O ComprasNet e o uso do poder de compra – Jorge Santana de Oliveira

A implantação do Portal de Compras (ComprasNet.SE) e a criação da Central de Compras, ambas iniciativas do Governo do Estado, trouxeram à tona um debate que o setor produtivo, através do Fórum Empresarial de Sergipe, vem tentando incorporar à agenda governamental há pelo menos quatro anos. Trata-se da formulação de uma política de uso do poder de compra com ênfase na esfera governamental.

Entende-se por uso do poder de compra uma nova prática que vem crescendo em várias partes do mundo, essencialmente voltada para o fortalecimento e proteção dos mercados locais, que consiste no estímulo ao consumidor — seja ele uma empresa, um órgão de governo ou um cidadão —, para a aquisição de bens e produtos localmente, dando preferência à empresa da sua cidade, região oupaís.

Em vários países, o uso do poder de compra tem sido utilizado como instrumento de apoio às empresas locais, com o claro objetivo de lhes assegurar mercado e criar obstáculos à competição de fornecedores externos. Nesta mesma linha, ao facilitar o acesso privilegiado a determinados grupos de produtores locais, como as micro e pequenas empresas, compensa a sua menor competitividade. Os Estados Unidos da América, baluarte do capitalismo moderno, dá exemplos de várias dessas práticas.

O uso do poder de compra, contudo, não deve ser confundido com reserva de mercado. Esta política deve ser utilizada como indutora da qualidade, da produtividade e de inovações tecnológicas, fortalecendo e tornando competitiva a empresa local. O estímulo à qualidade, à inovação e à difusão de novas tecnologias, devem fazer parte do núcleo de uma política de uso do poder de compra.

Em Sergipe, o Grupo de Trabalho do Uso do Poder de Compra, instituído pelos Decretos nº 19.331 (de 27/11/2000) e nº 19.541 (de 15/02/2001), foi instalado em 10 de maio de 2001, tendo como objetivo propor as bases institucionais e operacionais de um Programa do Uso do Poder de Compra de Sergipe como indutor do desenvolvimento do Estado, abrangendo as vertentes governo, setor produtivo e consumidor.

Este grupo, do qual fizeram parte secretarias de governo, prefeituras municipais, entidades de classe do setor empresarial e representantes de algumas empresas de grande potencial comprador, com o apoio decisivo do SEBRAE-SE, concluiu no início de 2002 seu relatório “Propostas para a implementação de uma política de Uso do Poder de Compra no Estado de Sergipe”, tendo assim cumprido sua parcela de responsabilidade. Os passos seguintes, tanto no governo anterior como no atual, não foram dados, apesar das insistentes tentativas do Fórum Empresarial junto a ambos.

Nas propostas do Grupo de Trabalho, especificamente na vertente governo, destaca-se a estratégia para permitir que as micro e pequenas empresas tenham condições de competir em licitações públicas, fornecendo produtos e serviços em quantidade e qualidade especificadas, com uso de entregas escalonadas, quando for o caso, e sem prejuízo ao objeto final do contrato. Um dos principais instrumentos para atingir este objetivo é a descentralização de compras, permitindo as aquisições nos locais onde os produtos e serviços serão consumidos, o que desestimula os grandes fornecedores e favorece a pequena empresa local.

Neste contexto, tanto o ComprasNet.SE quanto a Central de Compras operam na contra-mão de uma política de uso do poder de compra. As facilidades de participação de fornecedores de fora do Estado e a excessiva centralização das compras, têm trazido prejuízos às empresas sergipanas, especialmente às micro e pequenas. A indústria gráfica, por exemplo, tem sido vítima dessa concorrência externa que começa a afetar seriamente suas atividades.

Em resumo, o uso do poder de compra é um instrumento de cidadania, de fortalecimento da economia local, uma opção preferencial lúcida que fazem governo, empresários e cidadãos comprometidos com a sua cidade, seu Estado e seu país. Quando optamos por bens e serviços produzidos localmente, ou mesmo quando escolhemos lojas do nosso comércio para fazer compras, estamos contribuindo conscientemente para o desenvolvimento local sustentável.

Jorge Santana de Oliveira é presidente da Associação Comercial de Sergipe