TJSE e o caminho dos privilégios

0

Argumentando a necessidade de corte de gastos, a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe se deparou com duas saídas possíveis para uma suposta crise financeira: mexer nos próprios privilégios ou afetar diretamente o serviço de atendimento e prestação de serviço jurisdicional à população.

Por mais absurdo que possa parecer, os desembargadores optaram pelo segundo caminho, ao anunciar o fechamento de fóruns em nove cidades do interior (Amparo do São Francisco, Cumbe, General Maynard, Itabi, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Pinhão, São Miguel do Aleixo e Telha), prejudicando a população do acesso à justiça, razão-fim de existência do Poder Judiciário.

Importante frisar que a criação desses e outros fóruns, classificados como Distritos Judiciários (atualmente são 36 em todo o estado), foi uma medida implementada no sentido de universalizar o acesso dos sergipanos e sergipanas – especialmente os que vivem mais distante das médias cidades – ao Poder Judiciário. Com isso, o fechamento desses fóruns, aprovado pelos desembargadores do TJSE no último dia 14, representa a restrição do acesso de parte expressiva da população dos nove municípios aos serviços de um Poder que se sustenta com dinheiro da própria população.

Mas se, por um lado, o fechamento dos nove fóruns (que vai prejudicar também servidores desses fóruns, que precisarão se deslocar para locais mais distantes ou até mudar de cidades) parece uma medida absurda, por outro, é coerente com o projeto de Poder Judiciário em curso no TJSE nos últimos anos. Projeto esse que tem como base fundamental a garantia de privilégios e benesses para poucos e a desvalorização de muitos.

É por esse motivo que os desembargadores assumiram o caminho de prejudicar a população, com uma perspectiva de economia de quase R$ 2 milhões ao ano, mas não cortaram o auxílio-moradia que recebem mensalmente (que custa mais de R$ 7 milhões anuais aos cofres públicos). Ou seja, se a redução de despesas fosse uma preocupação real, os desembargadores do TJSE poderiam, apenas abrindo mão do auxílio-moradia, economizar R$ 7 milhões por ano e não apenas R$ 2 milhões.

Ao receber a notícia de fechamento dos fóruns, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, SINDIJUS, apresentou uma série de ações como alternativas à medida, sendo uma dessas a redução dos cargos em comissão e funções de confiança, algo iniciado pela atual gestão do TJSE, mas ainda em um grau insuficiente.

Por fim, a decisão de fechamento dos fóruns é também mais um exemplo da necessidade de democratização do Poder Judiciário – não apenas em Sergipe, mas em todo o país –, tendo como perspectiva a participação dos trabalhadores e da sociedade. Afinal, cabe perguntar: por que uma medida como essa, que terá uma série de consequências negativas imediatas, não teve a opinião nem da população dos nove municípios nem dos servidores do TJSE?

Comentários