MPF pede anulação de ato que removeu professor

Sede do Ministério Público Federal em Sergipe

O MPF/SE apurou que, juntamente com o pedido de redistribuição, o professor juntou apenas o seu curriculum vitae. Apesar disso, teve seu pedido aprovado tanto pela direção do Codap quanto pelo Conselho Geral do colégio. A ACP destaca que não  foram seguidos os critérios legais para que ocorra redistribuição de servidor exigidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que são: interesse público, equivalência de vencimentos,  manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilidade profissional e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Escola Agrotécnica de São Cristóvão

Além disso, a procuradora destaca na ação que em caso de vacância de um cargo público em decorrência de aposentadoria ou falecimento, o seu provimento só pode ser feito por nomeação e não por redistribuição. Neste caso, a vaga surgiu no Codap decorrente da aposentadoria de um professor, e foi ocupada por um professor da Escola Agrotécnica através de redistribuição.

A ACP pede que seja determinada liminarmente a volta do réu à sua escola de origem. E que, ao final do processo, seja confirmada essa decisão, tornando-a definitiva. A ação foi distribuída à segunda vara  da Justiça Federal.

Fonte: Ascom MPF/SE