Jeferson Passos cobra MP sobre parcelamento de débito

(Foto: Ascom Abrasf)

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, que é também diretor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), esteve em Brasília, reunido com o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e com o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), Narlon Nogueira.

O objetivo foi cobrar celeridade na edição da Medida Provisória, que trata do parcelamento de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), um dos comprometimentos do Governo Federal, feito durante a última Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada no final de maio.

"Com a MP, os municípios poderão parcelar seus débitos em até 200 meses (hoje o prazo legal é 60 meses), além da redução de multas e juros, permitindo que aqueles que não estão conseguindo arcar com tais dívidas, ajustem a situação. Desta forma, eles também normalizam as certidões de regularidade previdenciária, emitidas pelo Ministério, regularizando os repasses da União e os convênios", detalhou.

As condições propostas estão nos mesmos moldes de outra Medida provisória, a 778/2017, que também trata do parcelamento de débitos, só que neste caso são dívidas com a Fazenda Nacional, e que já foi assinada.  "O secretário Marcelo Caetano nos informou que a minuta da portaria já foi finalizada dentro do Ministério e agora se encontra em análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), garantindo a publicação em breve", relatou Jeferson Passos.

O secretário também solicitou que a portaria seja editada antes do recesso parlamentar, pois há a necessidade que os municípios promovam alterações em suas legislações para se adequarem aos novos termos da portaria; e pediu o acesso aos dados de déficit das previdências das capitais.

"A Abrasf pretende conduzir um trabalho de avaliação e diagnóstico da situação de cada uma e, posteriormente, propor medidas para equacionamento dos déficits existentes", reforçou. A reunião também contou com a presença da assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, do diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Hélio Pizzatto, e do representante da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba (PR), Breno Lemos.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda