O Supremo e a TV JUSTIÇA

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Circula nos meios jurídicos a informação de que alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal estudam propor que as sessões de julgamento não mais sejam transmitidas ao vivo pela TV JUSTIÇA, mas sim em programas previamente editados. A motivação da proposta teria sido a grave discussão ocorrida entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa na sessão de 22/04/2009, que teve ampla repercussão e que teria gerado desgaste à imagem da Suprema Corte.[1]

 

O tema foi objeto de debate na Folha de São Paulo do último sábado (02/05/09). Carlos Velloso, ex-Ministro e ex-Presidente do STF e do TSE, manifestou-se favoravelmente ao fim das transmissões ao vivo das sessões de julgamento, desde que mantida a veiculação editada:

 

(…) não é bom para a corte, que deve ministrar lições de equilíbrio e concórdia para todo o Judiciário, mostrar ao vivo exaltações de algum ou alguns de seus membros.
O STF sempre foi cenário de discussões, por vezes ásperas, entre os ministros. Elas ficavam, no entanto, no âmbito da casa. Os advogados presentes à sessão delas tomavam conhecimento, mas compreendiam que não ocorriam por mal. E, terminado o julgamento, os juízes se cumprimentavam e as divergências acabavam ali.
Ultimamente, entretanto, com a transmissão ao vivo, acalorados debates têm sido postos aos olhos de quem não é do ramo e que, por isso mesmo, não os compreende, o que resulta em detrimento do prestígio do tribunal e do Poder Judiciário.
Não conheço outro país em que haja transmissão ao vivo de sessões de seus tribunais.[2]

 

Já Gustavo Binenbojm, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), manifestou-se radicalmente contrário a essa proposta:

 

Censurar a TV Justiça a tal pretexto equivaleria a pretender curar a febre pondo o termômetro na geladeira.

Em termos teóricos, há muito foi abandonada a concepção do Poder Judiciário como seita secreta, cujos sábios precisam de isolamento para ditar suas pretensas verdades.
Um tribunal – sobretudo um tribunal constitucional – deve discutir suas razões às claras, expondo à comunidade jurídica (e a toda a sociedade) o processo de construção das suas deliberações.

A defesa da Constituição é tarefa por demais importante para ficar aprisionada às quatro paredes do claustro judicial; se interpretar o sentido das normas constitucionais é algo decisivo para a definição dos direitos e deveres mais fundamentais dos cidadãos, todos os membros da coletividade devem ter o direito – na maior medida possível – de conhecer os porquês das decisões do Supremo Tribunal Federal.

(…)

Os ganhos em termos de transparência e legitimação das decisões têm compensado, plenamente, eventuais desgastes. Ao fim e ao cabo, discussões destemperadas podem ser evitadas com o apelo ao velho bom senso.[3]

 

Penso que, a essa altura, seria um enorme retrocesso o fim das transmissões ao vivo da sessões do STF. Até 2003, não havia tais transmissões, ao mesmo tempo em que não havia maior acompanhamento, por parte da sociedade, dos importantes debates e julgamentos da Suprema Corte em matérias constitucionais da maior relevância para o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais. Há consenso de que a transmissão ao vivo das sessões do STF proporcionou maior difusão, conhecimento, transparência e dimensionou em maior importância a atuação do STF. Não se pode esquecer, também, que essa transmissão se revela como meio inovador de controle externo do Poder Judiciário pela própria sociedade, como tem ressaltado o Ministro do STF Carlos Ayres Britto.

 

Talvez a razão esteja mesmo é com o amigo pessoal e colega advogado Franklin Magalhães Ribeiro, que, em correspondência eletrônica que me encaminhou, a propósito do texto que publiquei na semana passada (“O Supremo Tribunal em Xeque”), pontuou o seguinte:

 

Seus comentários sobre a briga, como sempre, foram muito lúcidos,  mas acho que os fatos têm fundamentos em outras razões.

A primeira delas é o afã midiático que grassa no Judiciário e no Ministério Público. O Judiciário ainda um pouco menos contaminado,  mas o próprio Barbosa e Marco Aurélio, não podem ver microfones e  câmeras. Há no conflito um viés de disputa de egos.

A segunda questão, consiste no fato de que todos estamos sujeitos à incontinência verbal, vez por outra – e olha que é Franklin, o  contido, que você conhece bem, quem está falando. Sinceramente, achei  algo natural e positivo o ocorrido, tirando o inusitado, é claro.  Mas que serviu para desnudar a hipocrisia tão presente no Judiciário  e no meio jurídico.

Esse desejo de que juízes pareçam seres desprovidos de emoções é  algo que faz parte da hipocrisia nossa de cada dia; reforça o  pensamento de que se tratam de seres superiores – talvez decorrente  dos resquícios de adoração da nobreza ainda presentes no  inconsciente coletivo. Eles brigaram, como brigamos todos nós.
Acredito firmemente que a questão da visão negativa que a imagem  passou em relação ao Judiciário decorre, em verdade, de um ponto de  vista errado que temos e ajudamos a criar e preservar sobre a  instituição: mesmo que não acreditemos nisso, passamos a imagem de  que o Judiciário está acima do bem e do mal. É um poder diferente  dos demais. Não é.

Tudo nos tribunais é construído para parecer que ali repousam inatingíveis, inalcançáveis, supremas sumidades. Os nomes, as  pompas, o linguajar, as vestes, os ritos, tudo, enfim, cria uma aura  para afastar à patuleia a concepção de igualdade. Os membros dos  “pariatos” não são nossos pares; não são seres humanos.

É nesse ponto que ouso discordar do seu escrito: ao contrário de  você, a minha única torcida é para que a refrega não torne o STF  ainda pior do que já é, mas que sirva – sei que é pura ilusão,  inclusive porque todo o meio jurídico se mobiliza para chamar os  Ministros “às falas” e lustrar a hipocrisia – para deixar os  operadores do Direito com mais cara e jeito de seres humanos.

Forte abraço.

 

É por aí: as transmissões dos julgamentos do STF pela TV JUSTIÇA, ao vivo, sem cortes ou edições, têm mesmo esse outro grande mérito – mostrar os Ministros do STF como eles são, falíveis, sujeitos a erros, ou seja, humanos, como todos nós.

 

E você, o que acha? Devem as sessões do STF continuar a ser exibidas ao vivo pela TV JUSTIÇA?

[1] Essa discussão foi objeto de comentário nosso, aqui mesmo neste espaço da Infonet, na semana passada: https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=85059&titulo=mauriciomonteiro.

[2] Assinantes da Folha de São Paulo ou do UOL podem acessar o texto na íntegra em https://1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0205200908.htm.

[3] Assinantes da Folha de São Paulo ou do UOL podem acessar o texto na íntegra em    https://1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0205200909.htm.

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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