TCE/SE: como encerrar, o que não foi explicado

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O jornalista Eugênio Nascimento, na coluna que escreve no domingo no Jornal da Cidade foi feliz quando fez um relato da última semana onde a crise voltou a ser instalada no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Um dos pontos foi a publicação em nível nacional do excessivo número de cargos comissionados. O presidente, Carlos Pinna, não só rebateu, mas numa demonstração ditatorial disse que o assunto está “encerrado”. Como se a imprensa não pudesse mais falar sobre o assunto. Com isso a associação nacional dos procuradores de contas, lançou uma nota em defesa do trabalho do procurador Eduardo Côrtes e apoiando a nulidade dos atos de fiscalização que não observem as garantias processuais asseguradas constitucionalmente aos gestores, especialmente no que tange aos agentes de Estado legitimados, mediante concurso público específico.

Desvio de função no TCE – E para explicar o número de servidores, Pinna acabou passando um dado que a sociedade sergipana ficou alarmada. O TCE conta com a presença de 21 policiais militares. Ou seja, enquanto a sociedade clama por segurança, principalmente preventiva, 21 policiais estão em desvio de função num órgão fiscalizador que deveria dar exemplo.  Como o TCE/SE pode cobrar desvio de função em qualquer órgão, se ele próprio não faz o dever de casa.

O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Pinna, bateu o martelo e encerrou o debate que envolve o suposto excessivo número de cargos comissionados naquela corte de contas. Na ótica do procurador de contas Eduardo Cortês, há um número exagerado de cargos comissionados que pode, inclusive, colocar em dúvida o resultado das auditorias realizadas por este pessoal nas contas prestadas por gestores públicos.
George Magalhães

Rodízio na presidência do órgão – Outro assunto bem abordado por Eugênio Nascimento foi a declaração de Pinna na 103 FM de que ele foi cotado para ser candidato à reeleição e que não existe exigência legal para o rodízio na presidência. Eugênio foi informado por um advogado e ex-político que Pinna demonstrou desconhecer a própria Lei Orgânica do TCE/SE, que no seu artigo 13, diz que é vedada à reeleição e prevê a figura do rodízio.

Os tempos mudaram. É preciso dizer para alguns que o TCE/SE é um mero órgão público. Além dos processos do caso das subvenções, agora são questionadas as fiscalizações do órgão. Se continuar desta forma é melhor fechar as portas, já que suas decisões serão nulas de pleno direito.

Meu Deus! Quanta falcatrua nesta Terra! E um tal de SEPROD?!
Do advogado Clarkson Moura pelas redes sociais: “Não bastasse o famigerado ISES (cujo nome sugestivo lembra o sanguinário Estado Islâmico do Iraque e do Levante), recém-caído nas garras do MPF e da PF, há um tal de SEPROD – SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., sediado em Alagoinhas, BA, o qual, ainda livre e soberano, monopoliza o setor de "concursos públicos" neste Sergipe d'El-Rey, sem que se submeta ao democrático, justo, legal e legítimo meio de contratação com a Administração Pública – processo de licitação pública – instituto de matriz constitucional, a cujo regime se subordinam órgãos e entidades paraestatais e controladas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da República Federativa do Brasil.”

OAB/SE:Mais de R$ 200 mil gastos até agora numa das campanhas
Chama a atenção nos bastidores os gastos nas eleições da OAB/SE este ano. Um dos apoiadores de um candidato não esconde de ninguém que até a sexta-feira passada os gastos já ultrapassavam R$ 200 mil. Tem agência, marqueteiro, jornalista, página de jornal e impressos. A pergunta é: será que a categoria reflete sobre o que leva alguém a gastar tanto para chegar ao poder numa entidade de classe?  E mais: quem fiscaliza as eleições da OAB?

Dos jornalistas, do dia a dia e alguns “moralistas”
São poucos os jornalistas, não só em Sergipe, mas em todo país que podem desempenhar suas funções em um só emprego.  No último fim de semana, pelas redes sociais, o jornalista Sales Neto, foi bombardeado porque tem um contrato para editar a revista do TCE/SE. Detalhe: algo que já ocorre há cinco anos e dentro das normas da licitação. O motivo é porque hoje ele é secretário. Um cargo comissionado. Ele não tem cargo comissionado no TCE. É prestação de serviços. Os moralistas querem que ele quando deixar de ser secretário não tenha outra renda.

Praça da Bíblia
No último sábado, 07, à noite a Prefeitura de Canindé do São Francisco inaugurou mais uma obra. Desta vez foi a Praça da Bíblia, que tem banheiros com acessibilidade, lanchonete e ponto de moto táxi. “A entrega desta Praça marca toda a comunidade cristã, evangélica e católica”, ressaltou o prefeito Heleno Silva.

Mitidieri visita o Departamento Penitenciário Nacional
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) reuniu-se com o Renato De Vito, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) acompanhando do Secretário de Estado de Justiça de Sergipe, Antônio Hora Filho e do Diretor do Departamento Penitenciário de Sergipe Agenildo Júnior. Na ocasião o Mitidieri pediu ao Diretor Geral do DEPEN, uma atenção especial ao Estado de Sergipe.

Convite
Mitidieri reforçou o convite formulado ao Renato De Vito e ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso pelo Governador Jackson Barreto, para que participem da solenidade de inauguração de duas novas cadeias que estão sendo entregues pelo Estado, aumentando a capacidade do sistema sergipano, em mais 600 novas vagas.

Emendas
O deputado também externou o seu empenho e declarou a destinação de Emendas Individuais Parlamentares de sua autoria, para que seja incrementada a política de modernização do Sistema Prisional do Estado de Sergipe. Na oportunidade, o deputado explicou que Sergipe vem apresentando um ambiente promissor em relação a promoção de uma grande revolução no sistema prisional sergipano e logo será uma referência nacional, com a diminuição do déficit carcerário, proporcionando  mais respeito aos direitos humanos dos apenados e com uma nova e avançada tecnologia de segurança.

Curso de previdência básica "Os Fundamentos da Previdência Social"
A Associação dos participantes ativos, assistidos, pensionistas e aposentados do Banese – Apabanese, realizará nos dias 02 e 03 de dezembro o Clube Banese o curso de previdência básica "Os Fundamentos da Previdência Social", com carga horárias de 16 horas/aula. O curso é dirigido para  os participantes e assistidos, bem como dirigentes de associações, sindicatos e Fundos de Pensão. Número máximo: 30 pessoas.

Conteúdo
O curso terá a aula com slides e diálogo com os participantes com  o Consultor Luciano Fazio. No conteúdo pragmático, introdução doutrinária sobre previdência social ; A previdência no Brasil e no Mundo;Custo e custeio Previdenciário (inclusive com explicação dos regimes financeiros da previdência);Modalidades de Planos de Benefícios;Reserva matemática, superávit e déficit, entre outros.

Inscrições
As inscrições estão abertas a partir de quinta-feira, 05/11/2015 até o dia 26/11/2015, pelos telefones 99880-1571 com Gois e 99978-8800 com Ismael.Para os Associados o valor da inscrição é de R$ 100,00  reais, para cobertura de almoços e lanches, para não associados o valor é de R$ 200,00 Reais.Conta para depósito da inscrição e apresentação do Recibo.Ag. 043 – Barão /Nº. 03/102714-1 -Apabanese.

II Corrida e Caminhada pela Vida 'Trânsito Vivo’
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), realizou no domingo, 8, a II Corrida e Caminhada pela Vida 'Trânsito Vivo’ no bairro Bugio. Além do incentivo à prática de atividades físicas, o evento é alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito, que é celebrado em todo o mundo no terceiro domingo de novembro. Segundo a organização, reuniu quase mil participantes.

Peculiaridade do Bairro Bugio
A secretária da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles, explica o porquê da escolha do bairro bugio para a realização da corrida. "O bairro Bugio tem uma peculiaridade: efervesce cultura aqui. A população tem um compromisso muito grande com a cidadania. Existem movimentos que discutem essa questão aqui, como o Movimento Bairro Bonito. Trouxemos essa corrida para o bugio, pelo segundo ano consecutivo, com a intenção de convidar a todos para essa discussão pela redução dos acidentes de trânsito e o respeito às leis”, disse Georlize.

Encontro de carros antigos movimentou a Orla de Atalaia no fim de semana
Uma viagem no tempo! Foi assim para quem esteve presente neste fim de semana no estacionamento do Oceanário de Aracaju, na Orla de Atalaia, onde apaixonados por carros antigos e curiosos tiveram a oportunidade de prestigiar mais uma exposição realizada pelo Clube de Veículos Antigos de Sergipe – Antigos do Farol.

Marcas
No local, estiveram expostos ao público mais de 30 veículos de várias marcas, modelos e anos de fabricação. Dos populares Fuscas, Kombis, Corcéis até os charmosos das décadas de 40 e 50, a exemplo do Chevrolet Oldsmobile de 1946, e da PickUp do ano de 1956. O evento é gratuito e as exposições acontecem sempre no 1º domingo de cada mês, das 15h às 19h, no estacionamento do Oceanário na Orla de Atalaia, em Aracaju.

Preservação
Para o diretor-presidente do Clube de Veículos Antigos de Sergipe, Hugo Macedo, o resgate do passado e a preservação da história estão presentes no evento. “É importante ressaltar que essas exposições que realizamos aos primeiros domingos de cada mês, acabam sendo um evento cultural, de preservação da história e que serve como mais um atrativo turístico para a nossa cidade”, destaca.

PELO TWITTER


www.twitter.com/Georg_Magalhaes  "O TC tem que seguir os marcos da Constituição" Auditora, Luciene Pereira #AHORADAVERDADE.

www.twitter.com/lukinhasdj  A vida é feita de escolhas. Engraçado que eu escolhi ser rico e até agora nada!

www.twitter.com/alanbarretoso  Para mim o certo é certo e o errado é errado, independente das escolhas dos outros, vida que segue!

www.twitter.com/jsantana61  Todas as vezes que vou ler algo e aparece um anúncio em pop up, fecho irritado com aquela marca. Qual a lógica dessa antipublicidade!?

www.twitter.com/emirsader  O Eduardo Cunha é mesmo um cara muito poderoso. Ele tem o poder de mobilizar a todos os movimentos populares contra ele.

NOTA DE APOIO – AUD-TCE/SE

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (AUD-TCE/SE), integrada exclusivamente por Analistas de Controle Externo II, cujo ingresso nos quadros do TCE/SE tenha se dado por meio de aprovação em concurso público de provas e títulos, entidade afiliada da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), vem externar incondicional apoio ao Procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes e à Lucieni Pereira da Silva, membro do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE e Presidente da ANTC, respectivamente, pelas seguintes razões:
1. Desde 2012, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº. 232, o eminente Procurador, no probo exercício de suas funções, questiona, nos processos tramitantes neste TCE/SE, as atribuições desenvolvidas por cargos comissionados que, diferentemente do que determina a Constituição Federal, estão exercendo as atividades-fim de fiscalização e controle externo – atividades, estas, exclusivas dos servidores efetivos integrantes das carreiras de Analistas Auditores de Controle Externo.

2. Em 24/09/2015, esse fato, que não é novo, chegou a conhecimento público, nos canais de comunicação deste Estado, escancarando o excesso de cargos em comissão no TCE/SE, chamando à atenção da sociedade para esse problema grave, que inclusive foi alvo de nota jornalística lançada pelo portal da Revista Veja, de âmbito nacional.

3. A inabalável postura do membro do Parquet Especial revelou o seu espírito protetor das instituições incumbidas do dever de fiscalizar e controlar as contas públicas, e, sobretudo, o seu respeito aos direitos do cidadão contribuinte.

4. A entidade reconhece que, ao tornar pública a situação, o Procurador busca garantir o cumprimento ao princípio da investidura dos cargos públicos mediante aprovação prévia em concurso, inserto na Constituição Federal, há mais de 25 anos, além de resguardar a legitimidade dos pareceres técnicos lavrados nos processos de controle externo.

5. A firme postura do fiscal da lei reveste-se de inconteste inspiração democrática, estando em sintonia com a transparência e com a busca pela proteção dos direitos daqueles que figuram como interessados nos processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

6. Diante disso, a AUD-TCE/SE, corroborando tudo o quanto exposto pelo referido Procurador e pela Presidente da ANTC, reafirma que a independência técnico-funcional dos agentes públicos incumbidos do dever de auditar as contas públicas é uma garantia que deve ser assegurada ao jurisdicionado.

7. Reafirma, ainda, que dessa independência dependem o aperfeiçoamento e a efetividade das decisões, razão por que se associa ao MPE, objetivando garantir a observância da Constituição Federal e da Lei Complementar Estadual n. 232/2013.
Aracaju/SE, 05 de novembro de 2015.
Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe-AUD/TCE-SE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ACERTE

A ACERTE – Associação dos Analistas de Controle Externo I e II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, entidade legalmente constituída e que representa os servidores efetivos que atuam no controle externo da administração pública no âmbito do Estado de Sergipe, vem a público esclarecer as informações equivocadas e desencontradas que fazem parte das Notas Pública e da Nota de Apoio, emitidas pela AUD-TCE/SE e pela ANTC, respectivamente, bem como da entrevista concedida à imprensa sergipana pela presidente desta última, acerca dos filiados desta associação.
1) A ACERTE representa a categoria integrante do controle externo do TCE/SE, uma vez que possui em seu quadro de associados tanto ocupantes do cargo de Analistas de Controle Externo I, como também ocupantes do cargo de Analistas de Controle Externo II;
2) É equivocada a informação de que os Analistas de Controle Externo II são “os únicos legitimados a realizar a titularidade das atividades indissociáveis de planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização…”;
3) A Lei Complementar nº 232/2013, que reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em seu artigo 9º, assegura que as atribuições inerentes ao exercício de fiscalização das atividades de controle externo, ou seja, aquelas que contemplam auditorias, inspeções e instrução processual abrangem, além dos Analistas de Controle Externo II, os Analistas de Controle Externo I, como segue:
“Art. 9º As funções de execução do controle externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, que incumbem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas, exclusivamente, pelos Analistas de Controle Externo I e II.”
4) Além disso, o Anexo I da mesma lei complementar define, de forma clara, as atribuições gerais e específicas dos dois cargos, sendo inequívoca a semelhança dessas atribuições, todas de natureza técnica e inerentes às atividades de fiscalização dos recursos públicos;
5) Ao longo do tempo, a nomenclatura dos cargos de servidores do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe já passou por diversas modificações;
6) O cargo de Analista de Controle Externo II, por exemplo, já foi denominado, por um longo tempo, Técnico de Controle  Externo, assim como, da mesma forma e em épocas diferentes, o atual cargo de  Analista de Controle Externo I também já foi denominado Técnico de Controle Externo;
7) Ainda em relação à nomenclatura, não prospera a informação daqueles que se auto intitulam “Auditores Controle Externo” do TCE/SE, uma vez que no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, AUDITORES são aqueles integrantes da Administração Superior, que prestaram concurso público específico e que substituem os Conselheiros em suas ausências, conforme asseguram os §§ 3º e 4º da Constituição do Estado de Sergipe c/c o art. 25 da Lei Complementar nº 205/2011;
7)  No tocante à informação de que existem categorias que desempenham funções de controle externo ilegalmente, incluindo no rol “81 servidores administrativos”, numa alusão explícita aos Analistas de Controle Externo I, mais uma vez a nota se mostra desprovida de veracidade, pois, como já explicado, sempre existiram dois cargos diferentes que atuam na atividade-fim do TCE/SE, e os Analistas de Controle Externo I, ao longo do tempo, desempenharam atividades de controle externo, como comprovam as leis vigentes à época e também os editais dos concursos públicos realizados nos anos de 1996 e 2011;
8) Realce-se que, para a realização das atividades administrativas, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe possui em seus quadros o importante e também valoroso cargo de Assistente de Serviços Administrativos, conforme preconiza o art. 1º da Lei de Cargos do TCE/SE:
“Art. 1º O Quadro de Pessoal Efetivo – Parte Permanente, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é composto dos cargos de Analista de Controle Externo I, Analista de Controle Externo II, Analista de Tecnologia da Informação, Médico, Enfermeiro, Cirurgião-Dentista e Assistente de Serviços Administrativos, nos termos desta Lei Complementar..” grifo nosso
Por fim, a ACERTE se coloca à disposição para qualquer informação ou esclarecimento que se fizer necessário, reafirma a responsabilidade das suas ações e também repudia qualquer informação falaciosa de quem quer que seja, que tenha como objetivo desviar o foco das suas verdadeiras intenções.

Aracaju, 07 de outubro de 2015.

RICARDO SANTANA
Presidente da ACERTE

AUDIÊNCIA PUBLICA

LIBERDADE RELIGIOSA: por um Estado laico, justo e igual

No Brasil, da instauração da República até a contemporaneidade, o campo afro religioso vivencia, desde a herança escravocrata,

 passando por leis que criminalizavam os cultos afro-brasileiros, um contexto histórico de luta por reconhecimento perante o Estado, que ao negar as tradições não cristãs, esteve negando o valor não somente da religião, mas o valor das tradições de matrizes africanas aqui aportadas e amalgamadas, compondo parte significativa da grande diversidade religiosa e cultural deste país.
Com a Constituição de 1988, dada a intensa mobilização no Movimento Negro, o Estado reconhece as manifestações afro-brasileiras como parte da reparação pelos séculos de escravidão, bem como da reflexão acerca do papel do negro na história do Brasil, e também assegura o direito de liberdade a qualquer culto e/ou religião. Apesar disto, continuaram sendo inúmeras as manifestações de intolerância religiosa no Brasil que perduram e assolam o país até os dias atuais, ganhando no cenário atual uma dimensão preocupante, e que os dispositivos constitucionais existentes no Brasil até então, inclusive a própria constituição de 1988, não estão conseguindo coibir.
É sabido que qualquer religião está sujeita à intolerância, entretanto, não há como desconsiderar os fatores culturais e históricos que são determinantes sobre as crenças mais atacadas no Brasil. O número de denúncias e dados mostram que os principais alvos da discriminação são as Religiões de Matrizes Africanas, principalmente o Candomblé e a Umbanda, e que a dimensão dessa intolerância vem acompanhada de violência cada vez mais crescente no cotidiano dessas expressões religiosas, a exemplo de incêndios e depredamento de espaços sagrados, espancamento de pessoas ou mesmo assassinatos. Com o advento das Religiões Neopentecostais, temos assistido nas últimas décadas, várias manifestações de intolerância por parte desse segmento religioso contra as Religiões de Matrizes Africanas e que caracterizam a tensão mais visível e recorrente, chegando inclusive ao espaço político, com a criação de Leis por parte de políticos evangélicos na tentativa de coibir ou mesmo aniquilar diversas práticas intrínsecas e fundamentais ao universo afro religioso.
Apesar dos inúmeros casos de intolerância religiosa constatados, ainda estão muito aquém os registros de ocorrência desse cunho, caracterizando assim uma discrepância, em que a falta de conhecimento acerca da legislação e a resistência por parte do aparelhamento policial e seus agentes na identificação desse tipo de crime, caracterizam-se como sendo as principais razões desse cenário.
Assim, conscientes da necessidade de continuidade da luta, e da defesa e garantia do respeito à Constituição e o direito de todos à liberdade de culto e religião, o Asè Egbè Sergipano, Coletivo de Terreiros do Estado de Sergipe, de forma organizada, vem realizando reuniões periódicas e visitas às casas de culto de Matrizes Africanas com a Caravana do Axé, no sentido de compartilhar informações e conhecimentos, e reunir forças para o combate à intolerância religiosa, e traz para o mês de novembro, mês da Consciência Negra, propostas e ações que compõem sua agenda de trabalho e papel fundamental para a manutenção desses direitos, muitas vezes violados pelo próprio Estado. Dentre essas ações, o Asè Egbé Sergipano, em parceria com a Comissão de Educacão, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe estão organizando uma Audiência Pública com o tema “LIBERDADE RELIGIOSA: por um Estado laico, justo e igual”, no dia 11/11/2015, às 14:00 horas.

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Frase do Dia
"Eu tenho vontade de continuar a trabalhar, mas isso depende de Deus.” Eva Todor, nome artístico de Éva Fodor Nolding, nasceu na Hungria, mas radicada no Brasil. Faz 96 anos hoje, 09 de Novembro.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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