MPE decidirá sobre folha de pagamento dos servidores da educação

Seed e Sintese não chegaram a acordo sobre folha de pagamento

O pedido para ter acesso à folha foi feito pelo Sintese, que justificou como uma tentativa de saber de que forma a SEED utiliza os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Diante da negativa da secretaria, alegando que não poderia fornecer por conta dos interativos legais e na falta de um acordo, foi concedido um prazo de 30 dias a cada parte para que elas apresentem as suas justificativas ao promotor.

Outras questões

Além da solicitação da folha de pagamento com os respectivos vencimentos e vantagens pessoais, os representantes do Sintese ainda afirmaram existir irregularidades encontradas no uso da verba do Fundeb para a compra de água mineral e pagamento de diárias. Também foi contestada a falta de indicação por parte da Seed dos representantes do Conselho Estadual do Fundeb.

Com relação à indicação, os representantes da Seed pediram um prazo de cinco dias para informar quando será concluído o processo de escolha dos quatro representantes dos pais e alunos e dos estudantes que farão parte Conselho. Já com relação à reclamação de pagamento das diárias, foi informada que o dinheiro utilizado para isso era do Tesouro Estadual e não do Fundo, como informado.

Ainda foi debatido o destino dado aos garrafões de água mineral comprado com o dinheiro do Fundeb. Diante disso, foi concedido um prazo de 15 dias para que a secretaria de Educação informe quais as escolas que receberam o produto e quantos foram comprados.