Parmegiano: Justiça determina encerramento de atividades

Restaurante foi interditado na última quarta-feira, 26 pela Adema (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Acatando os pedidos constantes na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente e Urbanismo, o Poder Judiciário sergipano determinou o encerramento das atividades do Restaurante "Parmegianno" – Parma Empresa de Alimentos Ltda-ME.

Desde 2010, o Ministério Público de Sergipe vem tentando solucionar os problemas encontrados no exercício da atividade industrial exercida pelo referido restaurante. No mesmo ano, o "Parmegianno" celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Órgão Ministerial e se comprometeu a, dentre outras obrigações, aumentar a capacidade de funcionamento do sistema de controle de poluentes e a providenciar o alvará de licenciamento ambiental.

No TAC ficou acordado que, caso a ADEMA negasse a expedição da licença ambiental, as atividades da Empresa seriam paralisadas e, ainda, caso houvesse descumprimento de algumas das cláusulas pactuadas, o restaurante pagaria multa no valor de R$ 10 mil reais.

O "Parmegianno" descumpriu o TAC e insistiu em exercer suas atividades sem qualquer respeito às normas vigentes e ao meio ambiente, bem como à saúde dos moradores das redondezas. Além do encerramento das atividades, a Justiça arbitrou multa no valor de R$ 5 mil reais, caso o Restaurante em questão descumpra o determinado judicialmente.

Fonte: Ascom MPE/SE

* O Portal Infonet esteve no restaurante na última quarta-feira, 26 [quando da interdição], mas nem a gerência e nem a assessoria jurídica quiseram falar sobre a interdição. O Portal continua a disposição para quaisquer esclarecimentos pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br