A Continuidade dos Projetos Públicos Para Educação

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Ainda não foi inventada a fórmula para se assegurar a continuidade das políticas educacionais a cada nova eleição, mas a experiência recente no país contém vários exemplos de situações que apontam as saídas. Planejamento, recursos suficientes, equipes técnicas qualificadas e controle social são alguns dos ingredientes dessas experiências. A secretária de Educação de São Francisco de Paula, no interior do Rio Grande do Sul, Márcia Adriana de Carvalho, que está na gestão municipal há 16 anos, considera que a continuidade das questões ao longo das diferentes gestões é mais importante do que a permanência das equipes técnicas. `É preciso identificar as prioridades e implementar as ações para saná-las`, diz Márcia Adriana. `Os processos têm que ter continuidade, para que os resultados apareçam`. Em São Francisco de Paula, que em 2005 estava na lista de municípios prioritários do Ministério da Educação (MEC) por causa do baixo Ideb, a ênfase das últimas gestões foi na formação continuada dos profissionais da educação. `Não apenas os professores e sim toda a equipe da escola`, explica a secretária. Segundo ela, os resultados já começam a aparecer: o município saiu da lista de prioridades e atingiu as metas de 2017 no Ideb. O controle social é outro elemento-chave para a continuidade das políticas. No interior da Bahia, o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa realiza, em 20 municípios, um trabalho centrado na mobilização da sociedade civil, com a finalidade de assegurar a continuidade das políticas educacionais nessas localidades após o resultado das eleições e a chegada dos novos gestores, acampanha Chapada e Semiárido pela Educação. A ação envolve a elaboração coletiva de um documento com as propostas e prioridades eleitas pela comunidade tendo em vista a melhoria da qualidade da educação no município, a assinatura de um compromisso dos candidatos a prefeito para cumpri-las e o monitoramento do cumprimento das promessas ao longo dos quatro anos de administração. O monitoramento é feito por comissões de avaliação compostas pelos moradores de cada município. Um dos picos da campanha é o Dia E, realizado em cada município antes das eleições municipais. Este é o momento em que as propostas são apresentadas e os candidatos que desejarem firmam o compromisso. Segundo a diretora executiva do Instituto Chapada, Cybele Amado, 20% das propostas classificadas como prioritárias são cumpridas. Considerando o conjunto das propostas, 70% são executadas. `A estabilidade das equipes técnicas, somada ao compromisso e o acompanhamento social, são fundamentais`, analisa Cybele. O engajamento da sociedade, contudo, é construído ao longo do tempo, não ocorre de pronto. `É um processo formativo, que quando se consolida no município, tem efeitos muito positivos`. A existência de projetos em parceria com a iniciativa privada é outro fator que colabora para a não interrupção dos projetos, afirma Sílvia Pereira de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá, de São Paulo. `Fica mais difícil desarticular uma ação que envolve vários parceiros`, analisa. Tecnologia a favor das políticas Duas iniciativas envolvendo a sociedade civil serão implantadas em 2013 como objetivo de colaborar para o monitoramento e a manutenção das políticas educacionais. Uma delas é uma plataforma digital que manterá o registro das ações e políticas em andamentos no município. `O objetivo é garantir que o conhecimento acumulado durante uma gestão não se perca`, conta Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, uma das entidades envolvidas no projeto. Ela lembra que, muitas vezes, a troca do titular da pasta da educação e de sua equipe gera uma desarticulação que impacta negativamente sobre as políticas. Outra iniciativa na mesma direção é o site `De Olho nos Planos`, que está sendo desenvolvido pela Ação Educativa em parceria com outras instituições. Como explica Denise Carreira, coordenadora de Educação da ONG, o objetivo é subsidiar e auxiliar os municípios na construção de seus planos municipais de educação, instrumento chave de planejamento, na opinião dela. `Muitos municípios têm planos de educação produzidos por consultorias que fazem textos padrão para vários deles. Esse tipo de plano não funciona, porque é uma mera formalidade, sem nexo com o contexto local, sem o envolvimento da comunidade`, afirma Denise. Após a aprovação do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, os municípios que já têm seus planos terão de revisá-los, e aqueles que não o possuem terão de elaborá-los. A profissionalização da gestão Equipes técnicas capacitadas e estáveis são essenciais para se assegurar acontinuidade das políticas no campo da educação. Atualmente, o cenário é mais promissor do que no passado, até por influências políticas nacionais de educação, norteadas por avaliações, metas e por estratégias que induzem ao planejamento nas demais esferas de governo, ou seja, nos estados e municípios. `Apesar dos problemas, a profissionalização das equipes é cada vez mais comum`, afirma Silvia Pereira de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá, que há 26 anos trabalha com redes públicas de ensino. O PAR (Plano de Ações Articuladas), instrumento de planejamento vinculado ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) teve uma influência positiva para fortalecer a cultura de planejamento nas prefeituras, afirmam muitos estudiosos. Como os municípios elaboram diagnósticos, definem metas e prioridades por meio do PAR, ele colabora para a continuidade das ações. `O PAR transcende os limites das administrações, por isso colabora para a permanência das linhas já definidas`, analisa Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educaçãoda Universidade de São Paulo (USP). Em conjunto com o PAR, a própria agenda das políticas nacionais, baseadas nas avaliações e indicadores, colabora para estabilizar os programas e ações. `Cria-se uma visão de consenso que não pode ser desconsiderada pelos gestores estaduais e municipais`, complementa Portela. A qualificação dos profissionais, contudo, não deve se limitar às equipes técnicas: `Se o corpo docente é bem formado e faz um bom trabalho, fica mais difícil desarticular as políticas`, diz Sílvia Pereira de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá.

FONTE: MARTA AVANCINI – REVISTA EDUCAÇÃO – 21/01/2013 – SÃO PAULO, SP

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