Escola Cívico-Militar: disciplina necessária ou desvituamento pedagógico?

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Escolas Cívico-Militares: disciplina necessária ou desvituamento pedagógico? 

O Modelo que compartilha a Gestão Administrativa com Militares e  preserva a condução Pedagógica pelos Profissionais da Educação 

Prof. Mário Jorge F. Cruz 

Pedagogo / Especialista em Gestão Escolar  

O debate em torno das Escolas Cívico-Militares tem ocupado um espaço significativo nas discussões Educacionais brasileiras, principalmente por envolver temas sensíveis como disciplina, autoridade, convivência escolar, segurança e os próprios caminhos  da Educação Pública. De um lado, há aqueles que defendem esse Modelo como uma alternativa capaz de contribuir para a redução da violência, o fortalecimento do  respeito às Normas e a construção de um ambiente escolar mais organizado. De outro, existem  críticas que apontam possíveis riscos de uma padronização excessiva, de uma cultura mais voltada  ao controle e de possíveis limitações à pluralidade de ideias que caracteriza o Processo Educativo. 

Para compreender essa discussão, é fundamental estabelecer uma diferença importante: uma  Escola Cívico-Militar não significa, necessariamente, uma Escola Militar. O Modelo proposto  compartilha a Gestão Administrativa, de organização e de conduta com Profissionais ligados à área  Militar, enquanto as Responsabilidades Pedagógicas permanecem sob a condução dos Profissionais da Educação. O Ensino, o Currículo, as Metodologias e as Práticas Pedagógicas continuam vinculados  às mesmas Normas Educacionais que orientam as demais Escolas brasileiras. Afinal, no campo da  Educação, as Diretrizes, Legislações e Regulamentações são estabelecidas para todas as Instituições  de ensino, independentemente do Modelo de Gestão adotado. 

Nesse sentido, a discussão central talvez não deva estar na presença ou ausência de Militares no  ambiente Escolar, mas na finalidade dessa participação. A disciplina é um elemento necessário ao  Processo Educativo. Toda Escola precisa de Regras de convivência, respeito, compromisso e  responsabilidade. Sem organização, dificilmente haverá um ambiente favorável à aprendizagem.  Entretanto, a Disciplina Escolar não pode ser confundida apenas com obediência ou cumprimento  de ordens; ela precisa estar associada à formação humana, ao desenvolvimento da autonomia, ao  pensamento crítico e à construção da Cidadania. 

Um dos questionamentos levantados por críticos do Modelo é se a aproximação entre Escola e  estrutura Militar representaria uma visão retrógrada ou uma tentativa de resgatar valores  associados ao período do Regime Militar brasileiro. Entretanto, estabelecer uma relação direta  entre Escolas Cívico-Militares atuais e aquele contexto histórico pode representar uma comparação  distante, pois os cenários, Objetivos Institucionais e Bases Legais são diferentes. A discussão  contemporânea envolve uma proposta específica de Gestão Escolar e não a reprodução de um  Modelo Político de determinado período da história nacional. 

Por outro lado, também é necessário reconhecer que qualquer Modelo Educacional deve ser  analisado com responsabilidade. A Escola é um espaço de formação intelectual, social e  democrática. Portanto, qualquer proposta que esteja inserida nesse ambiente precisa garantir o  respeito à diversidade, à liberdade de pensamento, ao diálogo e à construção coletiva do conhecimento. A disciplina, quando bem compreendida, deve ser instrumento para favorecer a  aprendizagem e não um mecanismo de silenciamento. 

Talvez uma das maiores dificuldades presentes nesse debate esteja justamente nas “rotulações”  que frequentemente acompanham o tema. Muitas vezes, antes mesmo da análise dos resultados,  das práticas e das experiências concretas, posições são assumidas a partir de conceitos previamente  estabelecidos. Para alguns, defender Escolas Cívico-Militares significa defender autoritarismo; para  outros, questioná-las representa rejeitar valores como disciplina e respeito. Ambas as  interpretações podem simplificar uma discussão que exige mais profundidade. 

A Educação brasileira enfrenta desafios complexos: baixos indicadores de aprendizagem,  dificuldades relacionadas à convivência escolar, violência, desmotivação e necessidade de fortalecer  a participação das Famílias e da Comunidade. Diante desse cenário, diferentes Modelos podem ser  avaliados, desde que tenham como prioridade a aprendizagem dos Estudantes e o desenvolvimento  integral dos Indivíduos. 

Sendo assim, a questão principal talvez não seja definir se as Escolas Cívico-Militares são boas ou  ruins de maneira absoluta, mas compreender em quais contextos elas funcionam, quais resultados  apresentam e quais princípios precisam ser preservados. A presença de uma estrutura disciplinar  pode contribuir para a organização escolar, mas jamais deve substituir o papel essencial da  Educação: formar Pessoas capazes de pensar, questionar, participar e transformar a sociedade. 

Enfim, mais importante do que a origem do Modelo de Gestão é a qualidade da Proposta  Pedagógica, a valorização dos Educadores e o compromisso da Escola com aquilo que realmente  deve ser sua Missão: garantir uma Educação de qualidade, humana, democrática e capaz de  preparar os Estudantes para os desafios do presente e do futuro. 

© Prof. Mário Jorge de F. Cruz – Todos os Direitos Reservados 

PS: A discussão sobre Escolas Cívico-Militares costuma ser rapidamente levada para campos ideológicos,  quando, na verdade, a Análise Educacional precisa partir de perguntas mais profundas: qual é o impacto na  aprendizagem? Qual é a contribuição para a Convivência Escolar? A disciplina está a serviço da Educação?  O Modelo preserva a Autonomia Pedagógica? 

Acredito que o ponto mais forte do artigo ficou justamente em separar conceitos que muitas vezes são  confundidos: disciplina não é autoritarismo; organização não é ausência de diálogo; presença de Militares na Gestão Administrativa não significa transformar a Escola em uma Instituição Militar. Ao mesmo tempo,  também ficou preservado o alerta de que a Escola precisa continuar sendo um espaço de pensamento crítico,  pluralidade e formação Cidadã. Ou seja, uma reflexão sobre Educação sem buscar culpados ou defender  posições pré-estabelecidas, mas provocando o debate Responsável.

 Blog só retorna na quinta-feira, 09 Devido ao feriado de Emancipação política de Sergipe comemorado nesta quarta-feira, 08 de Julho, o Blog só retorna a ser atualizado na quinta-feira, 09. Bom descanso a todos.

Carta aberta? Ou apenas mais uma modinha?*

Virou moda, no movimento junino, escrever cartas de despedida antes mesmo do encerramento do ciclo. Alguns anunciam aposentadoria, outros se despedem da quadrilha como se a história já tivesse terminado.

Mas compromisso não termina quando a vontade acaba. Compromisso termina quando a missão é cumprida.

Quem foi acolhido por uma quadrilha deve, antes de qualquer despedida, honrar a palavra dada, respeitar seus companheiros e concluir aquilo que assumiu. Sair antes da hora não afeta apenas quem vai embora; prejudica o(a) parceiro(a), desmonta posições coreográficas, compromete desenhos, desorganiza o grupo e enfraquece o trabalho coletivo.

Vivemos tempos em que as informações viajam mais rápido que as pessoas. Se você pretende vestir outra camisa no próximo São João, lembre-se: sua reputação chegará antes de você.

Também se tornou comum a cultura do “galho em galho”: nunca se está satisfeito, sempre existe uma quadrilha aparentemente melhor. Porém, ao chegar ao novo grupo, muitos não aceitam sua identidade, suas regras e seus métodos, insistindo em comparar tudo com o lugar de onde saíram.

Quadrilheiro de verdade sabe se adaptar. Assim como um camaleão muda para sobreviver ao ambiente, quem ama a cultura junina compreende que cada quadrilha tem sua história, seus valores e sua forma de trabalhar. Se você entende que aquele lugar não é para você, saia com respeito, dignidade e no momento certo.

E nunca descarte uma possibilidade: talvez o problema não seja a quadrilha. Talvez o problema seja sua postura.

O ciclo junino não termina quando acaba o seu entusiasmo. Ele termina quando se encerram os concursos, as apresentações e todos os compromissos assumidos pela quadrilha. E todos sabem que, em muitos estados, essa jornada segue até agosto.

Antes de escrever uma carta de despedida, escreva uma história de compromisso.

Porque respeito, responsabilidade, propósito e gratidão nunca saem de moda.

E lembre-se: toda ação gera uma reação. Quem decide deixar um grupo antes de cumprir seu compromisso também deve compreender que abre mão dos benefícios futuros oferecidos por ele; a exemplo: viagens, festas e outros afins.Direitos e deveres caminham juntos.

Carta aberta para quem valoriza o movimento junino. Carta fechada para quem prefere apenas ouvir o que lhe convém.

*R.M.M. Funcionário público, historiador, cordelista e quadrilheiro desde 1998.

Sindijor protocola oficío para dialogar sobre concurso Funsecom O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe – Sindijor, Guilherme Fraga informou ontem, 6, que a entidade protocolou  ofício na Secretaria de Estado da Administração, com intuito de agendar uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao concurso público destinado ao provimento de cargos de jornalista da Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), antiga Fundação Aperipê. O certame foi anunciado na semana passada. Como entidade representativa dos jornalistas, o Sindijor entende que precisa dialogar sobre os critérios do certame, bem como discutir questões de interesse da categoria dos jornalistas, buscando contribuir para a realização de um concurso que atenda aos princípios da legalidade, transparência e valorização do serviço público. Entendemos que o diálogo institucional entre Governo do Estado e o Sindijor é fundamental para o esclarecimento de dúvidas, como carga horária, obrigatoriedade do diploma, entre outros temas que fortaleçam a lisura do processo, e consequentemente a comunicação pública em nosso Estado”, explicou o presidente.

Prefeitura de Aracaju decreta medidas para contenção de despesas  Infonet/por Carol Mundim A Prefeitura de Aracaju decretou um conjunto de medidas para o contingenciamento de despesas no Poder Executivo do município.  O Decreto Municipal nº 8.718 foi assinado e publicado no Diário Oficial de Aracaju na última sexta-feira, 3. Segundo o documento, o objetivo da determinação é reduzir despesas e garantir o equilíbrio das contas públicas, diante da necessidade de adequar os gastos à arrecadação do município.

Renegociação Entre as medidas, está a renegociação dos contratos administrativos, com redução de 25% do valor contratado. Os órgãos também devem encaminhar, no prazo de até 10 dias, um relatório com medidas de redução de despesas e metas de economia. Além disso, fica definido o controle mais rigoroso da execução orçamentária, limitando a realização de despesas e priorizando os essenciais. O decreto também limita cortes obrigatórios, com redução de 40% em passagens, diárias, consultorias, eventos e festividades; 30% em publicidade e propaganda; 25% em manutenção de imóveis, limpeza, informática, vigilância e equipamentos; 20% em material de consumo, combustíveis e locação de veículos; e 15% em contas bancárias e locação de imóveis.
Suspensão novas licitações Ainda de acordo com o documento, ficam temporariamente suspensas novas licitações que não sejam prioritários ou essenciais para a continuidade dos serviços públicos. A fiscalização das medidas será realizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

Yandra Moura realiza intensa agenda por Aracaju, Santa Rosa de Lima e São Francisco A programação teve início na tarde de sábado, na capital, com a participação no aniversário de Marcel Azevedo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE). A deputada esteve acompanhada do ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado André Moura no encontro, marcado por clima de confraternização entre familiares e amigos do homenageado. Ainda em Aracaju, Yandra seguiu para o bairro Bugio, onde participou do tradicional “Arraiá da Professora”, festa promovida pela professora e conselheira tutelar Gleize Ramos. Ao lado do ex-vereador Seu Marcos, cumprimentou moradores e acompanhou a festividade, que reuniu a comunidade em torno de comidas típicas, quadrilha e forró.

Municípios A agenda seguiu pelo interior sergipano. Em Santa Rosa de Lima, a convite do amigo Danilo Silva, a parlamentar acompanhou o prefeito Janilso Alves na 4ª edição do São Pedro da Brasília, ocasião em que conversou com moradores e verificou de perto as demandas da comunidade local. Já em São Francisco, atendendo a convite do prefeito Dudu, Yandra prestigiou o Arraiá do Povoado Nascença, encontro que uniu tradição e proximidade com a população. Com passagens por quatro pontos diferentes do estado em um único dia, a deputada manteve a rotina de diálogo direto com prefeitos, lideranças e moradores em diversas regiões de Sergipe. “Os festejos já estão se encerrando, mas Sergipe não decepciona. Seja na capital ou no interior, a alegria do sergipano está presente e não poderia ficar de fora. Obrigada aos amigos do bairro Bugio, em Aracaju, de Santa Rosa de Lima e de São Francisco”, disse Yandra.

Defendendo o erro Depois da condução de Viviane Cristina à delegacia, parte de aliados ligados à gestão da prefeita Emília passou a tentar transformar a mãe atípica em vilã da história. Em vez de explicar por que crianças seguem sem professores de apoio e cuidadores, a estratégia parece ser desqualificar quem teve coragem de cobrar. Quando a vítima vira alvo e o problema desaparece do debate, a política deixa de defender a gestão para defender o erro.

Hospital de Cirurgia completa seis meses de transplantes e contabiliza 27 procedimentos O Hospital de Cirurgia (HC) – referência em média e alta complexidade para a Rede Estadual de Saúde – completa ontem, 6, seis meses do início da realização de transplantes. Desde então, a instituição filantrópica hospitalar contabiliza 27 transplantes feitos, sendo 24 de rim e três de fígado, ampliando o acesso dos sergipanos a procedimentos que antes exigiam deslocamentos para outros estados do Brasil. No dia 6 de janeiro de 2026, o Cirurgia – que possui contrato com o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – começou a realizar os transplantes renais, devolvendo à população sergipana um serviço que estava interrompido na Rede Estadual de Saúde havia 13 anos. Poucos meses depois, no dia 9 de maio, o hospital alcançou outro marco histórico: fez o primeiro transplante hepático de Sergipe.

Superação Em apenas seis meses, o número de transplantes renais realizados pelo Cirurgia já supera o total de procedimentos feitos em Sergipe entre 2018 e 2025, segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT). Além da cirurgia em si de transplante, o hospital oferece uma linha de cuidado multiprofissional – médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, entre outros profissionais – que acompanha o paciente desde a avaliação para inclusão na lista de espera até o pós-transplante. Somente na parte renal, até o momento, o HC já avaliou cerca de 300 pacientes.

Marco para Sergipe A implantação do Serviço de Transplantes no Cirurgia é o resultado de um processo de estruturação iniciado após a habilitação do Hospital de Cirurgia pelo Ministério da Saúde. Para a interventora judicial do HC, a enfermeira Márcia Guimarães, os primeiros seis meses demonstram que o investimento realizado pela instituição já produz reflexos concretos para os sergipanos e confirmam a missão do hospital na assistência de alta complexidade. “Em apenas seis meses, o Cirurgia recolocou Sergipe em um novo cenário na área de transplantes. Por meio do nosso hospital, a Rede Estadual voltou a realizar transplantes renais, e passamos a oferecer, pela primeira vez, o transplante de fígado no estado. Isso é consequência de um trabalho que envolveu planejamento, investimentos em estrutura e a dedicação de equipes de diferentes áreas. Mais do que números, estamos falando de pessoas que hoje podem fazer um tratamento de alta complexidade perto de suas famílias, com acompanhamento especializado em todas as etapas”, destaca Márcia Guimarães.

Nova vida O agricultor Josenaldo Oliveira, de 25 anos, morador de Nossa Senhora da Glória, foi o primeiro paciente transplantado pelo HC. Antes da cirurgia, ele enfrentava uma rotina desgastante de hemodiálise três vezes por semana, precisando percorrer cerca de quatro horas de viagem entre ida e volta até Itabaiana. Hoje, seis meses depois do transplante, a realidade é outra. “Eu só tenho a agradecer a Deus, à família do doador e Cirurgia. Hoje, eu faço tudo, trabalho, mexo nos meus bichos, tudo mesmo. Nasci outra vez, praticamente”, declara.

O agricultor também enaltece o acolhimento recebido durante todo o tratamento. Ele, rotineiramente, comparece ao Ambulatório do HC para consultas com a equipe de transplante. “O Hospital Cirurgia foi um pai para mim, me acolheu. Desde o começo até agora, o atendimento é do mesmo jeito. Foram uns anjos na minha vida, porque retomou a minha vida”, diz.

Serviço em crescimento Para a chefe do Serviço de Transplante Renal do Hospital de Cirurgia, Dra. Simone Oliveira, os números alcançados em pouco tempo evidenciam a rápida evolução do Serviço de Transplante do HC. “Fazendo uma retrospectiva histórica do transplante renal, o Registro Brasileiro de Transplantes aponta que, de 2018 a 2025, Sergipe realizou 10 transplantes, sendo quatro deles no ano passado. Portanto, a realização de 24 transplantes renais nos primeiros seis meses representa um marco muito importante para consolidação do programa de transplante renal no Cirurgia. Esse resultado demonstra que conseguimos estruturar um serviço seguro, eficiente e com uma equipe multiprofissional capacitada para oferecer esse tratamento à população sergipana”, destaca. Dra. Simone Oliveira ressalta que o impacto vai além das cirurgias realizadas. “Atualmente, contamos com cerca de 25 pacientes em lista e já fizemos a avaliação de quase 300 pacientes no total. Esse número evidencia grande demanda pelo serviço de transplante renal e reforça a importância do Cirurgia como uma referência nessa área”, afirma.

Transplantes de fígado, feito inédito Na área hepática, o chefe do Serviço de Transplante Hepático, Dr. Leandro Barros, destaca que a implantação do procedimento representa uma transformação para a saúde sergipana. “Esse feito muda a medicina de Sergipe, pois agora os pacientes do estado não precisam mais sair para fazer o transplante desse órgão. Podem ficar aqui e ser acolhidos da melhor forma possível para realizar o tratamento”, avalia. O Dr. Leandro Barros reforça que o início do serviço só foi possível graças aos investimentos realizados pelo Cirurgia. “O hospital conseguiu fazer um centro cirúrgico novo, com materiais de primeira qualidade, fez um ambulatório para atender esses pacientes de transplante de rim e fígado. O paciente é abraçado aqui no Cirurgia para ter seu tratamento adequado”, diz. O especialista chama atenção para o fato de o transplante hepático referendar ainda mais a assistência qualificada prestada pelo HC. “Quando implementado, o transplante de fígado carimba a instituição como uma instituição de alta complexidade. É uma cirurgia muito complexa, que requer uma equipe assistencial e médica muito preparada, uma gestão que esteja acompanhando o processo e a garantia da qualidade. Então, uma vez que transplanta fígado, podemos garantir que aquele lugar tem um atendimento adequado para o paciente”, afirma.

Estudo aponta que passe livre é possível em Aracaju “Passe livre em Aracaju é não só possível, como viável”. Esta foi a tônica do lançamento de um estudo inédito e de um pacote de medidas sobre o transporte público da Grande Aracaju, realizado ontem,6. Iniciativa dos mandatos do vereador Camilo Daniel (PT) e do deputado federal João Daniel (PT), o evento apresentou um diagnóstico da situação do transporte público na região metropolitana e apontou alternativas para melhorar o serviço e viabilizar a implantação do passe livre.

Cartilha Na ocasião foi lançada uma cartilha sobre o tema, que explica, de forma acessível, as propostas para garantir um transporte público mais eficiente, transparente e socialmente justo para a população da Grande Aracaju. O estudo foi elaborado pela assessoria jurídica dos mandatos parlamentares e pelo economista da Universidade Federal de Sergipe, mestre em Economia e doutor em Administração, Emerson de Sousa Silva. A pesquisa se baseia em dados do IBGE, da SMTT, da NTU e do Consórcio Metropolitano, e está ancorada no novo Marco Legal do Transporte Público (Lei Federal nº 15.432/2026), que reconhece o transporte coletivo como direito social e amplia as possibilidades de financiamento e reorganização do sistema. “O governo do presidente Lula abriu um novo caminho para fortalecer o transporte público no Brasil, e queremos que a Grande Aracaju esteja na vanguarda desse processo. Vamos protocolar projetos que ajudem a viabilizar o passe livre, fortalecer a integração metropolitana e garantir um sistema público, de qualidade, que preserve os direitos dos trabalhadores e atenda toda a população”, destacou o deputado federal João Daniel.

Repasses públicos para empresas privadas A região metropolitana de Aracaju — que integra Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros sob o Consórcio Metropolitano instituído em 2023 — opera com um déficit estrutural entre a tarifa cobrada do usuário (R$ 4,50) e o custo técnico real (R$ 7,00). Esse descompasso de R$ 2,50 por passageiro representa 35,7% do custo real de cada viagem e é coberto por subsídios públicos sem qualquer mecanismo estável de financiamento ou controle social. O estudo aponta para o crescimento vultuoso dos subsídios. Em um ano, o valor do repasse cresceu 87,5%, chegando a R$ 4,28 milhões em março de 2026. Só nos primeiros cinco meses deste ano, a Prefeitura já repassou mais de R$ 19 milhões às empresas de ônibus. Além dos subsídios, a Prefeitura também financiou diretamente a aquisição de frotas em nome das concessionárias: cerca de R$ 170 milhões em ônibus elétricos e R$ 130 milhões em veículos convencionais — R$ 300 milhões em equipamentos custeados com dinheiro público que pertencem a grupos privados. Cada R$ 1 de aumento na tarifa representa, segundo o levantamento, aproximadamente R$ 25 milhões a mais em subsídio público anual. “Na prática, isso significa que a Prefeitura compra os ônibus, paga parte da passagem todo mês e os ônibus continuam sendo das empresas privadas. O lucro é delas. O prejuízo é nosso”, denunciou o vereador Camilo Daniel. “Quando o dinheiro sai maciçamente do bolso de milhares de famílias trabalhadoras e se concentra nas mãos de poucos grupos empresariais, isso não é serviço público — é extração de renda disfarçada de tarifa. E o pior: é uma extração regressiva, porque pesa proporcionalmente muito mais em quem ganha pouco do que em quem ganha muito”, completou o economista Emerson de Sousa Silva.

Transparência Os recursos do sistema são administrados pela Setransp, por meio do cartão Mais Aracaju, sem qualquer mecanismo de participação popular. Não existe conselho nem órgão colegiado que fiscalize as linhas, avalie a qualidade do serviço ou dê voz à população na definição das rotas. O novo Marco Legal, no entanto, exige transparência total: dados operacionais e financeiros devem ser auditáveis, e a distinção entre o custo real do serviço e o valor cobrado do usuário precisa ser clara e pública.

Medidas para Aracaju Ao todo, Camilo Daniel irá protocolar quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Aracaju, enquanto João Daniel apresentará duas propostas na Câmara dos Deputados, voltadas à criação de novas fontes permanentes de financiamento para o sistema. Entre as iniciativas municipais está a reformulação da legislação que regulamenta o subsídio ao transporte coletivo. A proposta estabelece critérios para que as empresas possam receber recursos públicos, exigindo regularidade fiscal e trabalhista. Caso os requisitos não sejam cumpridos, o repasse poderá ser suspenso e destinado judicialmente para a quitação de débitos trabalhistas e fiscais. Outro projeto cria uma empresa pública responsável pela gestão do transporte coletivo, substituindo o atual modelo baseado na operação privada. A proposta prevê ainda a criação de um fundo metropolitano para financiar o sistema, reunindo diferentes fontes de receita autorizadas pela legislação federal e novas alternativas de arrecadação. O terceiro projeto amplia a participação social na gestão do transporte ao reformular o Conselho de Administração da SMTT. A proposta garante representação dos trabalhadores e usuários, além de fortalecer os mecanismos de transparência e fiscalização das contas do sistema, permitindo maior acesso às informações financeiras das empresas concessionárias. Já a quarta iniciativa estabelece metas de qualidade para o transporte público. Entre os objetivos estão a implantação de GPS em todos os ônibus para acompanhamento em tempo real, redução do tempo de espera nos pontos, ampliação da frota, incentivo à eletrificação dos veículos, contribuindo para o cumprimento de metas de redução da poluição ambiental, e definição de indicadores permanentes de desempenho e qualidade do serviço.

Ações em âmbito federal O deputado federal João Daniel apresentará um projeto que destina parte da economia obtida com a revisão das renúncias fiscais da União ao financiamento do transporte público coletivo. A proposta dialoga com a Lei Complementar nº 224/2025, que criou novos critérios para a concessão e renovação de benefícios tributários, permitindo que parte dos recursos economizados seja direcionada ao custeio do sistema. O segundo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que até 40% da arrecadação proveniente de multas de trânsito possa ser utilizada no financiamento da mobilidade urbana, especialmente do transporte público coletivo. A proposta busca enfrentar o debate sobre a chamada “indústria das multas”, dando uma destinação de maior impacto social a parte desses recursos. A medida não acaba com as multas nem compromete as ações de fiscalização e educação no trânsito, mas permite que uma parcela da arrecadação seja revertida diretamente para melhorar o transporte público e beneficiar toda a população.

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Frase do Dia

“Reze, espere e não se preocupe. A preocupação é inútil. Deus é misericordioso e ouvirá sua oração.” – São Padre Pio.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.

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