Código eleitoral é a saída

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Todas as eleições no Brasil são marcadas não apenas por denúncias de todos os tipos, envolvendo candidatos e partidos. Uma observação livre de açodamento mostrará também outra característica marcante: em todas elas há regras diferentes, que acabam submetidas ao Poder Judiciário para uma decisão. A propósito disso, a OAB defende a criação de um código eleitoral para homogeneizar as decisões da Justiça Eleitoral. Como lembra o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o que temos, a cada pleito, são decisões judiciais, e não decisões decorrentes de uma orientação uniforme, por meio de uma legislação especificamente eleitoral. O código seria, igualmente, a chance de aliviar as pautas do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, seguidamente instados a interferir em questões em princípio ligadas apenas ao processo eleitoral.

 

O ponto de vista acima foi publicado pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

 

Posse em Socorro

 

O jornalista André Carvalho vai mesmo assumir a Secretaria de Comunicação de Socorro em substituição ao radialista Chiquinho Ferreira. Na semana passada, André chegou a anunciar ter desistido de assumir o cargo por questões familiares, mas voltou atrás e aceitou o convite do prefeito Fábio Henrique. A solenidade de posse está marcada para as 7h30 de hoje, no Restaurante Frei Miguel, localizado no Conjunto residencial João Alves. Será durante um café da manhã oferecido à imprensa sergipana.

 

Garras afiadas

 

A Receita Federal começa a entregar nesta segunda-feira intimações a contribuintes com fortes indícios de sonegação fiscal. Outras três operações como a que começa hoje essa estão previstas este ano, incluindo as pessoas jurídicas. Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Muitos desses contribuintes têm mais de uma fonte com rendimentos sujeitos a imposto, mas não declaram todos os valores à Receita.

 

Abastecido a imposto

Você sabia que a maior parte do preço do litro de combustível é decorrente de impostos e da margem de lucro de distribuidoras e revendedoras? Segundo a Petrobras, apenas um terço, cerca de 33%, do valor pago pelos consumidores nos postos de combustíveis é responsabilidade da companhia. A composição de custo do litro da gasolina é formada por 33% de valor do produto para a Petrobras, 28% de ICMS (média no país), 18% para distribuidores e revendedores, 13% de Cide, Pis e Cofins, e 8% custo do álcool anidro misturado à gasolina.

Mudança de regras

 

A Caixa Econômica Federal mudou as regras para a compra de material de construção por meio do programa Carta de Crédito FGTS. Entre as alterações estão a dispensa da garantia de fiança/aval e a ampliação do prazo de amortização, que passou de 96 para 120 meses. Segundo a instituição, a contratação do Construcard FGTS permite a inclusão de até 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado. Atualmente, a renda máxima para essa modalidade é de R$ 1.900. Quem tem rendimento superior a essa faixa pode contratar o Construcard Caixa, com recursos do banco, cujo valor mínimo a ser financiado é de R$ 1.000.

Consumidor descrente

Nada menos do que 68% dos brasileiros acreditam que haverá aumento do desemprego nos próximos seis meses devido aos efeitos da crise financeira internacional. É o que aponta pesquisa da CNI/Ibope divulgada hoje pelo jornal Publimetro. Os dados mostram ainda que aumentou de 29% para 37% o volume de pessoas que afirmam já sentir os efeitos da crise no dia-a-dia. Também subiu para 73% o número de consumidores que acreditam no aumento da inflação nos próximos meses.

 

Festival da canção

O Sistema Atalaia de Comunicação – TV Atalaia/Record vai promover o 1º Atalaia Festival, Tons e Sons de Sergipe. Serão três eliminatórias (18 e 25 de abril e 2 de maio) e os três primeiros colocados receberão prêmios de R$ 3mil, R$ 2mil e R$ 1mil, respectivamente. Serão oferecidos ainda R$ 500 para as categorias Melhor Arranjo e Intérprete e R$ 1mil para a Música mais Popular. Gratuitas, as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31. Participe!

Nova portabilidade

A partir de 15 de abril, os clientes de planos de saúde individuais poderão trocar de operadora sem ter que cumprir novamente o tempo de carência. É a chamada portabilidade. Pesquisa feita em sete operadoras com os preços dos planos mais simples constatou diferenças de quase 125% para a faixa de idade de zero a 18 anos e para aqueles com mais de 59 anos. Os preços dependem de fatores como tamanho da rede conveniada e qualidade dos hospitais, que devem ser observados antes da mudança.

 

Poço sem fundo

 

Em dois anos, os gastos com a folha de pagamento do Senado cresceram 42,8%, segundo levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo”. Em 2007, os gastos somaram R$ 2,1 bilhões. No ano passado, o valor subiu para R$ 2,8 bilhões. E a previsão para a folha deste ano é de R$ 3 bi.

 

Pólvora alheia

 

Pensando bem, para a farra com o dinheiro público ficar completa, só falta pagar Participação nos Lucros (PL) aos integrantes do Senado.

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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