Município Socorro: abraço dos afogados,ou melhor, dos desastres eleitorais

                                             Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Se tem um município em Sergipe que vem sendo pessimamente administrado ao longos dos últimos anos é o de Nossa Senhora do Socorro. Na última eleição foi eleito Samuel Carvalho que prometeu muito e passados um ano e meio pouco fez.

 Contrato milionário com crematório Le Pace

Aliás, fez um contrato com um cemitério privado que o MPSE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, expediu a Recomendação Ministerial nº 08/2025, no âmbito de Inquérito Civil (nº 2025.02.195.00000085), orientando o Município a adotar uma série de providências relacionadas ao Contrato nº 201/2025, firmado com um cemitério privado para execução de serviços funerários. A Recomendação decorre da apuração de indícios de irregularidades administrativas, incluindo possível conflito de interesses, ausência de estudos técnicos conclusivos e questionamentos quanto à vantajosidade econômica da contratação, cujo valor global ultrapassa R$ 5 milhões.

Enquanto isso os 7 cemitérios municipais estão abandonados, principalmente o da sede, cheio de mato.

 Saúde

Já na saúde, nas Unidades Básicas de Saúde(UBS), sempre há um aliado suplente de vereador ou cabo eleitoral como gerente, sem ser da área, trabalha como um espião de costumes e comportamentos dos servidores efetivos. Contratados e da religião do prefeito não sofrem! Simples analgésicos não se encontra nessas unidades, faltam remédios sempre. Votou contra na eleição passada é perseguido.

Educação

Na área educacional não atualizou o o piso salarial em 2025. Desmantelou o estatuto do magistério municipal. Mexeu nos direitos dos professores com o apoio da maioria dos vereadores, com exceção de poucos.

Maior prefeito, calma abestado, é no salário

O gordo salário dele, mais de R$ 46 mil reais! O maior dos prefeitos sergipanos. Negociou com o então presidente da Câmara Municipal de Socorro ainda em 2024 no final da gestão passada, quando a lei prevendo o aumento de salários dos vereadores e do futuro prefeito e vice-prefeito foi aprovada.

 No Guajará município entrou com buracos, lama e poeira.

Vive falando da obra do Guajará, mas esquece que a obra é fruto da  parceria Governo do Estado com a Iguá. Com um valor de mais de R$ 230 milhões. Município entrou só com os buracos, a lama e a poeira. Falando em lama, o prefeito também apoia o ex-prefeito Fábio Henrique que foi idealizador quando gestor do “Programa Lama Zero”. E a lama continua nos lugares onde não há calçamentos e nem asfalto!

 Mais uma do senhor contradição

E, por fim – depois o blog vai mostrar todas as praças e logradouros públicos abandonados e cheios de mato e às escuras  – fecha um acordo eleitoral com o senhor contradição. Ou seja, o senador Alessandro que sempre cobra dos gestores como cobrará agora da desastrosa gestão de Samuel Carvalho?

O senador contradição em quase oito anos de mandato pulou de galho em galho, passou pelo REDE (2016-2018),Cidadania (2018-2022),PSDB (2022-2023) e MDB (2023-presente). E mais esqueceu da promessa feita numa live em 2018 de que se eleito Senador não seria candidato à reeleição. Se não é contradição que nome se dá a isso…

É ou não é o abraço dos afogados, ou melhor, dos desastres eleitorais um em Socorro e outro no Senado Federal?

Chuvas Sergipe está em estado de alerta para a possibilidade de chuvas fracas a moderadas nesta quarta-feira, 15, com possibilidade de acumulados expressivos em algumas regiões do estado. De acordo com a Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac), há previsão de acumulados superiores a 30 milímetros por dia (mm/dia), com ventos variando entre 40 e 60 quilômetros por hora (km/h).

Chuvas II Entre os riscos associados ao cenário previsto estão alagamentos, transbordamentos de rios, lagoas, córregos e riachos, além de descargas atmosféricas e deslizamentos de terra. A orientação é que a população acompanhe os boletins e avisos divulgados pelos canais oficiais e adote medidas preventivas. Em caso de emergência, a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros Militar pelo número 193.

Audiência pública debaterá risco de apagão da internet em Sergipe hoje, 15, na Alese Com o objetivo de ampliar o debate sobre a conectividade em Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) hoje, 15, à partir das 15h, na Sala das Comissões. O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações no estado. Nos últimos meses, o parlamentar denunciou o risco de um possível apagão da internet em Sergipe em razão das constantes mudanças nas exigências da concessionária responsável pela energia, a Energisa, quanto ao compartilhamento dos postes. Após reuniões com o Sindicato das Empresas Provedoras de Internet e com a Associação dos Provedores de Internet de Sergipe, foi identificada a necessidade de ampliar o debate sobre o tema.

Solução para o problema A audiência tem como objetivo discutir o compartilhamento da infraestrutura dos postes entre a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações, além de abordar os desafios relacionados à ocupação dos postes, à segurança da população, à expansão da conectividade e à melhoria da prestação dos serviços públicos em Sergipe. Georgeo destaca a importância da discussão e alerta para os impactos que uma eventual interrupção dos serviços de internet pode causar em atividades essenciais. “Se parar a internet, tudo irá parar. Sabemos que os serviços públicos e privados precisam de internet para funcionar corretamente. Os responsáveis pelos provedores querem solucionar o problema, eles aceitaram a norma estabelecida na reunião com o Ministério Público, mas a Energisa também precisa colaborar. Por isso, essa audiência é fundamental para que todas as partes apresentem seus argumentos”, explicou o deputado.

André Moura reafirma compromisso com o desenvolvimento de Riachuelo Ontem, 14,  a agenda do pré-candidato ao Senado André Moura (União Brasil) começou por Riachuelo, município sergipano localizado no leste do estado, em reunião com o prefeito Petinho de João Grande (PSB). Durante o encontro político, André reafirmou seu compromisso com a população riachuelense, que já foi beneficiada com investimentos destinados por André durante os mandatos de deputado federal. “É sempre uma alegria voltar a Riachuelo, onde tive a oportunidade de contribuir com mais de R$ 8,4 milhões em investimentos destinados durante o meu mandato de deputado federal. Um trabalho que contemplou áreas como saúde, infraestrutura, educação, agricultura, assistência social, cultura e turismo”, detalhou André Moura.

Parceria A reunião contou com a presença da primeira-dama do município e secretária de Políticas para as Mulheres, Vaneide Araújo, além de líderes políticos locais. “Hoje reafirmo a parceria com nosso pré-candidato ao Senado, uma vez que somos integrantes do agrupamento político liderado pelo pré-candidato à reeleição, o nosso governador Fábio Mitidieri”, ressaltou o prefeito Petinho. André agradeceu pela confiança e pela união de forças políticas. “Essa parceria nasce com o compromisso claro de cuidar de Riachuelo, buscar investimentos e trabalhar por quem mais precisa. Vamos seguir juntos, com diálogo, confiança e muito trabalho”, concluiu o presidente do diretório estadual do União Brasil em Sergipe.

Aqui tem André Dos investimentos destinados por André Moura ao município de Riachuelo, a infraestrutura lidera os aportes, com R$ 3,1 milhões investidos em pavimentação, estradas vicinais, reforma de praças, recapeamento asfáltico e obra do mercado público. A saúde foi contemplada com mais de R$ 2,3 milhões para custeio das unidades básicas e aquisição de ambulância e equipamento. A agricultura de Riachuelo recebeu mais de R$ 1 milhão em equipamentos. O impacto das emendas e recursos estende-se ainda ao saneamento básico com cisternas e abastecimento de água, à educação com ônibus escolar e infraestrutura escolar, ao turismo com urbanização da entrada da cidade, ao setor social com reforma e equipamentos para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e kit para o Conselho Tutelar, e à cultura com o Micarelo.

Mais de 1 milhão de CINs Mais de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas pelo Instituto de Identificação de Sergipe. Com esse resultado, Sergipe ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros em emissão proporcional da CIN, com uma média superior a 40 mil documentos emitidos por mês. A nova carteira, emitida nacionalmente desde 2022, reúne diversas informações utilizadas no acesso a serviços públicos e privados e tem o CPF como número único de identificação.

Mais de 1 milhão de CINs II A orientação é que quem ainda não solicitou a emissão da nova CIN procure a unidade de atendimento mais próxima, especialmente os beneficiários de programas sociais. Embora a antiga Carteira de Identidade continue válida em todo o território nacional, desde que tenha sido emitida há menos de dez anos, a atualização é recomendada para evitar restrições no acesso a benefícios e serviços.

Senador Rogério apresenta projeto para facilitar regularização de pequenas dívidas e ampliar acesso ao crédito no Brasil O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou ontem, 14, o Projeto de Lei nº 3.693/2026, que cria a Cobrança Social Extrajudicial, um novo modelo para facilitar a regularização de pequenas dívidas, reduzir a judicialização e ampliar a inclusão financeira de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece regras especiais para a cobrança de débitos de pequeno valor, simplificando o processo de negociação e permitindo que milhões de brasileiros consigam limpar o nome com menos burocracia e custos reduzidos. Um dos principais avanços do projeto é resolver uma situação recorrente enfrentada por consumidores: mesmo depois de quitar a dívida, muitos continuam com o nome protestado porque não conseguem pagar as taxas cartorárias exigidas para cancelar o registro.

Efeitos imediatos Segundo Carvalho, o objetivo é tornar o sistema mais justo e eficiente, garantindo que a quitação da dívida produza efeitos imediatos na vida do cidadão. “Não faz sentido uma pessoa pagar o que deve e continuar impedida de conseguir crédito porque o protesto permanece ativo por causa de uma taxa cartorária. Nosso projeto corrige essa distorção e devolve dignidade a quem já cumpriu sua obrigação”, afirmou o senador.Pela proposta, a Cobrança Social Extrajudicial será aplicada a dívidas vencidas há até 90 dias e com valor de até meio salário mínimo. O procedimento será obrigatório para concessionárias de serviços públicos e poderá ser utilizado por outros credores de forma facultativa.

Mecanismos qe incentivam o pagamento O projeto também limita os custos de protesto e cancelamento a 30% do valor da dívida, sem cobrança de tributos, taxas adicionais ou outros acréscimos, tornando o processo mais acessível para famílias e pequenos empreendedores. Além disso, estabelece que, após a quitação do débito, o protesto deverá ser cancelado em até 20 dias. Caso o devedor não cumpra o acordo firmado, a cobrança passa automaticamente para o procedimento tradicional de protesto. “Queremos criar mecanismos que incentivem o pagamento das dívidas, mas sem transformar pequenas pendências em obstáculos permanentes para a vida das pessoas. Regularizar o nome significa devolver oportunidades para trabalhadores, famílias e pequenos empresários”, destacou Rogério Carvalho.

Cancelamento de protestos antigos pode beneficiar milhões de brasileiros O texto também prevê uma medida extraordinária para limpar registros antigos de protesto. Até 31 de dezembro de 2026, poderão ser cancelados automaticamente, e sem cobrança de emolumentos, protestos relacionados a dívidas com concessionárias de serviços públicos de até R$ 200 e com as Fazendas Públicas de até R$ 600, desde que já exista autorização para baixa há pelo menos dez anos. A estimativa é que essa medida possa beneficiar 4,5 milhões de famílias e mais de 1 milhão de micro e pequenos empresários, facilitando o acesso ao crédito, à abertura de contas, financiamentos e outras operações financeiras. “Outro ponto importante é que a proposta autoriza a Fazenda Pública a dispensar certidões negativas em acordos extrajudiciais e exige que os credores mantenham os dados de contato dos devedores atualizados, permitindo intimações digitais e tornando o processo mais rápido”, explicou o parlamentar

 

 

 

 

 

 

 

 

Cristiano Cavalcante destaca avanços da gestão Fábio Mitidieri e afirma que Sergipe vive novo ciclo de desenvolvimento O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Cristiano Cavalcante, ocupou a tribuna na manhã de ontem, 14, para destacar os principais resultados alcançados pela gestão do governador Fábio Mitidieri, ressaltando o momento que Sergipe vive em razão dos investimentos realizados em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico e políticas sociais. Segundo o parlamentar, o Estado consolidou uma gestão baseada no equilíbrio fiscal, no planejamento e na capacidade de transformar recursos em investimentos que chegam aos 75 municípios sergipanos.”Sergipe vive um ciclo de desenvolvimento histórico. Sob o comando do governador Fábio Mitidieri, o Estado reorganizou suas finanças, recuperou sua capacidade de investimento e passou a construir um futuro com planejamento e responsabilidade, tornando possível promover o maior volume de investimentos da nossa história recente”, pontuou o parlamentar.

Desenvolve Sergipe Cristiano destacou que, por meio do programa Desenvolve Sergipe, mais de 300 obras e projetos foram concluídas ou estão em execução em todas as regiões do estado, totalizando mais de R$ 7,6 bilhões em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, habitação e saneamento.Entre as principais ações, o deputado ressaltou o avanço do Pró-Rodovias, responsável pela recuperação de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais, além da implantação do Complexo Viário Maria do Carmo Alves, obras que fortalecem a logística, impulsionam o desenvolvimento regional e ampliam a capacidade de atração de investimentos.

Cerca de 67 mil procedimentos Na saúde, Cristiano Cavalcante destacou a redução das filas por cirurgias eletivas, com mais de 67 mil procedimentos realizados pelos programas Opera Sergipe, Enxerga Sergipe e Opera Mulher, além da modernização da rede hospitalar, da ampliação do parque tecnológico da saúde e da entrega do Hospital do Câncer de Sergipe. “O desenvolvimento também se mede pela capacidade do Estado de cuidar das pessoas. Os investimentos realizados na saúde devolveram dignidade, reduziram filas históricas e ampliaram o acesso da população a serviços especializados”, ressaltou, ao mencionar investimentos estruturantes realizados no setor.

Educação e segurança Na educação, o parlamentar enfatizou os investimentos na modernização da infraestrutura escolar, a climatização das unidades de ensino por meio do programa Sinta o Clima, a expansão do ensino em tempo integral, o fortalecimento da educação profissional, a inclusão digital e a implantação do programa Acolher, voltado ao cuidado com a saúde mental dos estudantes. Cristiano também destacou os avanços obtidos na segurança pública, citando a valorização dos profissionais com a retomada do adicional de periculosidade para mais de 12 mil servidores, a realização de concursos públicos, a convocação de novos policiais e os investimentos em equipamentos, viaturas e estruturas que contribuíram para manter Sergipe entre os estados mais seguros do Nordeste.

Incentivo à produção e geração de emprego Ao abordar o desenvolvimento econômico, o líder do Governo ressaltou as políticas de incentivo à produção e à geração de emprego, como os programas Sementes do Futuro, Mão Amiga Rizicultura, Qualifica Sergipe e Primeiro Emprego, além da atração de novos empreendimentos privados e da perspectiva aberta pelo projeto Sergipe Águas Profundas. Referente às políticas sociais, o parlamentar também evidenciou o fortalecimento das ações da Assistência Social, destacando programas como o Cartão CMais, Prato do Povo, a rede de cozinhas comunitárias e as ações voltadas às mulheres, ao esporte e à promoção da inclusão social.

Contribuição da Alese Cristiano Cavalcante ressaltou ainda a contribuição da Assembleia Legislativa para a consolidação desse novo momento do estado, reconhecendo o papel do Parlamento na aprovação de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento de Sergipe. “A Assembleia Legislativa exerceu um papel fundamental nesse processo. Cada projeto aprovado contribuiu para transformar planejamento em obras, programas e políticas públicas que hoje melhoram a vida da população sergipana.” Por fim, o deputado afirmou que os resultados obtidos refletem um modelo de gestão comprometido com a responsabilidade fiscal, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. “Sergipe voltou a acreditar na sua capacidade de planejar, investir e construir o próprio futuro. O desenvolvimento que vemos hoje é fruto de um trabalho sério, que organiza as contas públicas, amplia oportunidades e coloca as pessoas no centro das decisões”, concluiu o deputado.

Ipesaúde em Lagarto A Unidade Regional Nourival Silva Santos, no município de Lagarto, popularmente conhecida como ‘Seu Lôro’, passa a funcionar em novo endereço a partir da próxima terça-feira, 21. Vinculada ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), a unidade passa a atender no CentroSul Shopping. A unidade atende mais de 3.250 beneficiários de Lagarto e de municípios vizinhos, reunindo serviços médicos, odontológicos, fisioterapêuticos e administrativos.

Prefeitura de Aracaju anuncia consulta pública sobre projeto de Droneports e amplia debate sobre inovação urbana A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDE), realiza evento para anunciar oficialmente a abertura da consulta pública referente ao Projeto de Droneports no município. Nesta sexta-feira, 17, às 10 horas, será apresentada a conclusão da análise técnica dos estudos desenvolvidos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2025, que avaliou a viabilidade de implantação de estruturas de apoio logístico para drones na capital sergipana. O projeto é considerado um marco para a inovação urbana no Brasil e coloca Aracaju entre as cidades que discutem o futuro da mobilidade aérea e da logística inteligente.

Representantes Por esse caráter pioneiro, a iniciativa desperta interesse de veículos de comunicação de todo o país e também do exterior. O evento de lançamento da consulta pública contará com a presença de representantes e técnicos dos órgãos federais Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), reforçando a relevância técnica e institucional da proposta. A realização de uma consulta pública aberta segue as melhores práticas de governança adotadas em grandes projetos de concessão e parcerias público-privadas, garantindo transparência, participação social e maior segurança para o desenvolvimento da iniciativa.A iniciativa marca uma nova etapa do processo, voltada à participação da população, especialistas, setor produtivo e demais interessados, fortalecendo a transparência das ações públicas e ampliando o debate sobre inovação, mobilidade e logística urbana sustentável. Encaminhamentos A equipe de reportagem pode abordar o anúncio da abertura da consulta pública do Projeto de Droneports em Aracaju, destacando a conclusão da análise técnica dos estudos e a importância da participação popular na construção de soluções inovadoras para a cidade.

Encaminhamentos A matéria pode explicar o que são os droneports e qual a finalidade dessas estruturas de apoio logístico para drones, além de ressaltar que o projeto ainda se encontra em fase de estudos e consulta pública, sem qualquer implantação operacional em andamento. Também pode ser destacado o compromisso da gestão municipal com a transparência, a inovação tecnológica e o planejamento urbano sustentável, posicionando Aracaju entre as cidades que acompanham as transformações tecnológicas voltadas à melhoria dos serviços urbanos.

Sobre o projeto O Projeto de Droneports integra os estudos realizados por meio do PMI nº 01/2025, instrumento utilizado para avaliar alternativas e soluções inovadoras para o desenvolvimento urbano; A consulta pública será aberta após a apresentação oficial dos estudos técnicos, permitindo que cidadãos, instituições, especialistas e representantes da sociedade civil contribuam com sugestões, opiniões e questionamentos sobre a proposta dentro do periodo estabelecido de tempo. A Prefeitura reforça que não existe implantação operacional do projeto neste momento e que a consulta pública representa uma etapa fundamental de escuta social e aperfeiçoamento técnico antes de qualquer deliberação futura; O processo busca ampliar a participação da sociedade e garantir transparência em todas as fases de avaliação do projeto, alinhado às diretrizes de inovação e planejamento estratégico do município.

Camilo Daniel manifesta solidariedade às catadoras de mangaba e critica avanço da especulação imobiliária sobre áreas ambientais O vereador de Aracaju Camilo Daniel (PT) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju ontem,14, para manifestar solidariedade às catadoras de mangaba da Barra dos Coqueiros e criticar o avanço da especulação imobiliária sobre áreas de preservação ambiental. O parlamentar afirmou que a situação não é um episódio isolado, mas resultado de um modelo de ocupação urbana que, segundo ele, coloca os interesses econômicos acima da proteção ambiental e das comunidades tradicionais.

Empreendimentos Durante o pronunciamento, Camilo lamentou a informação de que uma área anteriormente destinada às catadoras de mangaba na Barra dos Coqueiros poderá ser utilizada para a construção de empreendimentos imobiliários. “Infelizmente, agora a gente recebe a informação, desde a semana passada, que essa área agora vai ser destinada à construção de condomínio, à construção de moradia, à especulação imobiliária, e isso tudo nos deixa muito indignados”, lastimou.

Empreendimentos II O vereador afirmou que o caso reflete um problema recorrente também em Aracaju, especialmente na Zona de Expansão, onde, segundo ele, a ausência de um Plano Diretor favorece ocupações que atingem ecossistemas sensíveis. “A gente já viu a situação de vários condomínios que entram em regiões de manguezal, que destroem dunas, que acabam com o resto de restinga que existe em cada ponto da nossa cidade. De repente, onde era mata, onde era lagoa, onde era maré, onde era mangue, tudo isso vai virar pedra, cascalho, casa, moradia, na maioria das vezes condomínios de luxo”, apontou o parlamentar.Camilo também destacou que esses empreendimentos acabam restringindo o acesso de comunidades tradicionais aos seus locais de trabalho e comentou sobre a mobilização realizada pelas catadoras de mangaba e por representantes da sociedade civil em defesa da área.

Crise climática O vereador tratou ainda dos impactos locais aos efeitos da crise climática observados em diferentes regiões do país, citando episódios de poluição provocada pela mineração, queimadas e a estiagem que atinge o sertão sergipano. “É possível, e é preciso, é necessário que a política se atente a essa situação. Tem que ter políticas efetivas de combate à crise climática”, cobrou o parlamentar.                                        

CadÚnico desatualizado e laudo médico estão entre os motivos que levam o INSS a negar o BPC Ter baixa renda, por si só, não garante a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias em situação de vulnerabilidade podem ter o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por diversos motivos, entre os principais estão problemas no Cadastro Único (CadÚnico), documentação incompleta e a falta de comprovação do impedimento de longo prazo, no caso de pessoas com deficiência. É o que explica a advogada previdenciária Monyquele Lima, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e fundadora do Lima Menezes Advocacia. “O critério da vulnerabilidade é essencial. Mas, além dele, existe a exigência da avaliação médica. Não basta a pessoa estar em situação de vulnerabilidade; ela também precisa comprovar um impedimento de longo prazo para ter direito ao BPC”, explica Monyquele Lima. Ela aponta que esse impedimento precisa ser comprovado por laudo médico atualizado, com indicação do CID e descrição da doença. Já para o BPC destinado a idosos, a regra é mais simples: a partir dos 65 anos, basta comprovar a vulnerabilidade social, sem a exigência do critério médico.
Como o INSS avalia a renda da família De acordo com a advogada, a avaliação da vulnerabilidade social tem como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), preenchidas de forma declaratória pela própria família no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “É no CadÚnico que a família informa sua realidade: quem mora na residência, quem ajuda nas despesas, quantas pessoas têm renda, trabalham com carteira assinada, recebem Bolsa Família ou contam com ajuda de familiares. Todas essas informações são consideradas pelo INSS na análise do benefício”, detalha Monyquele Lima. As informações, porém, nem sempre acompanham as mudanças na realidade da família. Um exemplo comum é quando um filho deixa de morar na residência, mas continua constando no CadÚnico. O mesmo acontece com trabalhadores que fazem “bicos” temporários e não atualizam o cadastro. “Quando essa renda deixa de existir, a família pode voltar a atender ao critério de vulnerabilidade. Por isso, é importante atualizar o CadÚnico no CRAS. Caso contrário, o sistema continuará considerando aquele valor e poderá entender que a família ultrapassa o limite de renda permitido”, explica.

Regra de corte A regra de corte estabelecida em lei determina que a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Na prática, isso significa que uma mesma renda pode atender ao critério em uma família com mais integrantes, mas resultar na negativa do benefício quando dividida entre menos pessoas. “O INSS analisa os pedidos com base nos critérios previstos na legislação. Se a pessoa não se enquadrar nas regras, o benefício será negado, independentemente da situação parecer justa ou não”, afirma a advogada. Por isso, segundo ela, uma análise criteriosa do CadÚnico antes do protocolo do pedido é fundamental.

CadÚnico e laudos desatualizados aumentam as negativas Segundo Monyquele Lima, o número de ações judiciais para obtenção ou restabelecimento do BPC tem aumentado, especialmente após as revisões periódicas realizadas pelo INSS, conhecidas como “pente-fino”. “Dois fatores explicam esse cenário: a falta de atualização do CadÚnico, já que muitas famílias não sabem que o cadastro deve ser renovado periodicamente, mesmo quando não houve mudanças, e a necessidade de manter a documentação médica atualizada. Muitos beneficiários acreditam, por engano, que não precisam renovar os laudos depois que o benefício é concedido”, enumera. Para reduzir o risco de suspensão, a orientação é manter acompanhamento médico regular, com relatório atualizado anualmente. As perícias de revisão podem ocorrer a cada dois anos, embora, na prática, esse prazo varie conforme a demanda do INSS. “É importante entender primeiro por que o benefício foi negado. A recusa pode estar relacionada à documentação, ao laudo médico ou a inconsistências no CadÚnico. A partir disso, é possível definir a melhor estratégia, seja apresentar um novo pedido ao INSS, recorrer administrativamente ou buscar o direito na Justiça”, orienta a advogada.
 
Sobre a especialista Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados Seccional Sergipe (OAB-SE), Monyquele Lima é advogada especialista em Direito Previdenciário com trajetória consolidada na atuação técnica e personalizada, aliada a um olhar sensível às demandas sociais, especialmente no acesso a benefícios previdenciários. À frente do Lima Menezes Advocacia, escritório especializado na área previdenciária com um leque de mais de 1000 clientes por todo o país, sua prática é voltada à orientação estratégica e à condução de processos administrativos e judiciais junto ao INSS, com foco na efetivação de direitos e na segurança jurídica de seus clientes.

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Associação de Auditores Fiscais Tributários de Sergipe (AAFTS): Fortalecendo o Fisco Estadual

A recente criação da Associação de Auditores Fiscais Tributários de Sergipe (AAFTS) representa um passo importante para o fortalecimento da administração tributária estadual. Reunindo 50 Auditores Fiscais Tributários das turmas de 2023 e 2026, a entidade nasce com o propósito de consolidar a categoria e ampliar sua contribuição à gestão fiscal do Estado.

A atuação da AAFTS se apoia em três pilares centrais:

Valorização da carreira e da administração tributária eficiente — a associação atua na defesa de condições adequadas ao exercício da função fiscal, entendendo que um corpo técnico valorizado é condição para uma administração tributária mais forte, transparente e capaz de assegurar a arrecadação necessária às políticas públicas do Estado.

Educação fiscal como instrumento de cidadania — a AAFTS reconhece que a compreensão do papel dos tributos na sociedade fortalece o vínculo entre Estado e cidadão, e se propõe a atuar como agente de disseminação desse conhecimento junto à população sergipana.

Aproximação com a sociedade — ao criar canais diretos de comunicação, a associação busca tornar mais transparente o trabalho da fiscalização tributária, reforçando a confiança pública na atuação do Fisco estadual.

Iniciativas como essa reforçam o entendimento de que uma administração tributária eficiente depende não apenas de instrumentos legais e tecnológicos, mas também do reconhecimento e fortalecimento institucional da carreira de Auditor Fiscal Tributário.

Mais aqui: https://www.instagram.com/auditoressergipe/

 PELO E-MAIL  claudionunes@infonet.com.br                                                                                      

 

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Frase do Dia

“O homem esquece para ter passado e mente para ter futuro.” Mia Couto.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.

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