Projeto “Paternidade Responsável” será renovado

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) celebram nesta quarta-feira, 13, mais um termo de cooperação técnica e financeira para a continuidade e ampliação do Projeto 'Paternidade Responsável'. A assinatura acontece às 9h na sede do MP, no Centro de Aracaju.
A parceria custeia a realização de exames de DNA para proporcionar às crianças e aos adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia.

Segundo o acordo que será assinado pela secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, e o pelo procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, o termo assegura até dezembro de 2011 a contratação de uma empresa especializada para realização de 180 exames de DNA do tipo DUO e 100 exames de DNA do tipo TRIO. O laboratório Biocod realizará as análises das amostras.

O projeto

Através do termo de cooperação, o MPE e a Seides buscam contribuir para minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não possuam seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor.

Para tanto, ao cumprir a sua finalidade, de proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, o projeto viabiliza o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade.

Desde sua implantação o projeto já alcançou a marca de 1.003 reconhecimentos de paternidade, numa média de 80
audiências mensais.

Fonte: Seides