JB, IPVA, mudanças e os sem noção

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O governador Jackson Barreto vem anunciando que fará algumas mudanças no secretariado. Na verdade ele precisa retirar muitos da equipe, os chamados “sem noção”.

Ou ele muda de verdade ou assume de uma vez o desgaste causado pelas peripécias dos sem noção.

A mudança do calendário do licenciamento/IPVA para 2017 foi algo traumático. Mesmo anunciando o retorno para o pagamento normal, Jackson nunca foi alvo de tantas criticas  e chamado de tudo nas redes sociais. Só o titular deste espaço recebeu cerca de 30 vezes o vídeo onde ele negou na TV Sergipe o então boato sobre a mudança.

E a tentativa de passar para a sociedade que a culpa foi apenas do secretário da Fazenda não surtiu efeito. Uma medida desta natureza, como a 

mudança do pagamento do IPVA, passou por vários secretários e teve o consentimento do governador. O problema é que a maioria não tem coragem de dizer a verdade.  Preferem submeter o governador ao desgaste total e um recuo que pareceu atabalhoado para a sociedade.

A sociedade ficou com a impressão que o governo é dividido em várias línguas. Cada um fala a que mais lhe convier. Aliás, Jackson sabe que tem secretário que chega ao fim da manhã, passa duas horas no gabinete, vai para o almoço e a tarde não retorna. Outro faz da pasta uma extensão empresarial e por aí vai…

Quando Jackson concedeu uma entrevista negando o boato e semanas depois aparece um decreto tornando o boato verdadeiro, mostra o reflexo de um governo que precisa urgentemente de um norte administrativo.

Ou Jackson tem a coragem de mudar ou passará os últimos dois anos tentando explicar o inexplicável.

Antecipação IPVA: Oposição suspeita que foi para beneficiar Edvaldo
A Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios de licenciamento dos veículos. Ou seja, como Aracaju tem o licenciamento da maioria esmagadora dos veículos, um parlamentar da oposição está fazendo o levantamento dos valores. Vai mostrar que Jeferson, secretário de JB, trabalhou para beneficiar Edvaldo e ele mesmo já que será o secretário municipal da fazenda.

Avião da Polícia Federal em Sergipe. Teremos novidades?
E ontem, 27, que foi ao aeroporto de Aracaju viu no pátio um avião da Polícia Federal. Foi um reboliço ontem nos bastidores políticos. O ex-

Avião da PF ontem,27, no aeroporto de Aracaju.

deputado federal João Fontes jogou lenha no fogo postando a foto nas redes sociais: “Acaba de chegar em Aju. Amanhã teremos novidades!” Se a operação será em Sergipe ou em algum Estado vizinho hoje todos saberão, porém que ontem muita gente dormiu a base de Rivotril, isto ninguém tem duvida.

Conflito de interesses: reajuste subsídio procuradores
Tem um grupo de advogados querendo que a OAB/SE ingresse com ação por conta do projeto de reajuste do subsídio dos procuradores do Estado encaminhado a Alese. Depois da nota da associação dos procuradores, os advogados entendem que a entidade tenta mostrar uma aparente legalidade, mas  o ato é abusivo e abusivo e lesivo ao erário estadual, haja vista que o parecer jurídico fora lavrado pela própria PGE – suspeita deconflito de interesse. 

O Globo: pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários
O jornal O Globo de ontem, 27, divulgou que 10 senadores se beneficiam dos supersalários. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Antes de 1988
Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional. Valadares recebe aposentadoria como ex-governador.

Decisão Tribunal da 5ª Região beneficia Valadares
— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino. Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria.

Situação diferente com governador do PT
A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela. — Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

Frei Paulo: julgada improcedente ação contra prefeito eleito
A juíza da 7° Zona Eleitoral Livia dos Santos Ribeiro julgou improcedente a denúncia de que o prefeito eleito  de Frei Paulo Anderson  Menezes – PMDB,  teria  custeado um poço artesiano em troca de votos. A decisão  foi publicada na sexta-feira, 25, após o parecer do Ministério  Público através da promotora eleitoral  Ana Leila Garcez que pediu a procedência da denúncia  formulada pelos advogados do candidato derrotado Gabriel Oliveira –  DEM.

Provas
Em seu despacho a juíza afirma  que as provas juntadas  São ilícitas  na  forma como  foram construídas entendimento divergente do  Ministério Público. Familiares de Gabriel informam que vão recorrer da decisão junto ao TRE.

Encontro para discutir agenda da habitação
Na última quinta-feira, 24, Evislan Souza, Diretor de Negócios da Construtora J Filhos , participou  de encontro técnico para discutir a agenda da habitação 2017, em Brasília. O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU)

Experiências dos gestores
O objetivo do evento foi trocar experiências entre gestores públicos de estados e municípios, e também conhecer e discutir as prioridades do Ministério das Cidades para o próximo ano. O encontro também trouxe possibilidades de parcerias com a participação do governo federal, estados e municípios para viabilizar a produção habitacional no país. Foi debatidas operações organizadas por estados e municípios com recursos do FGTS; o balanço do PMCMV em 2016 e as metas para 2017; as contratações por estado nas faixas 1 e 1,5; entre outros temas.

Secretária nacional falou da meta para o PMCMV
Presente no evento, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, secretária nacional de Habitação, falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Henriqueta informou que ainda para este ano a meta é viabilizar a contratação de 40 mil unidades na faixa 1,5 do Programa. Já para 2017, o orçamento do MCMV vai ganhar investimento de R$ 7 bilhões.

Medalha do Mérito Eleitoral

ÀS 17h de hoje, 28, no auditório Fernando Ribeiro Franco, ocorrerá a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral. Na oportunidade, 12 personalidades serão homenageadas pelo TER-SE que hoje tem como presidente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

Personalidades
A Medalha do Mérito Eleitoral Grau Comendador será outorgada às seguintes personalidades: General Artur Costa Moura, Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, Juiz Fábio Cordeiro de Lima, Jurista José Dantas de Santana, Jurista Lenora Viana de Assis e o Secretário de Estado João Batista dos Santos Júnior.O servidor do MPF Clélio Barreto Cruz Nogueira e as servidoras aposentadas do TRE-SE Maria de Lourdes Leite Lisboa, Maria Nildete Lobão Costa Melo e Leda Maria Linhares Constantino da Silva receberão a Medalha do Mérito Eleitoral no Grau Oficial.

Reconhecimento e contribuição
A concessão da Medalha é um reconhecimento à contribuição efetivamente prestada pelos agraciados ao processo de aprimoramento do serviço eleitoral, assim como também constitui uma forma de reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido.

Parada livre de ônibus no período noturno
O vereador Dr. Gonzaga deu entrada na Câmara Municipal, hoje, em um Projeto de Lei que autoriza os ônibus de transporte coletivo que operam após as 22 horas a parar fora dos pontos estabelecidos, quando houver a solicitação do passageiro.

Assaltos
O vereador destacou a crescente onda de assaltos aos usuários dos transportes coletivos, dentro e fora dos veículos, como a razão para a apresentação do projeto, cujo objetivo é propiciar maior segurança aos passageiros que viajam à noite e no período da madrugada.

Próximo da cada
Na justificativa da propositura, o parlamentar disse que o simples fato de a pessoa poder descer mais perto de sua casa ou mesmo em um local onde haja movimento de outras pessoas na rua, ou que seja mais iluminado, já proporciona mais segurança e coíbe a ação dos assaltantes. “Às vezes, os poucos metros ou quarteirões que separam a parada de ônibus da casa do passageiro podem ser determinantes para a abordagem de um assaltante”, argumentou.

Audiência: luta contra o câncer de colo de útero
O Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) vai sediar na próxima quarta-feira (30), a partir das 15h, a Audiência Pública "Sergipe na luta contra o câncer de colo de útero". Durante o evento o oncologista clínico Nivaldo Vieira vai falar sobre a doença em Sergipe e no Brasil.

Dados
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), para 2016, estima-se a ocorrência de mais de 596 mil casos de câncer no país. O tipo de 

câncer mais incidente em ambos os sexos será o de pele não melanoma (175.760 casos novos a cada ano), o que corresponde a 29% do total estimado.

Casos
Depois desse, para os homens, os cânceres mais incidentes serão os de próstata (61.200 novos casos/ano), pulmão (17.330), cólon e reto (16.660), estômago (12.920), cavidade oral (11.140), esôfago (7.950), bexiga (7.200), laringe (6.360) e leucemias (5.540). Entre as mulheres, as maiores incidências serão de cânceres de mama (57.960), cólon e reto (17.620), colo do útero (16.340), pulmão (10.860), estômago (7.600), corpo do útero (6.950), ovário (6.150), glândula tireoide (5.870) e linfoma não-Hodgkin (5.030).

Troca Solidária
O Natal Solidário da Rede de Postos Presidente é realizado há 32 anos pelo grupo Miro Santos. Como em todos os anos, a Rede Presidente realizará uma tarde de lazer com um parque de diversões (Pula-Pula, Tobogã Inflável, Cama Elástica, Cinema 6 D, Piscina de sabão) e sorteio de prêmios para as crianças. Serão distribuídos 3 mil sanduíches doados pela BR Mania, além de refrigerantes, pipocas e picolés para os presentes, além de sorteios de bicicletas. A festa solidária acontecerá no domingo 18 de dezembro.

Ação
Sandro de Miro, um dos idealizadores do Natal Solidário, ressalta a importância dessa ação que beneficia diversas famílias da comunidade do Complexo Olaria (São Carlos, Maria do Carmo, Olaria, Nova Liberdade, Veneza I e II). “Nós realizamos esse Natal Solidário todos os anos. É importante para a comunidade essa tarde de lazer e as doações das cestas básicas que este ano será de aproximadamente 1.500 cestas e dessa forma podemos ajudar, fazendo assim nosso papel mais importante que é a responsabilidade social com um dia de muita alegria para as pessoas que mais precisam”.

Estrutura
No dia do evento, 100 funcionários da Rede Presidente colocaram-se a disposição como voluntários para ajudar na organização e distribuição dos donativos. A diretoria da Rede de Postos Presidente está feliz por mais um evento e agradece aos clientes e colaboradores pelo apoio. Não perca tempo, passe em um posto presidente, troque o óleo e filtro do seu carro e assim você estará ajudando uma família carente. Um simples gesto que faz toda a diferença.

PELO TWITTER

www.twitter.com/KatiaAbreu  A morte só me assusta por um motivo: saudade!

www.twitter.com/stanleyburburin Temer será o primeiro presidente tombado pelo IPHAN.

www.twitter.com/requiaopmdb  Meu problema não é Temer, é o Brasil. Mudança de modelo econômico e social deve ser discutida com povo. Plebiscito e direta para presidente.

www.twitter.com/AntonioSamarone  CONASS Uma pergunta, o que está sendo feito para combater o mosquito além da rotina ineficiente do SUS? Eu respondo, NADA!

NOTA PÚBLICA

ESCLARECIMENTO: Marta Leão se pronuncia sobre a Ação ajuizada pelo MPE

A secretária de Estado da Inclusão Social, Marta Leão, se pronuncia sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público por ato de improbidade, que tem como motivo um suposto desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas.

Nos termos da ação, é alegado que valores do FUNCEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – foram desviados para outras finalidades. Contudo, segundo a secretária, o FUNCEP é administrado e gerido não pela Secretária da Inclusão Social, mas por um colegiado, o Conselho Gestor; e administrado da mesma forma desde 2003, conforme lei 4911/2003. Seus recursos, portanto, somente podem ser utilizados mediante a definição e aprovação do referido Conselho, com todas as contratações e despesas amparadas pela Lei Orçamentária Anual – como provará no curso do processo.

A secretária Marta Leão manifestou, ainda, estarrecimento diante da espetacularização aplicada ao caso, considerando que o protocolo da ação foi enviado à imprensa antes mesmo que recebesse qualquer notificação, lhe atrelando a imagem de pessoa pública improba e que dilapida o patrimônio público. “É de se lamentar, que um ato jurídico, seja veiculado como se um prêmio fosse, esquecendo a minha dignidade como pessoa”, finalizou a Secretária.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Senador Valadares 

O senador Antonio Carlos Valadares, em face da reportagem publicada na edição de Domingo, 27 do corrente, pelo jornal o Globo, tem a esclarecer o seguinte:

"Como é do conhecimento público recebo no Estado de Sergipe há muitos anos uma pensão de ex-governador do Estado; sobre a acumulação com o subsídio de senador, o Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes,  decisão até a presente data não contestada pelo STF; no entanto, aguardo com o maior interesse que LEI enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente   em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o  recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador.

Cabe registrar ainda que,  desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ciência ao Senado Federal sobre referida condição remuneratória, conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda."

Eliz Moura, Assessoria de comunicação do Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE  –  Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Não siga as pegadas dos antigos, procure o que eles procuravam.”Matsuo Basho, poeta japonês, morreu em 28 de Novembro de 1694 (n. 1644).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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