As transmissões de julgamentos pela TV JUSTIÇA

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Na coluna da semana passada, ao abordar a informação de que alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal estudavam propor que as sessões de julgamento não mais fossem transmitidas ao vivo pela TV JUSTIÇA, mas sim em programas previamente editados, e após emitir opinião própria, lancei o seguinte questionamento: E você, o que acha? Devem as sessões do STF continuar a ser exibidas ao vivo pela TV JUSTIÇA?”.

 

É evidente que não há valor estatístico, mas a unanimidade dos leitores que se manifestaram é a favor da continuidade dessas transmissões ao vivo, sem qualquer prévia edição.

 

Registro abaixo algumas dessas manifestações, postadas no espaço da Infonet destinado aos comentários:

 

Edson Júnior: “Por que, a solução fácil? Aliás, solução para qual problema? Porque dois ministros tiveram vigorosa contenda? Sinceramente, é matar o cachorro por conta da pulga, ou acabar com florestas para evitar queimadas. O Ministros, creio, não precisam dessa salvaguarda e o povo tem o direito de acompanhar, ao vivo, aos debates travados na mais alta corte. A tentativa de edição, e todos sabemos o que é uma edição, é um duríssimo golpe na transparência cada vez mais exigida pela sociedade.

No processo de edição, vale a máxima do Ricupero “o que é bom a gente fatura, o que é ruim, a gente esconde”. Quem não se lembra, hein? Pois é, o STF fazendo opção por tal recurso, diz claramente que quer esconder da população algo de podre que acontece por ali. Justamente num momento em que o Congresso Nacional vive seu inferno de Dante, o STF procura o subterrâneo. Essa ação do STF compromete o valor de suas decisões futuras.”

 

Comentário nosso: Caro Edson, a repercussão dessa possível propositura foi tão negativa que, aparentemente, houve um recuo.

 

Ainda Edson Júnior: “Sobre a enquete formulada no final do artigo: “E você, o que acha? Devem as sessões do STF continuar a ser exibidas ao vivo pela TV JUSTIÇA?” Não só devem, como deveria encontrar espaço nas Tvs Públicas. A sessão gravada na íntegra e disponibilizada para a tv pública aberta encaixar em sua grade de programação. A população só tem conhecimento dos poderes executivo e legislativo, pois vota em seus integrantes. É hora conhecer judiciário. Edição é sinônimo de arrumação e supressão.”

 

Comentário nosso: As transmissões ao vivo são hoje uma realidade concreta, que fornecem maior transparência e publicidade, viabilizando a vigilância e o controle social do poder. O Presidente da OAB/SE já propôs e o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe declarou publicamente que iria estudar a possibilidade de as sessões do TCE/SE também serem transmitidas ao vivo. E que tal o Tribunal de Justiça também analisar com carinho a ideia?

 

Também Edson Júnior: “Sobre meu comentário das 10:25-1º) Na 5ª Linha, leia-se “pois vota em…”. Concordando com a população. 2º) Quando disse que edição é sinônimo de arrumação e supressão, fui muito agudo. Quis apenas dizer que na edição, há alterações e cortes que podem comprometer o sentido da realidade. A discussão havida entre os ministros certamente seria suprimida na edição o que provocaria sérias desconfianças. Imaginem ler em blogs o ocorrido, sem cortes, e não encontrar equivalência no programa editado?

E sobre Gilmar Mendes, na Folha On Line, hoje: “Um grupo de manifestantes promete reunir na noite de hoje 10 mil pessoas na Praça dos Três Poderes em protesto a postura de Mendes à frente do STF, chamado de “Gilmar saia às ruas e não volte ao STF”. Eles afirmam que vão acender 10 mil velas na porta do STF e ficar em vigília. A segurança do STF já reforçou o monitoramento do local.” É a livre manifestação popular, só possível diante da publicidade dada através da transmissão, sem edição.”

 

Comentário nosso: De fato, a manifestação ocorreu na última quarta-feira (06/05/2009). Não foram muitos os presentes (muito longe dos pretendidos 10 mil), mas é sintomático que tenha ocorrido uma manifestação pública de protesto em face de um Ministro do STF, seu Presidente. Salvo engano, é a primeira de que se tem registro. Ao adotar o ativismo judicial como política de atuação, o STF também tem de passar a, democraticamente, suportar o ônus dessa exposição.

 

Lucas Fialho: “Penso que o Órgão de maior estatura do Poder Judiciário Brasileiro deve, sim, continuar a utilizar os meios tecnológicos hoje existentes e aproximar o cidadão de suas decisões e, também, de suas discussões. Não estamos aqui defendendo a transformação do STF em uma espécie de reality show, como os veículos midiáticos estão querendo, porquanto as transmissões são feitas apenas na área e no horário de trabalho, onde todos os membros da Corte estão investidos no papel de Ministro do STF. É obvio que, como todos ali são seres humanos, dotados de defeitos e qualidades, conflitos e choque de egos sempre existiram e sempre existirão. Ademais, não vejo como atribuir culpa pelo evento ocorrido ao fato de que as sessões são transmitidas ao vivo. Mas, seria muito melhor que a imprensa conferisse mais relevância às importantes decisões e ideias que são ventiladas naquela Casa Suprema, do que à reles picuinha, como dizemos aqui no nordeste, que tanta repercussão provocou.”

 

Rodrigo: “Como podemos suprimir o meio que leva as informações das decisões da Suprema Corte para a casa dos brasileiros? O argumento, outrora transcrito pelo ex-ministro do STF é, indubitavelmente, uma afronta ao Estado Democrático de Direito, pois, efetivamente, elimina da sociedade direitos fundamentais – como o da informação, bem como princípios preconizados pela própria LEX MATER – como o da publicidade. Enfim, posiciono-me favorável à continuidade da transmissão – pela TV Justiça. TRANSPARÊNCIA.”

 

Saullo: “Os leitores abiaxo estão corretos, bem como o Prof. Gustavo e o Advogado Franklin. É inimaginável que por causa da refrega entre Ministros, a sociedade perca o ainda limitado acesso a transmissão das sessões do Pleno do STF. A citação inserida do ex-Ministro Carlos Velloso por si só já guarda um “quê” de desconfiança ante o que ocorre no judiciário, ainda muito desacreditado pelo cidadão comum, desconfiança não toda desprovida de sentido. Proibir ou mesmo editar as tramissões, por causa do ego ferido entre Ministros, fere ainda mais os princípios Republicanos e Democráticos, como TRANSPARÊNCIA e PUBLICIDADE, além de excluir o Princípio básico de que neste país, o Judiciário, assim como o Legislativo e o Executivo, ainda que não pareça, são poderes do povo e para o povo. Chega de Magistrados divinos, que não tem ódio e raivas, acima do bem e do mal. Justiça que tarda, falha e retroceder a este ponto, de macular transmissões, é ainda mais pernicioso para o bem coletivo!!!”.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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