“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em 2012, o então candidato a vereador Acácio, no conjunto Augusto Franco sempre extrapolava o limite da lei no assunto propaganda eleitoral.Foram várias denúncias, mas parece que ele não foi punido. A prova maior é a foto ao lado (1º prédio na Avenida Canal 5), onde ele começou a pintar muros na última quinta-feira, em alguns pontos do conjunto Augusto Franco (Av. Canal 5, conjunto Augusto Franco),tentando burlar a Justiça bota “Acácio Pinturas”.

Se a Justiça Eleitoral não cassar a candidatura de Acácio assim que ele pedir o registro vai passar para os outros que é melhor burlar a

Muro pintado na última quinta-feira, 11. Acácio tentando ludibriar a Justiça Eleitoral.

 legislação. Merece uma punição rigorosa.

O advogado Ludwig Oliveira já informou aqui o que pode e não pode na campanha deste ano aqui neste espaço. No caso de bens particulares:

Pode – E não depende de licença municipal nem de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda deve ser feita apenas em adesivo ou em papel e suas dimensões não podem ultrapassar o limite máximo de 0,5 m², nem contrariar outras disposições da legislação eleitoral.

Não pode – Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a justaposição de adesivos ou cartazes se a dimensão total da propaganda extrapolar 0,5 m². Também não é permitida a pintura de muros e paredes, ainda que em dimensões inferiores ao limite estabelecido.

É esperar que a Justiça Eleitoral puna rapidamente Acácio para que outros candidatos não sigam o péssimo exemplo dele.

Processo e solidariedade
A família Sobral, de Laranjeiras e o prefeito Juca Bala receberam ontem a solidariedade de muitos amigos por conta de um ataque através da imprensa com intenções bem nítidas. Um advogado renomado ficará responsável pelo processo que será individualizado por todos que foram vitimas.

Ato Público
Na próxima segunda-feira, dia 15, às 18h30 a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – convida toda a sociedade para o ato público contra a proposta de emenda constitucional 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos federais, “congelando-os” durante os próximos 20 (vinte) anos, impactando as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência social.

Plenário
O Ato Público acontece no plenário da sede da OAB Sergipe, e vai contar com a participação da diretoria da OAB/SE, dos membros do núcleo de Saúde, bem como a participação especial do advogado, conselheiro Federal, Maurício Gentil e do procurador Federal, Célio Cruz. O evento é aberto ao público.  A sede da OAB/SE esta localizada na Avenida Ivo do Prado, 1072, bairro São José, em Aracaju.

Parecer
Visando alertar a população, o núcleo de Saúde da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE manifestou preocupação, e propôs que o Conselho Seccional aprovasse o Ato Público. A conselheira e secretária Geral da CDH, Robéria Silva, elaborou o parecer, aprovado por unanimidade na sessão do mês de julho.

SUS
De acordo com o estudo elaborado pelo Grupo Técnico Institucional de Discussão do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por técnicos especialistas em economia da saúde, a previsão é que o Governo Federal deixará de investir 654,04 bilhões de reais no SUS nos próximos 20 anos.

Desmonte
Se a PEC for aprovada, representará o desmonte do SUS e da Seguridade Social, em flagrante desrespeito à luta do Movimento de Reforma Sanitária e das conquistas sociais inscritas na Carta Magna de 1988. Cerca de 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são transferências para que Estados e Municípios financiem despesas com as Unidades Básicas de Saúde, hospitais, exames laboratoriais e de imagens, medicamentos, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outros.

Perda de R$ 5,2 bilhões em SE
A PEC vai provocar uma redução que impactará principalmente o atendimento à população nos Estados, Distrito Federal e Municípios.  Em Sergipe a perda será de R$5,20 bilhões.

Arquivado procedimento contra juiz
A assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou na sexta-feira, 12, um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano,

Dignidade
Nancy Andrighi concluiu que o magistrado de Sergipe atuou em defesa da "dignidade da jurisdição" ante o descumprimento "reiterado, voluntário e injustificado" de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.

Dívidas dos estados
O governador Jackson Barreto reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar da renegociação das dívidas dos estados da região Nordeste, que foram muito pouco contemplados neste processo.Jackson se colocou à disposição para trabalhar junto aos demais governadores, para que possam construir dias melhores para as  administrações estaduais e federais e para a população.

Menos favorecidos
O governador entende que o governo Temer tem condições de fazer um gesto importante para incluir os estados do Nordeste numa condição mais privilegiada em relação às negociações das suas dívidas e ressaltou que os governos que mais fizeram sua parte para o bom desempenho das finanças públicas foram os menos favorecidos com a renegociação.

Conselho Nacional de Dirigentes do RPPS
As políticas públicas de melhoria do sistema previdenciário no Estado vêm surtindo efeitos e resultados mais do que esperados. As várias medidas de contenção e solução para o déficit previdenciário que estão sendo adotadas levaram o Sergipeprevidência a ser eleito e ocupar a cadeira da vice presidência do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV). O pleito aconteceu durante a 57ª Reunião Ordinária, em Palmas – TO.

Reconhecimento
Representado pelo diretor presidente, Augusto Fábio de Oliveira, o Instituto ganhou posição de destaque na nova direção do CONAPREV, trazendo para Sergipe mais do que reconhecimento. “Ao fazer parte da presidência, estamos indo para um lugar privilegiado, onde poderemos construir ações concretas para a reforma previdenciária e administrativa e para a escassez de recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas dos regimes próprios de todo o país”, enfatizou Augusto Fábio.

Diretoria
A presidência do Conselho ficou definida na seguinte ordem: Benedito Brunca, presidente do CONAPREV (Secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social) ; Augusto Fábio de Oliveira, vice presidente (diretor presidente do Sergipeprevidência); José Roberto de Moraes (diretor presidente do SPPREV).

Encontro de Procuradores do Município é realizado em Aracaju
Procuradores de Sergipe e de outros estados do país participaram na sexta-feira, 12, do ‘Encontro de Procuradores do Município’ realizado em comemoração ao Dia do Procurador do Município de Aracaju, celebrado no dia 11 de agosto, data em que também é comemorado o Dia do Advogado.

Palestra
O evento organizado pela Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, ocorreu no restaurante Porto Madero, na Orla da Atalaia, Zona Sul da capital, e foi aberto com uma palestra ministrada pelo procurador Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município, que também é procurador do município de São Paulo e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP.

PEC 17
“Esta foi minha primeira visita oficial a Sergipe enquanto presidente da Associação Nacional, e para mim foi um grande privilégio poder estar reunido e debatendo assuntos pertinentes ao universo dos procuradores municipais com os colegas de Sergipe e outros estados, a exemplo, de Alagoas. Além de falar sobre o papel do procurador municipal, destaquei durante a palestra a PEC 17 que já passou pela Câmara Federal e agora está para votação no Senado em Brasília, e que defende a obrigatoriedade de concurso público para o cargo de procurador do município”, destacou Mourão.

Integração
Durante o encontro, a Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU fez o lançamento do novo site da instituição. “Além de promover a integração entre os procuradores do município de Aracaju e de outros municípios sergipanos, bem como os colegas promotores municipais que atuam em outros estados, a intenção da APMAJU foi promover atualização a todos os participantes. A palestra do Dr. Carlos Mourão foi bastante proveitosa e sou grato pela gentileza do presidente da ANPM em nos fazer essa visita e trazer seu vasto conhecimento sobre a realidade dos municípios, já que é procurador de carreira do município de São Paulo há 26 anos. Sem falar da participação calorosa dos procuradores do município de Aracaju que prestigiaram o evento, que foi pensado e realizado, para que pudéssemos ter esse momento de congraçamento”, ressaltou Matheus Brito, que destacou ainda a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Alagoas e diretor social da ANPM, Diego Fonseca, do presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Sergipe, Luciano Almeida e do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ermelino Cerqueira.

Ações
“A advocacia de Estado, na qual se inclui a advocacia pública municipal, foi guindada pela Carta da República à categoria de função essencial à Justiça, o que garante continuidade na aplicação dos recursos e concretização dos projetos estabelecidos em cada gestão pública. Para que haja a implementação das diversas ações de políticas públicas estabelecidas pela Constituição é necessário consolidar a advocacia de Estado, como garantidora da ordem jurídica, de políticas de estado legais, justas e de acordo com os ditames constitucionais”, enfatizou Matheus Brito.

“Solução No Campo” para empreendedores rurais
Integrantes da Unidade de Projetos Especiais, em parceria com técnicos da Unidade de Desenvolvimento Territorial, estão visitando municípios dos territórios do Baixo São Francisco e Sul Sergipano. A proposta é apresentar No Campo, umas das ferramentas da grade de Soluções Educacionais do SEBRAE voltada para empreendedores do agronegócio.

Incentivo
“O objetivo é incentivar a formação de turmas da solução No Campo nos municípios atendidos pelo DET nos próximos meses.  A ação está sendo desenvolvida com o apoio de parceiros importantes, como EMDAGRO, CODEVASF, BNB, Ongs, Secretarias de Agriculturas Municipais, Associações de Agricultores e Pescadores, Colônias de Pesca, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representantes de assentamentos e produtores Rurais”, explica a analista Jayna Soares.

No Campo
O projeto é um conjunto de produtos e serviços feitos para o empreendedor rural. São cursos, consultorias, palestras e outras opções para que orientam como aumentar a lucratividade do agronegócio. Com o No Campo, o empreendedor pode aprender a administrar sua propriedade rural, melhorar o comércio de seus produtos agropecuários e entender como o empreendedorismo, a liderança e a gestão podem ajudar o negócio crescer. As soluções estão agrupadas em cinco temas: Gestão, Empreendedorismo, Associativismo, Liderança e Comercialização.

Municípios
As apresentações já foram realizadas nos municípios de Propriá, Neópolis, Pacatuba, Umbaúba, Cristinápolis e Indiaroba, e contaram com o apoio dos Escritórios Regionais de Propriá e Estância. “Nos próximos dias, estaremos finalizando agenda para atender os municípios dos demais territórios”, diz Jayna.Informações na Unidade de Projetos Especiais do SEBRAE, telefones (79) 2106-7763, 2106-7765 e 2106-7766, e-mail  http://cursos@se.sebrae.com.brr  , endereço eletrônico http://www.se.sebrae.com.br

Banese realiza ação de negócios nos shoppings Jardins e Riomar
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) está realizando em Aracaju uma ação de prospecção de negócios com o objetivo de alavancar as vendas do novo produto da instituição denominado de ‘Banese Clube+’. A ação vem sendo desenvolvida no Shopping Riomar e no Shopping Jardins, onde o Banese instalou estandes para a divulgação dos benefícios e vantagens do produto.

Vantagens
De acordo com o banco, o ‘Banese Clube+’ oferece aos correntistas diversas vantagens, como descontos de até 50% em cinemas e até 60% em medicamentos, consultoria em viagens e sorteios de até R$ 20 mil, entre outros benefícios. Além disso, ao contratar o ‘Banese Clube +’ o cliente fica isento do seu pacote atual de tarifas.

Novo conceito
“O ‘Banese Clube +’ é um dos produtos do novo conceito adotado pelo banco que vem sendo chamado de Banese 2.0. Trata-se de mais uma novidade que o Banese está trazendo para os seus clientes. O objetivo principal é oferecer vantagens que ultrapassam os serviços bancários”, afirma o gerente da Área de Canais e Marketing do Banese, Édivam Clinger.Ele explica que nos estandes instalados pelo Banese nos shoppings Jardins e Riomar os clientes que já aderiram ao ‘Banese Clube+’ podem imprimir o ‘voucher’ do cinema com um dos consultores.

Adesão
A adesão ao ‘Banese Clube+’ pode ser feita nas agências do Banese, site http://www.banese.com.br/clubemais  ou através do Internet Banking e caixas eletrônicos da instituição. O acesso aos benefícios do produto é restrito aos clientes Pessoas Físicas.

HOMENAGEM DIA DOS PAIS 

PERFIL DE PAI                   (Clarkson Moura)

PAI é uma ação contínua, e não apenas, uma simples palavra;                                                                                                                                    

PAI é uma realidade existencial, e não apenas, um conceito etnolinguístico;
PAI é um atributo divino, e não apenas, um papel ético-social;
PAI é um truísmo absoluto, e não apenas, uma utopia sedutora;
PAI é uma vocação ontológica, e não apenas, uma eventualidade biológica;
PAI é uma usina de energia, e não apenas, uma oficina de dinamismo;
PAI é o fator complementar da reprodução sexuada, e não apenas, o convencional gênero masculino de mãe;
PAI é um semeador da vida, e não apenas, um mero reprodutor da espécie animal;
PAI é o germe sacrossanto da dignidade pessoal, e não apenas, a natural semente do rebento humano;
PAI é o protagonista do concreto cenário familiar, e não apenas, um modesto figurante do cotidiano doméstico;
PAI é o principal provedor do lar, e não apenas, um simples colaborador do orçamento doméstico;
PAI é um inato líder patriarcal, e não apenas, um defensor intrépido do ambiente familiar;
PAI é a imagem real e o espelho espiritual dos filhos, e não apenas, o mestre de casa;
PAI é um caldeirão de calor paterno, e não apenas, um abrigo solidário de seus descendentes;
PAI é o que, de transcendente, torna-se inalcançável ao saber humano, e não apenas, tudo que foi dito.

CONCLUSÃO:

PAI é, pois, o mais sublime dos reis, o mais nobre dos escravos, o mais humano dos deuses.

PAI: UMA PRECIOSA DÁDIVA DE DEUS!

ARTIGO

Assassinato do delegado Ademir: Latrocínio ou Homicídio?*

Pelo que a própria Polícia Civil tem informado e que tem sido repassado pela imprensa, está esclarecida a AUTORIA e a MATERIALIDADE dessa ocorrência policial.

A certeza decorre do resultado do exame pericial realizado na arma de fogo utilizada no crime. Este fortaleceu as provas testemunhais, em especial, a confissão do autor e a confirmação do evento por seus familiares.

A Polícia Civil classificou o crime como sendo latrocínio, todavia a dinâmica do crime apresentada leva a crer se tratar de um HOMICÍDIO.

Pelo que vem sendo dito, o delegado Ademir parece ter percebido aproximação do meliante que se mostrou estar armado. Não foi anunciado assalto. Tudo foi muito rápido.

Ato continuo, Ademir puxou sua pistola. Como ela estava travada, precisou destravá-la. Nesse instante, o meliante, para evitar ser alvejado pelo delegado (e não para subtrair nenhum objeto), sacou seu revólver e efetuou os disparos contra o policial. Em seguida, evadiu-se sem nada ter subtraído.

O assassino matou Ademir como reação ao saque da pistola e não para garantir a subtração do bem.

Dentre os celulares, acessórios e chips encontrados na casa do meliante, nenhum pertencia ao delegado.

Dessa forma, resta caracterizado o HOMICÍDIO que levará o meliante ao Tribunal do Júri.

É minha opinião.

Antonio Moraes, policial civil e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe.

AMASE –  NOTA DE ESCLARECIMENTO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA E EM SOLIDARIEDADE AO JUIZ DE DIREITO SERGIPANO MARCEL MAIA MONTALVÃO

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura e de seus Membros, vem por esta informar à sociedade que a Corregedora Nacional de Justiça arquivou nesta sexta-feira (12/8) o procedimento instaurado para apurar a conduta do juiz Marcel Maia Montalvão, então titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, ao bloquear o aplicativo WhatsApp em todo país.

Conforme divulgado no site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, “as circunstâncias do caso concreto do processo onde foi determinado o bloqueio do aplicativo, bem como os fundamentos adotados pelo magistrado, levam à conclusão de que ele atuou na defesa da dignidade da jurisdição, fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas.” Constatando que não existe nenhum indício de falta funcional do juiz Marcel Maia Montalvão.

A AMASE sempre acreditou que o único desfecho possível para referido procedimento seria o arquivamento, como de fato ocorreu, uma vez que sempre teve plena confiança, admiração e respeito pelo Juiz de Direito Marcel Maia Montalvão, cuja conduta ilibada é conhecida por toda a sociedade sergipana.

Embora reconhecendo a correção da decisão que determinou o arquivamento do procedimento, a AMASE lamenta e repudia a sua instauração, uma vez que nenhuma conduta que pudesse sequer indicar qualquer falta funcional do magistrado fora apontada.

A AMASE rejeita veementemente qualquer tentativa de sindicabilidade correicional do mérito de uma decisão judicial, ao tempo que ressalta que atitudes desta seara maculam seriamente o princípio da independência judicial que é, ao fim e ao cabo, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Aracaju, 12 de agosto de 2016.

ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

Presidente da AMASE

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Frases do Dia
“Prefiro o inferno definitivo à duvida provisória”.Murilo Mendes, poeta  brasileiro, morreu em 13 de Agosto de 1975 (n. 1901).