O STF adotou o “jeitinho brasileiro”

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O prezado leitor certamente nunca imaginou ver nada igual, mas o Supremo Tribunal Federal recorreu a um “jeitinhos brasileiro” para resolver o “imbróglio” criado pelo Senador Renan Calheiros ao se recusar a assinar uma petição enviada pelo gabinete do ministro Marco Aurélio de Mello, dando conta do seu impedimento de continuar á frente do Senado. Numa sessão tensa, e pelo placar de 6 a 3, a Suprema Corte tomou uma decisão inédita. Refez a decisão anterior do colega Ministro Mello e ignorou o fato de ele nem ter se escondido para não assinar a petição. Simplesmente pôs em votação uma decisão salomonica: Renan continuará Presidente do Senado mas não pode assumir a Presidência da República. Ninguém esperava por essa, mas foi exatamente o que aconteceu, para constrangimento de uns e alegria plena do Palácio do Planalto. O Presidente Temer não queria ver um petista sentado na cadeira hoje ocupada por Calheiros, no caso, o Senador Jorge Viana.

Pressa para o impeachment de Temer
O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello se queixou da demora da Câmara dos Deputados em instalar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, conforme liminar concedida pelo magistrado em abril passado.  Decisão provisória de Marco Aurélio atendendo a uma solicitação  do advogado Mariel Marley Marra, autor do pedido de impedimento , foi tomada após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se negar a abrir o processo contra o presidente, por considerar que não havia indícios de irregularidades cometidas por Michel Temer. Apesar da liminar, a comissão nunca foi instaurada.

Reforma da Previdência começa a ser discutida
Afinal, já está na Câmara dos Deputados o projeto de reforma da Previdência Social, tão anunciado, mas sempre tão adiado. Há um artigo no projeto que promete causar barulho: aquele que só permite a aposentadoria para homens e mulheres a partir das 65 anos de idade. Centrais Sindicais reunidas ontem pela manhã sairam com um nota dizendo não admitir tal artigo. As mulheres têm que se aposenta r um pouco mais cedo do que os homens, até pelas suas características físicas.

O Ciosp vai ser legalizado
Descobre-se agora que o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o tão badalado CIOSP, funcionava na clandestinidade. Um projeto de lei tornando-o legal foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Ressalte-se que a aprovação do projeto não trará nenhum custo adicional ao Estado, tendo em vista que o mesmo visa tão somente normatizar o funcionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, não havendo, portanto, qualquer previsão de criação de cargos públicos ou despesas. Pelo projeto de lei, a sede do CIOSP vai ficar no Edifício Engenheiro Fernando Garcez Vieira, anexo ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER-SE, situado na Avenida São Paulo, 3005, no bairro José Conrado de Araújo.

Trabalhadores da coleta de lixo
O município de Santo Amaro das Brotas, e a terceirizada Imagine Service do Brasil, estão proibidos de transportar e de permitir que trabalhadores da coleta de lixo sejam transportados irregularmente. É o que determina a liminar da juíza do Trabalho, Cristine Ribeiro, em ação civil publicada ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe. A liminar atende os pedidos feitos pelo MPT-SE, uma vez que a instituição busca proibir definitivamente o transporte dos trabalhadores nas caçambas dos caminhões, nos estribos dos compactadores de lixo e nas partes externas dos veículos. A terceirizada deve implementar transporte auxiliar para movimentação dos trabalhadores. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de um mil reais.

Comissão debate trabalho intermitente
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que institui o trabalho intermitente no Brasil, foi presidida pelo deputado Laercio Oliveira. Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução para as exigências do mundo moderno, atendendo a quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais. Laercio Oliveira lembrou que as pessoas que trabalham com eventos atualmente e não têm proteção nenhuma porque o período de trabalho é muito curto, com a proposta, eles passariam a receber todos os direitos. Ele observou também que bares e restaurantes funcionam mais nos finais de semana. Ele questionou: “Por que os trabalha dores precisam ficar de segunda a quarta-feira, sem ter o que fazer?”

Uso da Energia Solar
O uso de energia solar proporciona uma economia de até noventa por cento na conta de luz das empresas que utilizam o sistema. Além disso, traz ganhos indiretos como melhoria da imagem da empresa do ponto de vista ambiental e social e a facilidade do processo de certificação ambiental e energética das edificações. E foi justamente para apresentar as vantagens desses modelos aos empresários sergipanos que o Sebrae, em parceria com o instituto  Euvaldo Lodi, SergipeTec e a UFS, promoveu o Simpósio “Energia Solar como Ferramenta de Competitividade”. Uma das principais vantagens do uso da energia solar fotovoltaica é a sua alta disponibilidade no meio ambiente, já que o Sol produz 4 milhões de vezes mais energia do que consumimos. Além disso, esse modelo não polui o meio ambiente, é gratuito, ocupa pouco espaço e possui baixa necessidade de manutenção. O retorno do investimento necessário para aquisição dos equipamentos depende do porte do sistema instalado, mas a média, segundo os especialistas, é obtido entre 4 e 7 anos.

   …e para encerrar…
MUSEUS – O Governo do Estado vai investir aproximadamente 4 milhões de reais, nas reformas e revitalizações dos museus Afro-Brasileiro, Arte Sacra e na Casa  de Cultura João Ribeiro. Todos ficam localizados em Laranjeiras. O Museu Histórico de Sergipe, sediado em São Cristóvão, também entram nesta lista. O recurso é proveniente do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
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EXPLICAÇÕES – A Assembleia Legislativa aprovou requerimento em que pede ao Secretário da Educação, dr. Jorge Carvalho, a indicação de um técnico que posse explicar o corte de 30 milhões de reais no Orçamento do Estado para 2017. Só que a Assembleia tem sessões somente até o dia 15 próximo, quinta-feira. O difícil vai ser encontrar espaço na agenda para se ouvir est as explicações.
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ROTARIANOS – Dois rotarianos do RC Aracaju-Norte, estão internados no Hospital São Lucas. O Pe. Walterwan submeteu-se a uma cirurgia no pé. E o dr. José Francisco Sobral teve problemas cardíacos.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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