As empresas, a corrupção e a democracia

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No que diz respeito à corrupção, a vida no Brasil vai de escândalo em escândalo, com breves intervalos para um cafezinho.

A partir do anúncio de uma operação, assistimos a uma sucessão de informações em doses homeopáticas. Seguem então as acrobacias dos advogados de defesa dos acusados -não para rebater o conteúdo das acusações, mas para achar brechas na legislação visando o arquivamento dos processos. É lamentável observar a que se reduziu o direito nesses casos.

Essas estratégias dissimuladoras, além de gerarem profunda indignação na maioria dos cidadãos, também causam mágoas políticas que levam ao afastamento de muitos da vida política do país, o que é uma perda inestimável.

Essa reação, entretanto, desconsidera o fato de que o desdém com a política só faz com que se perpetue esse tipo de prática.

Avançaremos mais no combate à corrupção na medida em que ela for entendida como uma corresponsabilidade dos governos, das áreas legislativa e judiciária, das empresas e da sociedade civil.

Por isso, precisamos aprofundar a participação, como se cada escândalo fosse o combustível que nos conduz à ação.

Um dos caminhos para uma mudança estrutural é atuar nas causas desses escândalos, principalmente na relação promíscua entre o público e o privado, eivada de distorções há muito construídas e que se evidenciam, sobretudo, no período eleitoral.

O desafio é incentivar ações voluntárias e regulamentações que reduzam a chance de troca de favores entre pessoas jurídicas e partidos políticos.

Temos estimulado a ação voluntária das empresas na promoção da integridade e no combate à corrupção, tendo como objetivo a transparência, a adoção de um código de ética e a qualificação de seus colaboradores para tratar o tema.

Nesse caminho, muitas empresas têm assumido compromissos, dando visibilidade a suas ações e submetendo a sua reputação ao escrutínio público.

Muito além das ações voluntárias, está a regulamentação que universaliza o padrão de atuação das empresas.

Nesse âmbito encontra-se o projeto de lei 6826, que trata da responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Até hoje, no Brasil, as pessoas jurídicas não são responsabilizadas por atos de corrupção -somente os funcionários envolvidos, pessoas físicas. Isso gera uma enorme distorção, que precisa ser corrigida o mais rápido possível.

Por isso, é fundamental que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei 6826, em votação que deve ocorrer amanhã, 9 de maio.

Quanto mais desvincularmos o interesse público do interesse privado, mais estaremos valorizando a política e as empresas sérias e contribuindo para a consolidação de nossa democracia. (Artigo de Jorge Abrahão, na FSP de hoje, 08. Ele é é presidente do Instituto Ethos, membro do Conselho do Global Compact da ONU e da Comissão Nacional Rio+20)

Missa 7º Dia – Aloísio Abreu Lima, hoje 08
A missa de 7º dia do Des. Aloísio Abreu Lima será realizada nesta terça-feira, 08, às 18 horas, na Igreja Jesus Ressuscitado, no bairro 13 de Jullho. Ele foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe em 1983, onde ocupou a função de corregedor geral (1985-1987); assumiu a presidência em 1993 e a vice, em 1997. No período de 1995-1997 ele presidiu o Tribunal Regional Eleitoral.

Luciano Bispo está na lista do TCE dos políticos que não podem ser candidatos 
Deu no NeNoticias:  Em sua volta ao programa Jornal da Rede Ilha, na Rede Ilha de Rádios (Ilha AM-Tobias Barreto, Ilha FM-Estância, Ilha FM-Propriá e Xodó FM-Nossa Senhora da Glória, o jornalista Gilmar Carvalho divulgou em absoluta primeira mão a informação de que o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima (PMDB) está na lista dos que não podem disputar as próximas eleições.

Justiça
O jornalista fez questão de ressaltar que o prefeito está inelegível, mas vai tentar reverter na Justiça, "a partir do momento em que está tomando conhecimento através do programa".Depois de ouvir o programa, Luciano foi ao Tribunal de Contas do Estado, onde tentou obter cópia da documentação, o que só será possível depois que a lista de inelegíveis for enviada ao TRE, prevista para o início do próximo mês de julho.

Carlinhos Amorim é pré-candidato a prefeito de Itaporanga
O comerciante, Carlinhos Amorim, conhecido como Carlinhos da Padaria, afirmou que é pré-candidato a Prefeitura Municipal de Itaporanga D´Ajuda pelo PT do B. Segundo Carlinhos, esta é a primeira vez que disputa um cargo público. “O meu principal objetivo é tirar os jovens do caminho das drogas, através do esporte e proporcionar mais opções de lazer para o povo de Itaporanga”, disse ele, acrescentando que é preciso investir mais na saúde pública do município.

Povo cansado das mesmas pessoas
Carlinhos ressaltou que não é político profissional, não depende de política para sobreviver e que o povo de Itaporanga está cansado das mesmas pessoas comandarem o destino da cidade. “Está na hora de mudar e o meu nome é da mudança”, disse Carlinhos, reforçando que se for eleito e não atender as expectativas da população que essa mesma população o puna nas próximas eleições.

Socorro: PT tem novo presidente
E o diretório municipal do PT do município de Nossa Senhora do Socorro tem o novo presidente. Trata-se do professor José Augusto Menezes dos Santos.

Governo vai buscar o judiciário no caso da greve dos professores
O governador Marcelo Déda afirmou que o Governo não tem outra iniciativa se não buscar o judiciário, caso a greve dos professores continue, porque nenhum professor recebe salário inferior ao piso "O Governo vai ao judiciário, é assim numa sociedade democrática, o Governo negocia, dá uma chance para se encontrar uma solução honrosa, que não diminua o papel do sindicato, que não diminua o papel dos líderes, que respeite o direito reivindicatório do magistério, quando este direito de reivindicar ameaça se transformar maior que o direito dos alunos terem aula, ai o Estado tem que buscar a Justiça para decidir. A greve está causando grande prejuízo aos filhos dos trabalhadores", disse.

Folha cresceu 147% em 5 anos
O Governo, segundo Déda, não pode pagar 22% a todos os professores. A folha de pagamento cresceu 147% em cinco anos, a receita cresceu 72% e os professores foi uma categoria que obteve mais de 200% neste período. Há também o déficit na folha mensal dos inativos de 30%, que é o Estado tem que repor. "Já fiz um apelo para que os professores voltem sem prejuízo, sem desconto nos salários", diz. Somente 300 professores recebem o piso e estes têm direito a 22% e os mais 11 mil recebem mais que o piso terão a reposição .

Código para os maus policiais
Déda esclarece que o Código de Disciplina e Ética da Polícia Militar é para os poucos maus policiais. "Não podemos viver com regras frouxas, o Código de Disciplina e Ética não é para o mal policial, as penalidades são para os maus policiais, o bom policial não tem o que temer, este tem que aplaudir, porque este código vai colocar no seu devido lugar a minoria, que mancha a corporação", afirma o governador. O governador explica que, assim que forem aprovadas as leis que estão na Assembleia, no caso do Código de Disciplina, o Governo encaminha outras leis, a exemplo  da do efetivo, onde se pretende fazer concurso nos próximos três anos para 1.800 policiais militares, sendo 600 neste ano, e também a lei da carga horária dos militares.

Dívida Ativa
O Governo e Sergipe tem um crédito de R$ 3,5 bilhões para receber de empresas e contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Esta semana o pagamento de dois processos fiscais injetou nos cofres públicos um montante em torno de R$ 53 milhões. Desse total, mais de R$ 48 milhões foram pagos por apenas duas empresas.  De acordo com o dirigente do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), Antônio Carlos Mangueira, o maior débito foi pago pela EMS Sigma Pharma. A distribuidora de produtos farmacêuticos quitou um processo fiscal no valor de R$ 46.214.610,07. Processo este instaurado pelas auditoras técnicas de tributos II, Jane Maciel e Vera Barroso de Oliveira.  Outro processo fiscal garantiu aos cofres do governo estadual a quantia de R$ 2.038.282,54 pagos pela empresa Norcon – Sociedade Nordestina de Construções S.A.

Gustinho assegura obra do Balneário
Em  aparte ao pronunciamento da deputada Gorete Reis(DEM) que abordou a paralisação  das obras do Balneário da Bica,  no município de Lagarto,  o vice-líder do governo Gustinho Ribeiro(PSD) esclareceu que  a licitação da obra já foi feita, com empresa vencedora e dentro em breve o trabalhos serão retomados.

15 anos de abandono
De acordo com o deputado, há mais de 15 anos que aquele empreendimento está abandonado e o governo do estado teve a iniciativa de recuperá-lo e segundo ele ao invés de agradecer, a deputada vem agora criticar porque a obra será recuperada. “Me causa estranheza que a deputada venha cobrar o inicio das obras quando foi o seu grupo político que destruiu aquele Balneário. A deputada deveria aplaudir a iniciativa do governo Marcelo Déda em recuperar aquele espaço”, disse o deputado.

Augusto Franco: grande evento p/ comemorar 30 anos
Dando continuidade as comemorações do aniversário de 30 anos do conjunto Augusto Franco, a Casa Cultural Careca e Camaradas promove a Caminhada da Esperança, com bolo, sorteios e brincadeiras.Idealizada por Max prejuízo, a Caminhada da Esperança acontecerá no próximo dia 26 de maio, às 7h, saindo da Praça da Juventude e percorrendo várias ruas do conjunto Augusto Franco. "Demos esse nome porque é o sentimento que trazemos agora. O sentimento de esperança de que dias melhores virão para nossa comunidade. Com mais saúde, segurança e conseqüentemente, qualidade de vida", disse Max.

Sorteio de 30 bicicletas
Ao final da caminhada serão sorteadas 30 bicicletas, vários eletrodomésticos e outros brindes. Um bolo de 30 metros, doação das padarias Santa Cecília, Augusto Franco Delicatesse, Padre Cícero e restaurante do Renatão, será cortado ao som de parabéns pra você, entre brincadeiras e festival de refrigerante."Agradecemos a todos os parceiros, comerciantes e escolas, que proporcionaram essa comemoração. A nossa comunidade merece. O Augusto Franco merece esse presente", disse Max Prejuízo, coordenador da Casa Cultural.

Advogado assume Secretaria de Articulações Políticas
O governador Marcelo Déda empossará o novo secretário de Estado de Articulações Políticas e Relações Institucionais na manhã desta terça-feira, 8, no palácio de Veraneio, a partir das 11h30. O advogado Antônio Fernando Pinheiro Noronha Júnior assumirá a pasta no lugar de João da Graça. Ele também é do PTdoB e atua como vice-presidente estadual do partido.

Banese
O governador Marcelo Deda voltou a destacar a experiência da nova presidente do Banese, Vera Lúcia, funcionária de carreira do banco. Ele apostou na continuidade do crescimento do banco  sem desprezar a criatividade como principal atributo de sua liderança destacando que é a primeira vez em 50 anos de existência do Banese que uma mulher presidi a instituição. “Ela não chega ao cargo por acaso. Experiente, capaz e determinada sabe o tamanho da responsabilidade e o quanto vai ser preciso trabalhar para superar os desafios que terá pela frente”, ressaltou.

Defensoria bate recorde na Ação Global I
Com o tema "Eu faço Ação Global o ano inteiro", a 19ª edição da Ação Global, uma realização do Serviço Social da Indústria (SESI) em parceria com a Rede Globo  – regional TV Sergipe, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado. O evento é realizado em todos os estados do país e, em Sergipe, o maior mutirão de cidadania contou com 90 parceiros e 1.459 voluntários distribuídos em 200 serviços diferenciados à disposição da comunidade.

Defensoria bate recorde na Ação Global II
A Defensoria Pública bateu o recorde em atendimento e superou as edições anteriores.  Os defensores públicos, assistentes sociais e estagiários do curso de direito, psicologia e serviço social registraram 74 atendimentos pela manhã e à tarde o número praticamente dobrou, chegando a 140 no total de 214 procedimentos e orientações jurídicas.  Os serviços mais procurados pela população foram retificação de registro; pensão alimentícia; divórcio; assentamento de registro de nascimento e casamento; investigação de paternidade; suprimento de óbito; segunda via de registro de nascimento e casamento; usucapião; informações sobre processos criminais e alimentos gravídicos.

PPS discute Perímetro de Malhador com Eduardo Amorim
A construção do Perímetro Irrigado no Município de Malhador ganhou um parceiro importante para se transformar em realidade. Na manhã de ontem, 07, o administrador de empresas e radialista Marcos Aurélio (PPS) esteve reunido com o Senador Eduardo Amorim (PSC), para discutir o Projeto.

Agendamento
Ao ser informado sobre a necessidade dos Produtores Rurais do Município, o Senador se mostrou bastante receptivo e pediu a sua assessoria que agendasse uma visita nas áreas a serem beneficiadas. Segundo Marcos Aurélio, vários produtores, que plantaram mais de 30 mil covas de inhame, estão prestes a perderem toda a produção, por falta de chuva na região. "Isso é um absurdo, pois a poucos metros dessas plantações, nós temos a maior barragem de água doce do Estado, a do Jacarecica II". Lamenta Marcos Aurélio.

Ana Moser conhece complexo do Santa Maria
A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, recebeu ontem, 7, a ex-jogadora de voleibol e presidente do Instituto Esporte e Educação (IEE), Ana Moser. Durante o primeiro dia de visita a Aracaju, a atleta conheceu a Escola de Esporte Professor Kardec, o novo complexo esportivo do bairro Santa Maria, construído pelo Governo do Estado e que será inaugurado em breve.Em reunião com a secretária Eliane Aquino, com a adjunta da Seides e secretária interina do Trabalho, Maria Luci Silva, e com o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Maurício Pimentel, Ana Moser apresentou o sistema esportivo executado pela sua instituição e conheceu os objetivos da Escola de Esporte Professor Kardec.

Projeto de Estado
“Queremos fazer esse projeto de esporte de forma consolidada, não apenas pensando nele como um programa de Governo, mas como um projeto de Estado, que vai ser perpetuado em Sergipe. Por isso trouxemos Ana Moser, para trocarmos experiências e formamos parcerias voltadas para a qualificação dos profissionais que estarão engajados nesse trabalho. É fundamental destacar que essa Escola será a porta de entrada para a formação da cidadania dessas crianças e adolescentes, não só pelo esporte, mas pela garantia de direitos como saúde, lazer e educação”, explicou Eliane Aquino.

Contribuição
A atleta Ana Moser destacou as contribuições do IEE para Sergipe. “O Instituto Esporte e Educação tem uma experiência grande em formação de professores e estruturação de projetos de esporte. O projeto que Sergipe está estruturando é focado não só no esporte, como na inclusão social. Para o IEE esse fator é fundamental. Será um grande prazer formar uma parceria com Sergipe, pois é de grande valia nos unirmos a parceiros públicos para ajudar a disseminar o esporte no Brasil inteiro. Inicialmente, a minha contribuição terá foco na estruturação do projeto e na formação dos professores”.

Importância
O secretário de Esporte e Lazer, Maurício Pimentel relatou a importância desse projeto para o Estado. “Tanto a Secretaria de Estado da Inclusão Social como a Secretaria de Esporte estão dando uma prioridade grande para esse projeto. Por isso contamos com a experiência de Ana Moser, com o trabalho que já desenvolve há 11 anos. Com certeza ela poderá contribuir para aprimorar o trabalho dos professores que serão contratados para o projeto”.

Campeonato de Artes Marciais Escolares: Fesek parabeniza atletas e patrocinadores
Depois do sucesso do I Campeonato Brasileiro de Artes Marciais Escolares Educativas realizado em Aracaju no último final de semana os dirigentes da Federação Sergipana de Karatê Escolar – Feseke, agradece o apoio de toda sociedade, especialmente aos patrocinadores e participação efetiva de atletas de Sergipe.

Alto nível técnico
Segundo o presidente da Feseke, Yoacan Jócelis o campeonato foi disputado num alto nível técnico. “Foi bom para Sergipe porque os outros Estados reconheceram que nós temos um karatê forte, que não cresce apenas no número de atletas, mas principalmente na qualidade técnica”. Para Yoacan, a Feseke iniciou seu trabalho com o pé direito, com uma visão diferenciada. “Que é vendo a participação de todas as artes juntas, podendo sim manter um espaço homogênio entre as artes”, explicou.Os atletas Denir Gomes (GO) e Paulo Franco (PE), de renomes nacional elogiaram a organização do evento como também o nível técnico do karatê nordestino. Os professores baianos, Emerson Brito e Jubiraci Silva também destacaram o alto nível do evento.

Atletas e patrocinadores
A diretoria da Feseke agradece também aos patrocinadores e parceiros: Colégio Salesiano, Seel, GBarbosa, Viação Progresso, EFMultiplicidade, Banguelo Sound, Probiótica, Nassal, Restaurante Deppan, Sesi e Indaiá. Yoacan Jócelis fez um agradecimento especial ao presidente do Imat Brasil, Paulo, como também os alunos que foram samurais: Gilmário, Anderson, Leandra Correia, Adão, Vitor, Rafael oliveira e Telaine Souza. Além dos alunos educação física da UNIT, do quadro de árbitros liderados pelo professor Gilmar da Silva, do quadro de médicos liderado pelo faixa preta Márcio Rocha e a maior karateca de Sergipe, Leidicelma que foi a diretora técnica e a imprensa de Sergipe.

Hospital Primavera recebe importantes eventos
A semana será de muito conhecimento para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e todos os profissionais da saúde. Dois relevantes eventos acontecerão no Auditório do Hospital Primavera. Amanhã, dia 08, às 19h30, o médico Hospitalista Albino Maia, ministrará mais uma palestra na Reunião Científica do Projeto de Educação Continuada e Permanente. Ele vai proferir o tema “Manejo de sinais e sintomas em Cuidados Paliativos”.

Palestra
Já na próxima quinta-feira, 10, também às 19h30, a Sociedade de Gastroenterologista de Sergipe promoverá uma palestra sobre Halitose. O evento terá como palestrantes o Odontólogo Guilherme Macedo, o Pneumologista Saulo Maia, o Otorrinolaringologista João Tod e o Clínico Geral, Luiz Carlos Andrade.

Confraria Festejare Aracaju
Está acontecendo no Shopping Jardins e se estenderá até o dia 09/05 a "I Confraria Festejare Aracaju" representada por um pool de empresas no segmento de eventos: casamento, aniversário, formatura… com o objetivo de apresentar para os frequentadores as mais novas tendências para um evento. Participam, da confraria, os segmentos de decoração, buffet, chocolates, fotografias, filmagens, sonorização, Dj, cerimonial, salão de beleza, vestido de noiva, salão de festa, locação de mesas e cadeiras mostrando para os visitantes o glamour de um grande evento. Para qualquer contato: 3222-6693 e 8109-8848 com Gleide.Clique no link abaixo e veja a Confraria Festejare Aracaju: http://www.youtube.com/watch?v=KaEZj3nJKeU

2° Edição do Workshop Degusta-Se I
Para coroar o mês das noivas a Flor de Noiva Assessoria de Eventos e Guia leva para o Shopping Rio Mar a 2° Edição do Workshop Degusta-Se. O evento tem como objetivo mostrar ao mercado Sergipano as novas tendências e os melhores profissionais que compõem um evento, sendo assim referência como um evento inovador com profissionais de qualidade e criatividade.

2° Edição do Workshop Degusta-Se II
O evento atrai noivos, formandos e pessoas que estão nos preparativos de um evento único e veem neste uma forma de escolher os melhores serviços e produtos disponíveis no mercado. O evento apresentara aos seus visitantes um cronograma especial onde poderá ser admirado lindas esculturas de bolos artístico preparadas pelos mais renomados Cake Designers, degustar diversas delicias avaliando assim, sua qualidade, design e beleza além de ficar por dentro das ultimas tendências do setor.Visite o Degusta-Se! Esse universo de ideias, inovação e oportunidade que será realizada de 18 a 30 de maio de 2012, no Shopping Rio Mar.

PELO TWITTER

www.twitter.com/aidabrandao22  "Você não precisa de alguém p/te elogiar, isto qualquer hipócrita, faz, você precisa de alguém p/te amar e falar também o que você não queria escutar".

www.twitter.com/ManuSanthiago  Não espere começar um novo dia para conquistar o que queres. A hora de viver é agora!

www.twitter.com/clovis_silveira  As pessoas de línguas soltas, esquecem de que: quem planta vento colhe tempestade, isso não é de hoje e não vai terminar amanhã!!

www.twitter.com/Gilbertotv  Perdoar a gente perdoa. Só não me peça para esquecer.

www.twitter.com/Raquel_Passos  Ouvi dizer que é preciso romper hábitos, padrões, pensamentos ou pessoas que não nos servem mais.

www.twitter.com/Adalberto_Prof  Como as folhas das árvores adubam a terra, adubemos a felicidade. Sempre e ultimamente eu só estou querendo ver o "‘bom" q todo mundo tem.

DO LEITOR

Trânsito: Aracaju uma cidade sem lei
Do leitor Luiz Brandi: “Aracaju está uma Cidade sem Lei, no que diz respeito ao trânsito, seja pela falta de educação dos motoristas, ou pela falta de fiscalização. Sábado passado (dia 05.05) às 12,45h, o trânsito estava totalmente travado na rua da frente, após o Posto Petrox em frente ao calçadão, quando o caminhão Ford Cargo placa MVB7924, parou o caminhão em plena avenida, em local que é proibido estacionar, e passou 15 minutos descarregando os produtos da Coca Cola, pouco se importando com o buzinaço, eis que atrapalhou completamente o fluxo dos veículos.No mesmo dia às 11h, o trecho da rua Itabaiana que vai do Hospital Gabriel Soares até a Avenida Barão de Maruim, do lado esquerdo da rua, não tinha um lugar para estacionar um carro, só que o local é proibido para estacionamento. Não havia um só policial de trânsito em todo o centro de Aracaju, será que não trabalham aos sábados????”

Sindicalista critica regimento disciplinar para Guarda Municipal
De Ney Lucio dos Santos – Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju: “O prefeito Edvaldo Nogueira dá mais uma demonstração do pouco apreço que tem pela Guarda Municipal.  Como se não bastasse termos um Major de Policia na direção da nossa instituição, ferindo a lei, agora ele propõe um novo Regimento Disciplinar que destrói o nosso plano de carreira e militariza a instituição.  Comecemos pela violação do nosso plano de carreira. O Regimento proposto pelo Prefeito feri de morte nossa lei. Na semana passada tivemos acesso ao tal projeto e ficamos estupefados.  O atual Plano de Carreira define os critérios de promoção, descriminando que a carreira é formada de classes, hierarquizadas segundo o seu peso relativo, por ordem crescente de importância e de tempo de efetivo serviço. O dispositivo legal nos divide em seis classes que vão de GM1 (classe inicial) até GM6 (inspetor ultima classe). O novo regimento, apresentado pelo Prefeito, destrói por completo a ordem de importância dos cargos elencados acima. Conforme ele, por exemplo, um servidor recém-ingresso na Guarda poderá ter precedência sobre um outro Guarda com mais tempo na instituição. Assim o Prefeito viola os princípios da promoção e progressão.  Por outro lado o projeto prevê a prestação de continência dos Guardas a seus superiores, até mesmo em horário de folga. Esse gesto, praticado pelos militares, não se aplica aos servidores civis do Brasil. Deste modo, por exemplo, policias federais, policiais rodoviários federais, policiais do senado e policiais civis não são obrigados a seguirem esses rituais militares”.

DEBATE/CICLOMOTORES

Jony Marcos esclarece projeto que regulamenta ciclomotores
Esclarecimentos do vereador Jony Marcos sobre a polêmica dos ciclomotores: “Toda a discussão das motonetas começou a dois anos quando um projeto de autoria do vereador Emanuel nascimento tramitou na câmara e foi aprovado pela maioria dos vereadores, eu votei contra e não assinei a lista.Em seguida essa lei foi sancionada pelo prefeito de Aracaju. Logo depois o presidente Emanuel ficou preocupado com a repercussão de que estava tirando do povo a oportunidade de manter este tipo de condução porque as taxas eram altas e foi proposto, por ele mesmo, a revogação da lei e todos apoiaram. Foi a primeira vez que votei para revogar uma lei naquela Câmara. A justificativa eram as taxas de valor muito alto. Assim estaríamos prejudicando o trabalhador. Passado algum tempo o  vereador Danilo Segundo apresentou o mesmo projeto, sem tirar nem virgula e nem ponto. Apenas mudou o nome do autor. Quando foi criticado (por Jailton )colocou o projeto como sendo da autoria de vários vereadores. Então me manifestei. Pedi que o presidente esperasse alguns dias para que eu pudesse fazer um estudo sobre a matéria, uma vez que eu estava convencido que esse tipo de registro não poderia ser feito pelo Detran conforme os dois projetos que já haviam sidos apresentados determinavam. Procurei os projetos já existentes para fazer, por analogia, um projeto que atendesse as expectativas da comunidade e não onerasse tanto o trabalhador. Encontrei vários. Os projetos de Jatai (GO), de ubá (MG), de Campo Grande (MS), de Salvador (BA). Enfim, muitos projetos. então percebi junto com minha assessoria, entre eles um advogado tributarista, que poderia existir um vicio de iniciativa se eu apresentasse o projeto oriundo do legislativo. O consenso foi sobre quem deveria registrar as motonetas; deveria ser a SMTT. As cidades que passaram essa obrigação para o Detran foram vitimas de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Então confeccionamos o projeto colocando a responsabilidade para a SMTT, desagradando a muitos, inclusive a SMTT. Nos aprofundamos no estudo sobre o vicio de iniciativa. Dai digo: Passei 30 dias estudando a matéria. Algumas coisas que precisam ser observadas:
– O projeto de Danilo é uma cópia do projeto de Emanuel.
– O projeto de minha autoria trata das motonetas elétricas (resolução 315 de 8 de maio de 2009 Contran) e também das bicicletas elétricas.
– As taxas são diferentes. As três últimas não tem nada a ver com as de Ubá. Nem a nomenclatura e nem os valores.
– A vistoria será feita pela SMTT. A taxa é de 6,00 reais.
– O meu projeto tem 11 artigos o de Ubá tem 10.
– O prazo para a regulamentação e para entrar em vigor é de 90 dias. Para as motonetas que já estão transitando é de 180 dias. Danilo vende a ideia de que é de um ano e que estou a serviço dos empresários, o que é mais grave. Se o maior prazo é para as motonetas que já circulam, o que os empresários ganham? E as motonetas que são compradas agora terão apenas 90 dias.
– Os art. 105, 106, 138 e 145 da nossa lei orgânica dizem sobre o vício de iniciativa, esta nos estudos que foram feitos e me dão respaldo para apresentar o projeto versando sobre tributos (taxas) sem cair na inconstitucionalidade.
– O art. 61 da C.F fala sobre a iniciativa privativa do presidente da república. Orçamento e tributo. em outra seção fala das iniciativas privativas dos governadores dos estados da federação. Mas não trata dos prefeitos. Daí a consulta a lei orgânica.- Art. 2º parágrafo 3º diz que devem ser atendidos as exigências do CTB.-Art. 5º parágrafo 2º as especificações do Contran.  Sobre a maioridade versa o Código Penal.
Um grande agravante é ser chamado de Pastor Mentiroso, Pastor virtual e ser acusado de estar fraudando o povo Aracajuano.Além de tudo, a bancado do prefeito TODA que estavam presentes votaram a favor do meu projeto e a bancada do PSB, da qual Danilo também é líder, o vereador Bertulino votou comigo. E discursou contra Danilo. Todos entenderam que o projeto de nossa autoria é menos prejudicial para o povo. Veja:
– Pelo Detran 638,00 reais, mais ou menos, o primeiro emplacamento. O licenciamento anual seria entorno de 375,00 reais.
– Na SMTT será de 97,00 reais e o licenciamento anual de 17,00 reais.
– O ciclomotor é isento de IPVA. Lei estadual nº 3.287/92.
– Decreto Lei nº73/74 Versa sobre a impossibilidade de se pagar o DPVAT. Recebi essa informação do vereador Dr. Emerson.
– 55% do DPVAT é para o SUS.
Ainda tem mais outros pontos, mas espero que o jornalista Cláudio Nunes e todos os leitores analisem e concluam que estou com a melhor das intenções. Regulamentar, com o licenciamento e emplacamento com preços justos”.

ARTIGO

SÃO CRISTÓVÃO E O GRANDE ROSA ELZE: O DESAFIO DA GOVERNANÇA DE DUAS CIDADES NUM SÓ MUNICÍPIO – PARTE II

Marcos Antônio de Azevedo Santana*

Em 1972, em decorrência do suposto déficit habitacional de Aracaju, foi iniciado o processo de ocupação do Grande Rosa Elze com a transferência de parcela da população de baixa renda de Aracaju, através de aquisição de lotes urbanos da Empresa SEREP Empreendimentos, na área da antiga Fazenda Santa Cruz localizada na margem direita do rio Poxim em território de São Cristóvão e distante cerca de quatorze quilômetros da sede do município.
Imediatamente após a implantação do Loteamento Rosa Elze, pelo empresário José Prado Barreto proprietário da empresa SEREP, novos empreendimentos imobiliários surgem nesta mesma região, dentre outros o Loteamento Rosa Maria e o Recreio Conrado de Araújo, iniciativas da Sra. Rute Dulce de Almeida, viúva do ex-prefeito de Aracaju José Conrado de Araújo em terras de sua propriedade denominada Fazenda “Quemdera”.
Em julho de 1973 a Universidade Federal de Sergipe adquiriu parte da Fazenda Santa Cruz, cerca de 270 tarefas. Segundo informações obtidas no Registro Imobiliário do Município de São Cristóvão, esta posteriormente comprou mais 16 tarefas de uma propriedade pertencente à Anedite Campos, cuja área era contígua àquela já adquirida. A partir de 1978 a Universidade Federal de Sergipe passou a adquirir lotes contíguos do Loteamento Rosa Elze. Note-se que, tendo adquirido uma quantidade de lotes significativa, a UFS se apropriou e incorporou ao seu patrimônio todo o arruamento confrontante dos lotes de sua propriedade. Em toda essa área adquirida pela UFS viria a ser construído e inaugurado em 1981, o Campus Universitário José Aloísio de Campos, se tornando um dos principais fatores de estímulo para o adensamento desta nova área de expansão de Aracaju que se espraiava nas terras do município de São Cristóvão.
Vale ressaltar que o surgimento desses dois grandes loteamentos se dá sem o devido acompanhamento de serviços públicos. Sequer havia rede de fornecimento de água e quando este serviço veio a ocorrer, foi curiosamente assumido pela estatal Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO que não detinha a concessão de distribuição no município. No município até hoje convivem duas concessionárias de serviço público de fornecimento de água em São Cristóvão: o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal que detém a concessão no centro histórico e núcleo original da cidade e seus povoamentos, e a DESO corresponde ao abastecimento da região do Grande Rosa Elze.
Efetivamente o que ocorre é a transformação de uma área rural em uma área urbana sem a anuência da administração municipal. Em 1982 o Governo Estadual aprova a Lei 2.371 estabelecendo a Região do Grande Aracaju constituída pelas áreas territoriais dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão. Esta Lei, por sua vez, se deriva da Lei Federal 6.766/79, a chamada lei do parcelamento do solo que delegava aos Estados o disciplinamento da aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos. Baseado nesta legislação o Governo Estadual cria a região metropolitana de interesse especial e passa a ter o poder sobre a forma de ocupação da mesma.
É sob a égide dessa legislação que o Estado, levado pelos interesses de grupos formados pela indústria da construção civil e proprietários do capital imobiliário, começa a executar um programa de construção de grandes conjuntos residenciais tendo como um dos principais focos desta ação a área de São Cristóvão que vinha sendo objeto de interesse desses grupos com a implantação dos loteamentos. No início dos anos 80 o Governo Estadual adquire uma área de terra próxima ao Loteamento Rosa Maria e nela começa então a construção do conjunto habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes com 3.500 unidades residenciais.
A implantação deste empreendimento residencial é feita à revelia do poder público municipal, que acéfalo de planejamento, recebeu aproximadamente 14.000 novos habitantes ávidos por educação, saúde, coleta de lixo, rede de esgoto, segurança, lazer, etc. O novo núcleo residencial foi entregue a população com a infraestrutura básica garantida, cabendo ao município zelar pela manutenção dos equipamentos urbanos instalados e atender uma gama de novos serviços.
Além do conjunto Eduardo Gomes inaugurado em 1984, o Estado através da sua Companhia de Habitação – COHAB construiu os Conjuntos Lafaiete Coutinho, Maria do Carmo, Rosa do Oeste, Luiz Alves I e II e Vilas de São Cristóvão. Estes últimos na forma de empreendimentos privados realizados com financiamento da Caixa Econômica Federal. Também, como reflexo desse processo de urbanização, os movimentos sociais promoveram nesse período as ocupações irregulares conhecidas como Jardim Universitário, Tijuquinha e Madre Paulina, que foram incorporadas ao núcleo urbano e carecem de regularização fundiária. Ao todo são onze núcleos residenciais que compõem esta região que passou a ser denominada de Grande Rosa Elze.
A transferência deste contingente populacional para São Cristóvão contribuiu significativamente para o aumento populacional artificial experimentado pelo município de São Cristóvão na década de 80. Segundo dados do censo populacional do IBGE a população de São Cristóvão que era de 24.134 residentes passou para 47.558 em 1991, significando um aumento de 97,1 %. No mesmo período a população de Sergipe apresentou taxa de crescimento de apenas 30,82%.
Na década seguinte a taxa de crescimento populacional foi menor que aquela verificada na década anterior, mas ainda foi substancialmente superior à taxa crescimento verificada no Estado de Sergipe. Enquanto que a população estadual na década de 1990 cresceu 19,61 %, a população de São Cristóvão apresentou um salto ainda significativo de 35,90%.
Consolidada a implantação do Conjunto Brigadeiro Eduardo toda essa região do município de São Cristóvão permanecia sem acesso à sede do município. Mas este fato não causava transtorno na vida da população aí residente, já que a relação funcional era e ainda é em sua maioria com a cidade de Aracaju. Somente a partir de 1985 o Governo Estadual viria a iniciar a construção da rodovia SE-065, denominada Rodovia João Bebe Água, ligando o Grande Rosa Elze à sede do município.
Dessa forma, São Cristóvão, se constitui na atualidade, com dois aglomerados urbanos distintos e distante quatorze quilômetros um do outro. De um lado a sede administrativa municipal abrigando o centro histórico e seus povoamentos satélites, e de outro, uma expansão urbana distrital com evidente influência da problemática de Aracaju.
De acordo com os dados do Censo populacional de 2010 do IBGE, a população residente na região do grande Rosa Elze superou o contingente populacional da sede da cidade e seus povoamentos satélites. Ainda segundo o IBGE residem atualmente no núcleo urbano 46.267 habitantes, permanecendo na sede municipal e povoados somente 32.597 habs. O número de habitantes da região chamada de “Grande Rosa Elze” deve continuar crescendo. Atualmente estão em fase de execução diversos empreendimentos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida que juntos devem significar mais de 1500 unidades habitacionais, ou seja, considerando uma média de três pessoas por residência incrementarão aproximadamente novos 4.500 habitantes nessa região. Diante deste quadro uma pergunta se impõe: como atender com serviços públicos uma população que chega de maneira abrupta, artificial e sem nenhum planejamento?
Entre 1980 e 2010 o município de São Cristóvão apresenta um crescimento populacional aproximado de 226,70%, fato explicado pelo transbordamento populacional de um grande contingente que embora participando efetivamente do processo de desenvolvimento de Aracaju, não encontra formas compatíveis de habitar no seu território. Favorecida pela rede de transportes criada em função dos conjuntos implantados na “zona de interesse especial do Estado”, essa população se desloca para os municípios vizinhos em busca da habitação de mais baixo custo, se mantendo presos aos locais de trabalho na capital e dependente de todos os serviços especializados que ela possui.
Conforme entrevista do ex-prefeito Lauro Rocha de Andrade, publicada no Jornal da Cidade em abril de 1984, na época de instalação dos primeiros moradores, “o Estado não fazia nenhum repasse de verbas para a manutenção dos serviços públicos, como: creches, escolas, sistemas viário, rede elétrica e de saneamento do conjunto. Por isso, a população começa a se revoltar contra o prefeito que não teve culpa de construir este engodo”.
Dessa forma, fica evidenciado o quanto a administração municipal de São Cristóvão esteve alheia ao processo de ocupação da região hoje denominada Grande Rosa Elze. Este distanciamento teve origem não somente pela forma autoritária, ainda que legal, com que o Governo Estadual atuou nesta empreitada, mas também na incapacidade institucional apresentada pelo município, que apresentava fragilidades organizacionais e institucionais, uma vez que em sua própria Lei Orgânica, mais precisamente no parágrafo único do art. nº 79 já abria lacunas para a atuação do Estado na condução da política habitacional do município.
A forma como se distribuiu as moradias também ocasionou outros problemas, como a não formação de uma identidade municipal da população emigrante com São Cristóvão, uma vez que as casas não atenderam a população do município, mas sim população que se encontrava em Aracaju e em outros municípios do Estado. Nunca é demais lembrar que somente em 1985 a rodovia que liga a sede do município ao núcleo residencial nascente foi construída. Além disso, o aguçado ‘clientelismo político’ na distribuição das moradias serviu para sustentar a ‘indústria do voto’, que agia viabilizando em âmbito estadual, uma política marcada pelos mesmos integrantes dos grupos econômicos e políticos.
Este componente, aliás, poderá embaçar, mais uma vez, o debate que se faz necessário sobre as medidas a serem tomadas para que se construa o arcabouço institucional que a realidade cotidiana exige.

(*) Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal (UFS)

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Billy Blanco, arquiteto, músico, compositor e escritor brasileiro, nasceu em 08 de Maio de 1924.

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