Porém a sessão não aconteceu. O povo invadiu a Câmara e os vereadores de oposição descobriram que estavam sendo usados para aprovar um impeachment que teria apenas um beneficiado: o deputado André Moura. A essa altura das investigações o MPE e o MPF já sabem que em Pirambu, tanto o prefeito, como o vice, a presidente da Câmara e a maioria dos vereadores deveriam perder seus mandatos. É um verdadeiro “saco de gato” onde todos estão envolvidos nas denúncias feitas pelo réu confesso, Juarez Batista. Pirambu é um caso onde é preciso se restabelecer a tranqüilidade através de uma nova eleição não só para prefeito, mas para a Câmara Municipal. A investigação está sendo feita não apenas na administração de Juarez Batista, mas também na de André Moura, para saber se as práticas denunciadas pelo atual prefeito eram corriqueiras na administração passada.

  Alguns “profissionais” da imprensa que cobram apenas a responsabilidade de Juarez Batista precisam ler alguns artigos do Código Penal. Por exemplo: o Título IV, do concurso de pessoas: Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Do título V, das Penas: Da aplicação da Pena: Agravantes no caso de concurso de pessoas – Art. 62 – A pena será ainda agravada em relação ao agente que: I – promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II – coage ou induz outrem à execução material do crime; III- instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou  não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

 Ainda tem mais no Código Penal: Título IX, dos crimes contra a paz pública: Apologia de crime ou criminoso – Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa. Quadrilha ou bando – Art. 288 – Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Se acharam pouco ainda tem mais: Título IX, dos crimes contra a administração pública: Capítulo I – Peculato – Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Concussão – Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa; Corrupção passiva – Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

  Sem falar na Lei da Improbidade Administrativa: Art. 1° – Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual,

serão punidos na forma desta lei; Art. 3° – As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, “mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”. E aí segue os outros capítulos da Lei mostrando os atos de improbidade administrativa e as penas.

  Este jornalista pede até desculpas ao leitor, mas as transcrições acima são para que alguns “profissionais” da imprensa que insistem em tentar livrar pessoas comprovadamente envolvidas com crimes e, para tanto, passam a acusar os co-autores destes, na tentativa de inocular na mente dos cidadãos que alguém é inocente e o seu comparsa é o demônio.

Fusão irregular de cargos no TCE I

De um servidor do TCE, que não será identificado por razões obvias: “Por eu ser um leitor diário de sua coluna, resolvi colaborar com uma informação que pode ser útil. Ao ver tantas irregularidades envolvendo membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resolvi acrescentar uma que está despercebida por quase toda a sociedade sergipana. O TCE recebeu uma delegação da Assembléia Legislativa para criação, fusão e extinção de cargos, ao meu ver tal delegação é flagrantemente inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que a criação, fusão e extinção de cargos deve ser feita através de Lei em sentido formal, ou seja, aprovada pelo Poder Legislativo. Pois é, esta delegação deu margens a muitos abusos no TCE, dentre os quais posso destacar um cometido pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, José Sérgio Monte Alegre, este temido professor de Direito Administrativo da Unit, que usou de um artifício no mínimo curioso. Ele realizou uma fusão entre dois cargos do seu gabinete, somando os salários, é óbvio! E como bom pai, presenteou a filha, presente este arcado por nós contribuintes. Será que a Lei anti-Nepotismo não se aplicaria neste caso também?”.

Fusão irregular de cargos no TCE II

Continua o servidor: “Outro dia, este membro do MP aproveitou a oportunidade no pleno do TCE para solicitar ao presidente a contratação de mais funcionários para o seu gabinete em razão do grande volume de trabalho, o que foi rechaçado imediatamente pelo Conselheiro Carlos Alberto Sobral, que inclusive fez constar o episódio em ata. Só não me recordo precisamente em que dia foi. Onde estão os princípios da moralidade e da impessoalidade da Administração Pública? Transformar dois cargos em um, somando os salários e entregar a um parente e posteriormente solicitar mais contratações é algo que deve ser tornado público, afinal de contas dentre os princípios que regem a Administração Pública está o da publicidade. E ainda mais por um professor de Direito Administrativo que critica duramente todos os administradores e enfatiza sempre a questão moral, será que é apenas retórica para impressionar os alunos? Ou é o canto da carochinha? Independentemente da resposta, a verdade deve prevalecer”.

Mandado de segurança da Deso

No último final de semana o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Luiz Mendonça, que está com o pedido de mandado de segurança da Deso para continuar a licitação para contratação de uma auditoria para fiscalizar alguns contratos da empresa, determinou o prazo de 10 dias para o Tribunal de Contas – que barrou a auditoria – se manifeste sobre o assunto.

As gravações vão parar ou vão continuar? I

Em Sergipe sempre houve o controle sobre os órgãos de imprensa impedindo que se divulgasse informações de crimes praticados pela chamada classe-alta, alguns veículos de comunicação e jornalistas que ousaram enveredar pelo caminho do descumprimento, pagaram um preço altíssimo pela ousadia.Porém com o passar do tempo e com o choque entre os interesses de membros da elite política sergipana, esse controle foi ficando em segundo plano, com o advento da Internet a notícia se mostrou mais solta e fora do poder de vetos dos coronéis travestidos de líderes modernos. NO momento em que a Operação Navalha sai cortando a torto e a direito, a população começou a chegar em casa mais cedo para assistir ao telejornal local da TV Atalaia, diante das bombásticas revelações, começam a se perguntar: “As gravações vão parar ou  vão continuar?”.

As gravações vão parar ou  vão continuar? II

Na Assembléia Legislativa tem um assessor que está com uma caderneta anotando quantos recados cada um recebe para parar com a brincadeira. A folha da caderneta que este jornalista conseguiu ver, continha as seguintes anotações: 600 mil da Deso para Gautama = recado para Deda parar; Auditoria na Deso = recado para João parar; Afastamento de Flávio = recado para o TCE parar; Doce de Leite = recado para o TCE parar; Influencia na votação de André = recado para o TJ e para Amorim parar; Gravação de Albano = recado para a Tv Sergipe parar; Caso André Barros = recado para Walter Franco parar; Caso financiamentos para os hotéis = recado para o Jornal da Cidade parar.

Ponte ainda vai custar R$ 6 milhões ao governo

A ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros ainda vai custar 6 milhões ao governo do Estado. Este é o valor da ação movida por H.Dantas, empresa que explorava a travessia do rio Sergipe por barcas, e que ficou a ver navios depois da construção da ponte. Depois a coluna conta mais desta história.

Presentes e passeios

Grampearam tantos telefones que agora até segredos de alcova estão saindo ao conhecimento público. Viagens para congressos com participantes usando nomes trocados, muito compadrio, festanças e comemorações. Tudo correndo por conta de empresários. Empresários como Zuleido Veras, da Gautama, mas, também, daqui de Aracaju, onde tudo se sabe.

Trio parada dura

Deu na FSP do último domingo, 15, na coluna Painel: “Trio parada dura. Os fiéis escudeiros de Renan no PMDB foram apelidados de MCC: “Microfone, Chinelo e Cabelo”. São Almeida Lima (SE), com seus discursos veementes, Gilvam Borges (AP), que só usa sandálias, e Wellington Salgado (MG), famoso pelas madeixas volumosas”.

Outros desmandos em delegacias

De um leitor: “Que esse caso do delegado Sérgio Ricardo sirva de alerta para a SSP e o Ministério Publico investigarem outros desmandos que ocorrem nas delegacias e outros locais ligados a SSP.Eu como cidadão que cumpro com minhas obrigações e sempre ando dentro da lei quando vejo esses acontecimentos fico com muita expectativa de ver a punição dos envolvidos, pois assim evitara que outros cometam o mesmo erro.Espero que depois dessa do delegado logo chegue à vez da Policia Comunitária do Bairro América, (não tenho nada contra a nenhum dos policiais) apenas não aceito ver o carro e as pessoas que são pagos com nosso dinheiro para garantir a segurança da comunidade, sendo o carro usado para levar pessoas em supermercado e ponto de ônibus e os policiais no horário de serviço fazendo farra e segurança de estabelecimentos particulares. Isto estar certo SSP?”.

Mosquitos da dengue na Avenida Beira Mar

De um leitor: “Gostaria que, através dessa conceituada e tão visitada coluna, fizesse um apelo aos responsáveis  na Secretaria de saúde do município, para a questão de 03 casas na Av. Beira Mar – entre as ruas Celso Oliva e José Sotero – , pois as mesmas foram vendidas e o proprietário demoliu o telhado e algumas paredes, deixando a laje exposta recebendo grande quantidade de água causando com isso a proliferação do mosquito da dengue e quiçá de outras moléstias”.

Chá da Maratá, por favor…

Passados seis meses do novo governo, grande parte da imprensa se adequou à nova realidade onde foi extinta a política de cotas mensais que em vários casos, sangrava os cofres públicos com grandes somas de dinheiro fora da realidade do mercado publicitário sergipano. Colocado ordem na casa, poucos ainda chiam. Alguns por motivação política, como é o caso de ex-secretários e adjuntos que insistem em defender os meios de comunicação do ex-patrão. Outros poucos mandam recados em suas colunas por conta de “esquemas” que tinham em vários governos através de suas empresas particulares. E o pior: estes avisam que não conseguem falar por telefone com secretários, marcar audiência e outros avisam que receberam muitos e-mails se queixando da secretária da área. Só pedindo um chá da Maratá, para acalmar os nervos…

Investigação pode chegar a hotéis

E uma nova investigação pode chegar a algumas empresas que estão em nome de familiares em Sergipe. Como algumas autoridades não podem ter empresas particulares colocam em nome de familiares para conseguirem recursos públicos e tudo mais. Escutas telefônicas da Operação Navalha denunciaram que duas autoridades importantes têm empreendimentos que são bastante beneficiados pelo Poder Público em todas as esferas. E nitroglicerina pura…

Lideranças tentam formar grupo em Porto da Folha

Em Porto da Folha algumas lideranças de oposição ao prefeito Manoel de Rosinha batem cabeça. Querem formar um grupo de oposição, mas à frente do grupo está Raimundinho Rodrigues, que assumiu a prefeitura na gestão passada por pouco tempo e nada fez pelos chamados buraqueiros. Por outro lado tem o ex-prefeito Julio Santana que fez apenas para ele e o genro e deixou Porto da Folha cheia de problemas. É preciso renovação em Porto da Folha já que os antigos tiveram suas chances e nada fizeram. Hoje os antigos querem se somar mas cada um vendo apenas seu lado, como Raimundinho, Gilmar, Julio, Manoel de Rosinha, Zé Aragão, Albino e Francisco Pinto. Está na hora de surgir gente nova na disputa.

Obras de Artes Especiais

De um leitor: “Sobre “Obras de Artes Invisíveis” do último dia 14/07/2007, gostaria de acrescentar algumas informações:Obras de artes Especiais: Na Engenharia é a designação para pontes, viadutos, passarelas, túneis e passagens. Não sei quais as 6 obras de artes especiais, a que se refere à placa, mas com certeza os dois “intermináveis” viadutos (Trevo de Itabaiana e de Aracaju) custam hoje mais do que os R$ 7.883.094,01”.

Sobre TJ, OAB e nepotismo I

Do advogado e leitor Maurício Gentil Monteiro: “Parabéns pelo seu comentário na coluna do último sábado “TJ, OAB e o nepotismo”. O clamor da advocacia sergipana é exatamente esse: que o TJ e o Governador respeitem a vontade dos advogados e permitam que o mais votado na classe seja o representante da advocacia na composição do Tribunal, ocupando cargo de Desembargador. Em 2000,  assim como você, também fiz campanha e votei em Wellington Mangueira na eleição direta realizada entre os advogados para o cargo de Desembargador. Wellington foi o mais votado, porém o TJ não o incluiu na lista tríplice. E depois o Governador – à época, Albano Franco – nomeou o atual Desembargador Roberto Porto. Entrevistado sobre a escolha, respondeu que não podia deixar de nomear o “seu” advogado (Roberto Porto foi Procurador Geral do Estado no Governo de Albano Franco). O sentimento geral da advocacia (e de importantes setores da sociedade civil, movimentos sociais etc), à época, foi de extrema frustração e indignação com o fato de o mais votado entre os advogados não ter sido escolhido Desembargador. Esperamos que a história não se repita”.

Sobre TJ, OAB e nepotismo II

Continua Maurício Gentil: “Todavia, faço apenas algumas ponderações em relação ao seu excelente comentário:1 – O Presidente da OAB/SE, Henri Clay, não vem comandando “campanha para barrar a candidatura de Edson Ulisses com o argumento de que seria nepotismo a indicação do mesmo por ser cunhado do governador”. Esse assunto veio a público por conta de um artigo de um advogado publicado na segunda-feira passada no semanário Cinform. Perguntado sobre o tema pelo radialista Gilmar Carvalho, o Presidente Henri Clay respondeu que, na condição de Presidente e de responsável por presidir o processo eleitoral (da eleição entre os advogados), não iria se pronunciar. Ressalte-se que a participação do Presidente Henri Clay no citado programa radiofônico ocorreu em decorrência de outro tema (Funaserp). O radialista Gilmar Carvalho foi que aproveitou a oportunidade e fez o questionamento sobre eleição para desembargador, inclusive citando o artigo do advogado publicado no Cinform”.

Sobre TJ, OAB e nepotismo II

Conclui o advogado Maurício Gentil: “2 – Também não percebi insinuação do Presidente Henri Clay no sentido de que “a ordem poderia acabar com a eleição direta e a mesma ser feita pelo Conselho”. Ao contrário, o que ouvi foi o Presidente Henri Clay aproveitar a oportunidade da pergunta de Gilmar Carvalho sobre a eleição para Desembargador para afastar qualquer possibilidade nesse sentido – tendo em vista insinuações que correriam nos bastidores – e garantir a eleição direta. É isso aí. O mais votado pelos advogados é que deve ser escolhido Desembargador! Que tal se todos os candidatos à vaga se comprometessem publicamente a somente aceitar a indicação final para o cargo na hipótese de terem obtido a maior votação?”.

Frase do Dia

“Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias, quando são corruptos, as leis são inúteis”.Thomas Jefferson.