Uma proposta do projeto de reforma tributária que está em elaboração pelo governo federal está sendo rejeitada pelos presidentes das federações estaduais de municípios: a incorporação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Imposto de Valor Agregado Estadual (IVA-E).
A posição dos municípios será apresentada ao governo federal na próxima reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), no dia 7 de agosto. Os prefeitos se preocupam com a criação do novo imposto porque ele será unificado com o ICMS. “Isso é temeroso, pode causar perdas para os municípios, e não podemos perder mais”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo levantamento da CNM, o ISS tem crescido 11,85% ao ano desde 2002, representa cerca de 40% da arrecadação dos municípios. Um segundo imposto seria criado, o IVA-F que unificaria cinco tributos – PIS, Cofins, Cide, IPI e ISS.
Com informações da CNM
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