A discussão em torno do pagamento do piso salarial dos professores parece não ter fim. Na manhã desta segunda-feira, 03, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju (Sindipema), Maria Elba da Silva, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores para debater a questão. Segundo ela, a prefeitura não está cumprindo as determinações da lei e apenas 111 professores estão recebendo o reajuste salarial para adequação ao piso. Presidente do sindicato faz explanação sobre piso aos vereadores de Aracaju.
“A prefeitura está incorporando todas as remunerações existentes nos vencimentos dos profissionais ao pagamento do piso e isso está errado”, ressaltou a professora. De acordo com ela, o pagamento inicial de 2/3 do piso, conforme a Lei 11.738/08, deve ser instituído no valor base do salário dos professores. “Atualmente, os professores recebem R$ 692,66 de vencimento inicial e este valor está muito distante dos R$950 definido em lei”, reclamou Maria Elba.
Explicação
O vereador Elber Batalha Filho explicou que a forma como a Prefeitura está fazendo o pagamento do piso não está equivocada. Segundo ele, o artigo 3º da lei “admite que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título”, permitindo, portanto, a incorporação das gratificações. Além disso, o vereador salientou que a Prefeitura de Aracaju tem até o final deste ano para se adequar ao piso, para que a partir de 2010, o salário base dos professores seja de R$ 950.
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