TITULO DE CIDADÃO CUMBENSE

Foi aprovado no dia 06 de junho de 2007, o Decreto Legislativo Municipal nº 02/2007 na Cidade de Cumbe/SE, que concede o Titulo de Cidadão Cumbense ao Jornalista João Evangelista Andrade Neto.

O Projeto foi de autoria do Vereador Antonio Francisco (Toninho), a data de entrega ainda será mancada.

Desde já, agradeço aos vereadores que aprovaram a propositura e em especial ao autor do Projeto Vereador Antonio Francisco (Toninho).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                            

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL  

O Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, participa neste final de semana, em Curitiba, de reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Durante três dias, Procuradores-Gerais de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal estarão debatendo temas de interesse da advocacia pública dos Estados.

A reunião teve início nesta quinta-feira, 28, com a discussão e debates sobre “A Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal” e “A Criação IVA e seus reflexos para os Estados”. Na sexta-feira, 29, serão apreciados os tema sobre “Pagamento de Precatórios e a Retenção do Imposto de Renda na Fonte- Problemática”, “Fracionamento de Precatórios- Problemática”, “Projeto de Alteração da LRF”, “Fundos de Investimentos Creditórios”, dentre outros assuntos. As discussões, debates e apresentação de propostas conclusivas serão encerradas no próximo domingo, 1º de julho.

Angélica reivindica pavimentação asfáltica ente Propriá e Canhoba

Convicta de que o Governo Déda tem como uma de suas prioridades a recuperação das estradas e rodovias estaduais, para garantir escoamento da produção agrícola, como também oferecer segurança a todos os motoristas, a deputada estadual Angélica Guimarães, PSC, reivindicou obra de pavimentação asfáltica na rodovia estadual que interliga o município de Propriá ao de Canhoba.

Argumenta Angélica Guimarães que as rodovias estaduais, quando em perfeito estado de conservação, facilitam o escoamento da produção agrícola e criam alternativa de emprego e renda. Conforme a parlamentar, a rodovia que liga Canhoba a Propriá é essencial para os pequenos produtos rurais, porque podem escoar a produção de forma mais rápida e com menos custo.

Angélica Guimarães entende que a agricultura fortalecida significa o incremento da economia estadual, uma vez que o agricultor com dinheiro compra mais no comércio, o que garante, no mínimo, a manutenção dos empregos. Também, diz Angélica Guimarães, a indústria se beneficia, porque ela passa a ter mais pedido, em virtude do fortalecimento da economia.

Com as estradas em boas condições, comenta Angélica Guimarães, o preço do frete é reduzido e o produtor, embora vendendo mais barato, pode ter um lucro maior, porque o produto chega ao consumidor mais em conta, o que leva ao aumento do consumo. “Nós acreditamos na proposta do Governo do Estado de promover o desenvolvimento equilibrado, privilegiando regiões produtivas, para que esses municípios não tenham migrações de cidadãos em busca de melhorar a sua vida nos grandes centros urbanos”, ressaltou Angélica Guimarães, certa de que a interligação de Própria a Canhoba entrará no cronograma de obras prioritárias do Governo Déda.

Garibalde entende que problema do lixo depende de acordo entre prefeituras

Alguns moradores do município de Barra dos Coqueiros procuraram o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) para reclamar do acúmulo de lixo nas ruas, com a suspensão do recolhimento por parte da empresa Torre. O deputado acha que a questão do lixo tem que ser resolvida por meio de união entre municípios de uma mesma região, visando a construção de um aterro sanitário.

O lixo observa Garibalde Mendonça, tem sido uma importante fonte de renda e de geração de empregos “limpos” em países desenvolvidos, através da reciclagem. “Nós precisamos industrializar o lixo, mas isso depende também do desejo de investidores privados, para a implantação de usinas de reciclagem”, diz o parlamentar.

No caso específico de Barra dos Coqueiros, Garibalde entende a preocupação dos moradores, como também diz ter conhecimento de que o prefeito Aírton Martins (PT) está agindo para uma solução no menor espaço de tempo possível. “Tomamos conhecimento de que há o recolhimento do lixo e o problema é que não está acontecendo com a celeridade de antes, mas acreditamos que o prefeito resolverá este problema o mais rápido possível”, completou Garibalde Mendonça.

Ele observa que a Barra dos Coqueiros tem muitas áreas de proteção ambiental e fazer uma lixeira pública de uma hora para outra implica em causar mais transtornos para a própria população, como entrar em conflito com o Ibama. “A solução virá e tem que ser dentro de um contexto que não prejudique moradores e meio ambiente”, concluiu Garibalde Mendonça.

Deputados aprovam pacote de projetos e indicações antes do recesso

A última sessão do semestre legislativo fechou com um balanço positivo. Os deputados votaram e aprovaram um importante pacote de projetos, requerimentos e indicações, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Sergipe e a criação de novos feriados que reforçam o ciclo junino. As sessões plenárias da Assembléia Legislativa retornam no mês de agosto com a maior parte de sua pauta esvaziada.

O principal texto da pauta votada hoje (28) foi o projeto de Lei que fixa despesas do governo e que serve ainda para que o Executivo estabeleça diretrizes na elaboração do orçamento de 2008. Este projeto, ainda na Comissão de Economia e Finanças, ganhou uma emenda de autoria do deputado estadual Paulinho da Varzinhas. Foram dois parágrafos que estavam na LDO do ano passado e que não constavam nesta.

Os deputados aprovaram também o projeto de Lei Complementar que trata da revisão anual dos procuradores do Estado e de procuradores autárquicos e fundacionais. O texto foi aprovado por unanimidade. Na pauta apreciada nesta quinta-feira foi aprovado outro projeto importante, de autoria do deputado estadual Luiz Mittidieri, que declara feriados estaduais os dias 24 e 29 de junho, que servirão para as comemorações de duas festas do ciclo junino, São João e São Pedro.

Também foram aprovados projetos de utilidade pública, como o que reconhece as associações de Pescadores de Laranjeiras e a do Sistema de Combate ao Alcoolismo de Riachão do Dantas, de autoria dos deputados Paulinho da Varzinhas e Luiz Mittidieri. Entre os projetos de utilidade pública votados está o de autoria do líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, que reconhece a Associação dos Servidores da Dehidro. Também aprovado.

As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade. Entre os textos apreciados pelos parlamentares estão o de autoria do deputado Gilmar Carvalho que pede ao governo a elaboração de um projeto de Lei Complementar que regularize a situação dos auditores fiscais da Receita Estadual e outro do deputado estadual André Moura que solicita que a devolução dos recursos do extinto Funaserp aos servidores que aderiram no governo passado seja feita no mesmo prazo dos servidores que aderiram agora.

A Assembléia aprovou ainda indicação do deputado estadual Venâncio Fonseca que solicita ao governo um projeto de Lei que trata da isenção do ICMS ao fornecimento de energia elétrica à população de baixa renda. O deputado Wanderlê Correia teve aprovadas indicações que pedem chafarizes em povoados de São Cristóvão e a cessão em regime de comodato do prédio da Fundação Renascer, situado no conjunto Rosa Elze, para instalar uma escola e um centro de inclusão digital da Prefeitura de São Cristóvão.

A deputada estadual Conceição Vieira teve aprovada na última sessão do semestre uma indicação ao governo federal em que solicita a duplicação da rodovia BR-101 até o trecho situado na cidade de Cristinápolis, Sul do Estado. O deputado Zeca da Silva teve indicação aprovada que solicita do governo a instalação de um posto do Corpo de Bombeiros em Própria.

Uma indicação aprovada na pauta da última sessão do semestre, de autoria da deputada estadual Tânia Soares, pede que o estado encontre meios de retornar a Deagro ao regime da antiga Emdagro. A deputada estadual Susana Azevedo teve indicação aprovada sugerindo um convênio entre a Assembléia Legislativa e a Universidade Tiradentes (Unit) para ofertar cursos, com descontos nas mensalidades, aos servidores do legislativo.

Os parlamentares aprovaram ainda indicação de autorias dos deputados Ulices Andrade, presidente da Casa, e da deputada estadual Angélica Guimarães, que trata do mesmo objetivo: a pavimentação asfáltica da rodovia que liga os municípios de Propriá e Canhoba. A deputada teve também uma indicação aprovada que pede ao governo a melhoria da qualidade da água que abastece a cidade de Japoatã. De acordo com a parlamentar, existe um projeto na Deso que prevê a aquisição de filtros, no valor de R$ 300 mil, que vai melhorar os serviços prestados pela Estação de Tratamento de Água daquela cidade.
 
 
VENDE-SE OU TROCA POR CARRO

TERRENO MEDINDO 15X30 NA PRAIA DO ROBALO PROXIMO AO SÍTIO DO TERÊNCIO NO CONDOMINIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – VALOR R$ 20.000,00 – TRATAR PELO TELEFONE: 9959-2600.

Informações e sugestões para esta coluna enviar para e-mail: joaoevangelista@infonet.com.br