PMA silencia sobre decisão judicial

Situação dos desalojados segue sem solução mesmo com decisão judicial (Fotos: Arquivo Infonet)

A Prefeitura de Aracaju permanece em silêncio e ainda não se manifestou a respeito da decisão da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinando que desabrigados que estão acampados em galpão recebam moradia digna e que sejam efetivamente inclusos no programa de auxílio moradia já existente no âmbito do município de Aracaju.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (Semasc) informou que o Município só se manifestará depois que receber notificação do Poder Judiciário sobre a decisão judicial.

O Portal Infonet tentou uma entrevista com o secretário Bosco Rollemberg, da Assistência Social e Cidadania, com o intuito de saber se há efetivamente projetos sociais para amparar as famílias em questão, mas ele insistiu no silêncio, orientando seus assessores a informar que a PMA só se posicionará efetivamente quando for notificada pela Justiça.

Bosco Rollemberg, secretário municipal de Asistência Social

A reportagem do Portal Infonet permaneceu insistindo para conseguir uma informação oficial a respeito das intenções da PMA quanto ao problema, mas também em outros setores a informação é a mesma: só haverá manifestação depois da notificação.

A Procuradoria Geral do Município está aguardando a notificação para, no âmbito jurídico, analisar os encaminhamentos que serão adotados. Mas não há informações sobre a possibilidade – ou não – de contestação, haja vista que a decisão é de primeira instância e cabe recurso em instâncias superiores.

A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju (Secom) também se ateve a repassar a mesma informação ao Portal Infonet. Enquanto isto, o clima é de expectativa entre as famílias, que enfrentam variados problemas devido às condições subumanas. O Portal Infonet já fez sucessivas matérias advertindo para o problema.