Posse de Carlos Ayres Britto no TSE

“Maquiavel dizia não bastar ao governante a “virtu”, entendida esta 
como o conjunto das qualificações subjetivas que tornam o ser humano 
bom, honesto, devotado à causa púbica.
Era ainda necessário possuir a “fortuna”: vale dizer, a sorte, a 
ventura, o fado, a estrela, enfim. Talvez por isso, Napoleão, bom 
leitor que era e até mesmo analista de “O Príncipe”, não deixasse de 
perguntar sobre todo e qualquer general que lhe fosse indicado para 
compor os quadros do seu Estado-Maior: “ele tem sorte”?
Pois bem, assim começo este discurso, não para falar que sou um homem 
virtuoso, porque o reconhecimento da virtude em cada um de nós é juízo 
alheio. Somente pode vir de fora para dentro, e não de dentro para 
fora. Mas sou um homem extremamente afortunado, faço questão de dizer. 
Um homem de extrema sorte, por chegar à presidência deste Tribunal 
Superior Eleitoral na excelente companhia do vice-presidente Joaquim 
Barbosa e do corregedor-geral Ari Pargendler, esses dois ministros em 
cujas personalidades se mesclam, no mesmo tom, o caráter sem mácula e 
a notabilidade do saber jurídico. Uma  grande experiência profissional 
e o mais luminoso espírito republicano.
Digo mais: chego à presidência desta Casa Especializada de Justiça em 
verdadeiro estado de graça, no sentido de que: primeiro, sucedo a um 
presidente organizado, incomumente  operoso e de inteligência 
fulgurante, que é o ministro Marco Aurélio; segundo, por ser 
especialmente honroso e desafiante poder seqüenciar esta boa fama da 
Justiça Eleitoral: a fama de se postar como o ramo do Poder Judiciário 
que mais se caracteriza pela sua efetividade; ou seja, ramo judiciário 
que mais celeremente cumpre esses dois fundamentais misteres para a 
qualificação de toda a vida política brasileira: o mister 
administrativo de planejar, instruir, fiscalizar e cabalmente  
realizar eleições gerais, para em seguida lhes apurar o resultado e 
diplomar os candidatos eleitos; depois, o mister jurisdicional de 
resolver os conflitos advindos de todo esse democrático certame. Tudo 
na mais alentadora perspectiva constitucional do respeito à soberania 
do eleitor, da pureza ético-isonômica do processo competitivo e da 
autenticidade do regime de representação político-eletiva. Regime que 
não é outro senão o da democracia indireta ou representativa, nos 
termos do parágrafo único do art. 1º, combinado com o caput do art. 14 
da nossa Constituição.
Com efeito, é preciso falar cada vez mais de qualidade de vida 
política para o nosso País. O que requer, de um lado, a eterna 
vigilância contra aqueles políticos que não perdem oportunidade para 
fazer de sua caneta um pé de cabra e, de outro, valorizar  e  
valorizar por modo superlativo; os que tornam a política a 
mais essencial, a mais bonita, a mais realizadora de todas as vocações 
humanas: a vocação de servir a todo o povo. A abertura devocional para 
o serviço da coletividade por inteiro, a todo tempo, que o verdadeiro 
político é o mais imprescindível dos cidadãos. Se é pela religião que 
se serve a Deus, a mais sublime de todas as instâncias espirituais, é 
pela política que se serve à pólis, a mais relevante de todas as 
instâncias temporais ou seculares. Mas os dois tipos de acompanhamento 
crítico a exigir da Justiça Eleitoral postura hermenêutica 
decididamente pós-positivista, para entendermos de uma vez por todas 
que os princípios constitucionais são normas, e, como tais, dotadas de 
aptidão para resolver conflitos em concreto.
Postura hermenêutica de rigor científico, nunca usurpadora da função 
legislativa, ressalte-se, na medida em que os conteúdos de tais 
princípios se encontrem na Constituição mesma. O que nos tem 
possibilitado, a nós magistrados, entre tantas outras medidas de 
saneamento dos costumes políticos brasileiros, cobrar fidelidade dos 
candidatos eleitos a seus partidos e à própria compostura ideológica 
do País, desenhada esta nas pranchetas de cada eleição geral. É por aí 
que se inicia todo reclamo de autenticidade representativa. Todo 
empenho de “arrumar as malas para o infinito” da nossa maturidade 
institucional, como diria o poeta maior da língua portuguesa, Fernando 
Pessoa.
Acresce que “o ser das coisas é o movimento”, já dizia Heráclito, o 
grego de Éfeso, fundador da Escola Jônica. Movimento que a Democracia 
nunca deixa de acelerar no plano das idéias e dos sentimentos. Isto 
porque ela, a Democracia, é o único princípio de organização do Estado 
e da sociedade que faz da liberdade de expressão a maior expressão da 
liberdade. Que possibilita a quem quer que seja dizer o que quer que 
seja, acenando mais e mais com a possibilidade de realização do ideal 
rousseauniano de “todos decidindo sobre tudo”. Donde o avizinhar-se do 
enfrentamento de novos e fundamentais questionamentos para a 
mencionada qualidade de vida política, tais como: a fidelidade 
partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer 
acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, programaticamente 
falando? Partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres 
desse nome feio que é o mandonismo? Dessa prática imperial que é o 
cesarismo interno? Partidos com proprietários ou donos, cartorialmente 
oligarquizados? Como se fossem a mais colonial das fazendas de gado? E 
as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o 
fenômeno das sobras de votos? Preceitos que possibilitam a candidatos 
e partidos se apropriarem de sufrágios que não receberam da pia 
batismal das urnas? São eles compatíveis com o princípio 
constitucional da soberania do eleitor? Eleitor que vê o seu voto cair 
no colo de um terceiro candidato ou um de um partido estranho à sua 
inclinação ideológica e simpatia pessoal? E o que dizer do pedido de 
registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de 
processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu 
avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com 
a delitividade?  Será que não começa por aí a concretização da 
idéia-força de que o povo merece o melhor? Sabido que a palavra 
“candidato” vem de cândido, limpo, depurado, enquanto o vocábulo 
“candidatura”, convergentemente, não significa senão candura, pureza, 
depuração ético-representativa? E o que pensar do instituto da 
suplência em dobro para os senadores e dos candidatos a vice-chefia do 
Poder Executivo?  Sua previsibilidade constitucional é impeditiva da 
identificação deles, por nome e por foto, na tela da urna eletrônica? 
Não é chegada a hora de a Justiça Eleitoral melhor informar o eleitor, 
fisionômica e nominalmente, quanto àqueles que poderão até ficar no 
lugar dos titulares sem, no entanto, receber diretamente um voto 
sequer? E as regras atuais sobre o uso dos órgãos de comunicação 
social como veículos de interação com o eleitorado?  São regras 
extensíveis à mídia informatizada ou exclusivamente online? Ou esse 
mais recente espaço midiático da internetização é como que um 
prolongamento da esfera de privacidade das pessoas naturais, e, por 
conseqüência, livre de antecipada ingerência estatal?  Já 
atinentemente às políticas públicas de conteúdo social e às obras de 
infra-estrutura econômica e também de cunho social, deverão todas elas 
sofrer paralisia em ano eleitoral? Ou o princípio da paridade de armas 
na obtenção do voto popular não tem a força de impedir os governantes 
de fazerem o que lhes cabe até por dever de ofício, que é precisamente 
governar? Será que o assunto não é daqueles em que o Direito se faz 
necessariamente orteguiano para falar de si para si, em alto e bom, 
“eu sou eu e as minhas circunstâncias”? Sem nenhuma conclusão 
apriorística, portanto? Também não é mais que chegada a hora de a 
Justiça Eleitoral fazer ver ao Congresso Nacional que o financiamento 
público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da 
decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio 
poético de Vinícius de Moraes?  Sabido que todo caixa-dois é o madeiro 
em que mais se crucifica a necessária igualdade mínima entre os 
disputantes da preferência do eleitor?  Eleitor, por sinal, que também 
deve ser didaticamente alertado de que toda eleição popular é um 
verdadeiro concurso público? Concurso, cujos candidatos são os 
políticos, naturalmente, mas cujos examinadores são eles, os 
eleitores?  Eleitores que vão conferir as notas de corte, ou, então, 
as notas de aprovação dos candidatos a cargo de representação popular? 
A significar, então, que a indevida aprovação desse ou daquele 
candidato é da responsabilidade de cada um dos votantes? Situação em 
que o povo deixa de ser simplesmente vítima para também se tornar 
cúmplice do seu próprio desencanto com a política? Agente funerário ou 
coveiro de sua própria desgraça?
Senhores, não estou aqui antecipando voto. Estou apenas na linha de 
Umberto Eco, agitando idéias para reflexão de todos nós. Por que esses 
e tantos outros questionamentos que passarão a desafiar o 
sentir-pensar de todos nós, pelos próximos dois anos, eminentes 
ministros Joaquim Barbosa, Ari Pargendler, Félix Fischer, Caputo 
Bastos, Marcelo Ribeiro, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Fernando 
Gonçalves, Aldir Passarinho Filho, Arnaldo Versiani e Henrique Neves.  
Questionamentos que serão encarados com desassombro e clarividência, 
por certo, na medida em que soubermos resgatar em nós a inteireza que 
resulta do equilibrado manejo dos nossos dois hemisférios cerebrais. O 
hemisfério esquerdo, que é o lócus do pensamento; o hemisfério 
direito, que é a morada do sentimento. E de cujo casamento por amor é 
continuamente partejado o rebento da consciência. Essa consciência, 
enfim, que é o ponto mais alto de nós mesmos, a nos lapidar por uma 
forma tal que nos possibilita picotar o manto da noite para enxergar o 
dia escondido lá dentro.
Certo, muito certo, estava Sheakespeare, para quem, certamente 
exaltando a consciência, “a verdadeira transformação é um porta que se 
abre por dentro”.