude pode configurar propaganda eleitoral antecipada, ao transformar um evento público em palanque eleitoral. Agora, cabe ao TRE-SE avaliar o caso e decidir se punirá o parlamentar.
Prefeito Sérgio Reis anuncia chamamento de aprovados no concurso público de Lagarto O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, anunciou o chamamento de aprovados no concurso público do município para as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida atende à manifestação protocolada na Justiça pelo município e reforça o compromisso da gestão com a valorização do serviço público. Serão convocados profissionais para ocupar 80 vagas, distribuídas entre cargos de professor, médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, agente de monitoria, entre outros. A nomeação será publicada oficialmente na primeira edição do Diário Oficial do Município de Lagarto, lançado também nesta sexta-feira, como marco de transparência e modernização administrativa.
Compromisso com a legalidade Ao fazer o anúncio, o gestor destacou que a ação representa o compromisso da gestão com a legalidade. “Chegou o momento de dar mais uma excelente notícia. Acabo de assinar a convocação dos concursados para áreas importantes da nossa administração, como Saúde, Educação e Assistência Social. Desde o início da gestão, trabalhado para convocar os aprovados no concurso, de forma responsável, e, com o aval da Justiça, agora damos mais um passo, chamando os profissionais. É mais gente qualificada vindo trabalhar pela nossa cidade”, destacou.
Promessa cumprida O prefeito reforçou também a importância do momento para a cidade. “Esse é mais um compromisso honrado. Quero parabenizar a equipe da Secretaria de Administração pelo trabalho que vem realizando na reestruturação e reorganização da máquina pública. Os convocados receberão em casa, via AR, o aviso com orientações. E vamos fazer aquele ato bonito de acolhida, de apresentação, para receber cada um que poderá trabalhar com dignidade em Lagarto”, completou Sérgio Reis desejando boas-vindas aos novos servidores.
Reorganização administrativa Segundo a secretária municipal de Administração, Jocelda Araujo, a convocação é resultado de um processo criterioso, que incluiu tratativas judiciais e a reorganização administrativa necessária para garantir legalidade e agilidade ao processo. “O município ficou por um tempo impedido de fazer o chamamento, então foi preciso pedir autorização ao Judiciário. Após a liberação, conseguimos avançar com responsabilidade. Hoje temos a felicidade de anunciar o início da convocação dos aprovados para cargos prioritários e, a partir de agora, novos chamamentos serão realizados conforme a necessidade das áreas”, afirmou.
Notificações individuais Jocelda destacou ainda que, a partir da publicação no Diário Oficial, os aprovados começarão a receber as notificações individuais. “Na segunda-feira, dia 30, todos os convocados receberão correspondências individuais, com orientações para apresentação da documentação junto à Secretaria de Administração. O prazo para entrega vai até os dias 15 e 16 de julho. Em seguida, vamos iniciar o processo de admissão, com os devidos treinamentos e integração dos novos servidores”, explicou.
Áreas professores Para a Educação, serão convocados os aprovados para o cargo de professor das áreas de Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Pedagogia e Educação Física, além de pedagogos. Também serão chamados os analistas educacionais, agentes auxiliares e de alimentação escolar.
Áreas saúde e assistência social Já na área da Saúde, serão convocados os médicos clínicos, pediatras, ginecologistas, psiquiatras, generalistas e plantonistas, além de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos e assistentes sociais. Além disso, serão chamados, na área de Assistência Social, os agentes de monitoria social, técnicos de orientação socioeducativa, assistentes sociais e psicólogos.
Transparência e compromisso Além de reforçar a equipe municipal, o anúncio marca uma nova etapa na gestão pública de Lagarto, com o lançamento do seu próprio Diário Oficial. “Hoje é um dia histórico. Tenho a alegria de anunciar que estamos lançando a primeira edição do Diário Oficial do Município, um marco para nossa cidade. A partir de agora, todos poderão acessar os atos da gestão, acompanhar, fiscalizar, sugerir melhorias. Esse é um compromisso que firmei na campanha e que estou honrando. Estamos empenhados em trabalhar com seriedade, legalidade e respeito ao povo. Parabenizo a nossa secretária Jocelda, que lutou muito nesses seis meses para tornar isso realidade. É mais uma conquista de uma gestão que governa com verdade, responsabilidade e transparência”, enfatizou o prefeito Sérgio Reis.
Reorganização A implantação do Diário Oficial do Município foi possível graças ao trabalho realizado pela atual gestão para reorganização de processos internos, investimentos em tecnologia e para a realização de tratativas que viabilizassem a regularização dos atos oficiais. “Tudo isso foi feito com muito empenho das equipes, para garantir que o município tivesse um instrumento transparente, acessível e diário. A partir de agora, Lagarto passa a contar com um canal oficial de divulgação, o que demonstra o compromisso da gestão com a legalidade, com a lisura dos processos administrativos e, principalmente, com a transparência no serviço público”, reiterou a secretária de Administração, Jocelda Araujo.
Hoje, 30, Alese concederá Título de Cidadania Sergipana a Alex Sant’Anna Hoje, 30, às 16h, ocorrerá a Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadania Sergipana ao cantor, compositor e produtor musical Alex Sant’Anna. A homenagem, concedida pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), reconhece o artista por sua trajetória e vasta contribuição à cultura sergipana.De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), a propositura enaltece a trajetória de Alex Sant’Anna na música, no teatro, no audiovisual, na comunicação e na valorização da produção cultural do estado. “Essa é uma homenagem e reconhecimento pela grande contribuição que Alex Sant’Anna proporcionou ao estado. Será um momento muito especial”, comentou Linda Brasil.A solenidade será aberta ao público, além de contar com a transmissão ao vivo pela TV Alese, canal aberto 5.2, e pelo YouTube (https://www.youtube.com/@tvalese ).
Carreira Alex Sant’Anna nasceu em 1975, na cidade de Ipiaú, interior da Bahia. Aos 15 anos, se mudou para a capital sergipana, Aracaju, onde construiu a sua carreira, passando a tocar profissionalmente a partir de 1997. Na música e nas artes, sua trajetória ganhou fôlego em Sergipe, com uma imersão não apenas na cena musical, mas também nos movimentos de valorização da cultura do estado.
Carreira II Sua ampla discografia soma a gravação de projetos solo, com quatro CDs, cinco EPs e sete singles. Já com a “Naurêa”, banda da qual foi um dos membros fundadores, foram três CDs, dois EPs, um single e um DVD. Alex também fundou o selo “Disco de Barro”, por meio do qual lançou as coletâneas Sergipe’s Finest e Serigy All-Stars, promovendo a divulgação da música produzida em Sergipe nos festivais e feiras nacionais e internacionais. Dirigiu, por três anos, a Rádio Aperipê FM, abrindo espaço para a nova produção musical brasileira, em especial a produção sergipana. De maneira significativa, contribuiu com a comunicação pública, fomentando as discussões em prol da democratização dos meios de comunicação.
Carreira III Em seus quase 30 anos de carreira, Alex já dividiu o palco com artistas renomados como Tom Zé, Liniker, Naná Vasconcelos, Mundo Livre, Mombojó, Zeca Baleiro, Paulinho Moska, DJ Dolores, entre outros. Além disso, participou de grandes festivais como Projeto Periférico (RJ), Porto Musical (PE), Feira da Música de Fortaleza (CE), Palco Giratório SESC (SE) e Verão Sergipe (SE). Algumas das suas músicas estiveram incluídas em coletâneas como World Music: South America Brazil (2013), Music From Sergipe (Disco de Barro, 2012) e Music From Northeast Brazil (2005). Também se dedicou à criação de trilhas sonoras para espetáculos teatrais e produções audiovisuais.
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Péssimo serviço prestado pela IGUÁ
Abaixo relato o descaso da IGUÁ para com o consumidor que já acionou o PROCON e está com audiência marcada para 21/07, porém mesmo recebendo a notificação de audiência a IGUÁ não executou o serviço solicitado que foi LIGAÇÃO NOVA. O relato: “EM 08/05/2025 SOLICITEI LIGAÇÃO NOVA A IGUÁ COM PROTOCOLO 38300415, EM 09/05/2025 A IGUÁ ENTROU EM CONTATO COMIGO, CONFIRMOU DADOS, INFORMOU O VALOR DO SERVIÇO (R$ 527,24)E PERGUNTOU DE QUE FORMA SERIA PAGO. AO FINALIZAR O PROCESSO FUI INFORMADA QUE A SOLICITAÇÃO FOI CONCLUÍDA COM SUCESSO E EM ATÉ 13 DIAS O SERVIÇO SERIA EXECUTADO. PASSOU O TEMPO INFORMADO E EM 21/05/2025 ENTREI EM CONTATO, COM PROTOCOLO 38631465 E ME INFORMARAM QUE O SERVIÇO ESTAVA EM ANDAMENTO. NO DIA 27/05/2025 AINDA SEM O SERVIÇO TER SIDO FEITO FIZ NOVO CONTATO COM PROTOCOLO 38806972 E ME INFORMARAM QUE MINHA SOLICITAÇÃO SERIA COLOCADA EM PRIORIDADE E EM ATÉ 72H O SERVIÇO SERIA FEITO. EM 04/06/25 NOVAMENTE ENTREI EM CONTATO COM O PROTOCOLO 39081182 E PEDIRAM QUE EU AGUARDASSE ATÉ O FINAL DO DIA, POIS DIA 04 SERIA A DATA LIMITE PARA O SERVIÇO SER FEITO. COMO NÃO TIVE ÊXITO, EM 05/06/25 FIZ NOVO CONTATO COM PROTOCOLO 39147187 E NOVAMENTE ME DISSERAM QUE MEU SERVIÇO SERIA FEITO EM ATÉ 72H E FOI COLOCADO EM PRIORIDADE. NOVAMENTE SEM ÊXITO, EM 09/06/2025 FIZ NOVO CONTATO COM O PROTOCOLO 39252285 E DESSA VEZ ME DISSERAM QUE EM 24H FARIAM O SERVIÇO, SEM ÊXITO LIGUEI EM 10/06/25 COM O PROTOCOLO 39268105 E PEDIRAM QUE EU AGUARDASSE ATÉ O FINAL DO DIA, HOJE 11/6/25, FIZ NOVA LIGAÇÃO COM PROTOCOLO 39277392 E DESSA VEZ A ATENDENTE SÓ FEZ A ANOTAÇÃO DA MINHA RECLAMAÇÃO E NEM PRAZO MAIS ME DEU, DISSE QUE IRIA REPASSAR PARA A SUPERVISÃO. AINDA EM 11/06 TAMBÉM FIZ CONTATO NO WHATSAPP SOB NÚMERO DE PROTOCOLO 39282697 E FUI INFORMADA QUE ESTAVA COM MINHA SOLICITAÇÃO EM PRIORIDADE, SE PASSARAM OITO DIAS E NADA DA ÁGUA SER INSTALADA. EM 20/06/2025 FIZ NOVO CONTATO SOB O NÚMERO DE PROTOCOLO 39395998 FUI INFORMADA COM A SEGUINTE MENSAGEM “Obrigado por aguardar, peço desculpas pela demora. Encaminhei o caso para a supervisão que irá entrar em contato diretamente com a prestadora de serviço para que dê retorno de 24hs a 48 hs a sua solicitação já foi colocada em caráter de prioridade. Lhe ajudo em algo mais?” NOVAMENTE EM 25/06 NOVO CONTATO SOB PROTOCOLO 39532577 E COMO RESPOSTA TIVE O SEGUINTE ” Sr(a), peço desculpas pela situação, sua solicitação em atraso já se encontra na fila de priorização de fato e será realizada a qualquer momento. Irei mais uma vez sinalizar o setor responsável sua reclamação e peço que aguarde a execução por favor” E ATÉ AGORA NADA DA ÁGUA SER INSTALADA.”
PELO E-MAIL claudionunes@infonet.com.br
OPINIÃO
O Fim da Farra das Incorporações. Por Fausto Leite, advogado e jornalista.
Foi preciso uma década, mas o Supremo Tribunal Federal finalmente botou ordem no coreto. Com a decisão recente que reconhece a validade da Lei Complementar 255/2015 de Sergipe, que proíbe a incorporação de cargos comissionados à aposentadoria de servidores, o Judiciário desenrola um nó que há anos asfixiava os cofres públicos e zombava da lógica da moralidade administrativa.
A farra era silenciosa, mas vultosa. Durante anos, cidadãos que ingressavam em cargos básicos, merendeiras, faxineiros, auxiliares por meio de concurso, encontravam atalhos para cargos de confiança. Nada contra a ascensão funcional, desde que por mérito e função compatível. O problema é que, muitas vezes, o “plano de carreira” era menos sobre trabalho e mais sobre sobrenome. O que começou como exceção para servidores antigos e dedicados virou brecha, e depois virou rombo.
O mecanismo era simples: servidores comissionados, muitos oriundos das castas mais altas do Estado migravam de cargo em cargo, acumulando funções de confiança. Ao fim da linha, com tempo de serviço e a lei ao seu favor, incorporavam essas vantagens salariais à aposentadoria. O resultado? Um Estado empobrecido sustentando ex-servidores com salários de elite, em funções que, muitas vezes, sequer foram exercidas de fato.
A decisão do STF é importante por três razões. Primeiro, reconhece a autonomia dos estados em legislar sobre seus regimes de servidores, desde que dentro das balizas constitucionais. Segundo, resgata o princípio da moralidade ao barrar manobras de autopromoção funcional. Terceiro e talvez mais relevante, sinaliza que a esperteza institucionalizada tem prazo de validade.
É evidente que haverá gritaria. Muitos que incorporaram vencimentos com base nessa estrutura agora verão seus contracheques emagrecerem. Há também aposentados que, com a retroatividade da decisão, podem ser impactados diretamente. Mas a Justiça, quando legítima, não pode ser moldada pela conveniência da elite. O interesse público prevalece.
Essa decisão, ainda que técnica, tem dimensão simbólica. Ela desafia o velho modelo patrimonialista onde o serviço público serve à família e não à função. Onde o concurso é trampolim e não porta de entrada. Onde o cargo de merendeira é só fachada para uma aposentadoria de 20 mil.
Se há algo a ser aprendido aqui, é que o Estado precisa voltar a ser do povo, não dos sobrenomes que o usam como herança. Concursos públicos não são e não devem ser ferramentas para garantir rendas vitalícias a quem já parte da frente. São instrumentos de acesso justo, mérito real e prestação de serviço efetiva.
A moral da história é dura, mas necessária: quem entrou pela porta do serviço público deve cumprir sua jornada não trapacear o percurso. E quando o Judiciário reconhece isso, não apenas faz Justiça: ele resgata o respeito.
O editorial de hoje não é apenas sobre uma lei mantida. É sobre um ciclo que precisa se encerrar. Que essa decisão do STF seja o ponto final no capítulo mais silencioso e mais caro da hipocrisia institucionalizada. Porque o Brasil, cansado de sustentar castas travestidas de servidores, precisa lembrar que Justiça também é colocar cada um no lugar que lhe cabe, inclusive na folha de pagamento. Porque mérito não se incorpora. Se conquista.
ACERVO
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Novas folhas, novas flores, na infinita benção do recomeço! [Chico Xavier]
“Não tem política pública para isso. O alcoolismo, que é a doença que eu sofro, é estigmatizada, tem preconceito, falta de informação. Eu, com quase 9 anos de sobriedade, me sinto seguro para tratar disso.”
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Viva São Pedro! Mas sério, de novo essa quantidade absurda de bombas? Moro no São José, cheio de hospitais, e ninguém respeita. Margarida acordou a madrugada inteira, cachorros em pânico; Imagine quem é do espectro autista. Precisa mesmo disso pra comemorar? Bora repensar!
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