Três anos do impeachment de Dilma Rousseff

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Neste sábado 31 de agosto faz três anos do impeachment de Dilma Rousseff, a cassação do mandato da primeira mulher presidente do Brasil, que havia sido reeleita em 2014. Foi um golpe que dividiu o país.

A denúncia por crime de responsabilidade foi aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no dia 2 de dezembro de 2015. O procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e os advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal foram os autores da peça acusatória.

Dilma era acusada de desrespeitar a lei orçamentária e a lei de improbidade administrativa, além de ter sido apontada como suspeita de envolvimento em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

Juristas contestaram a denúncia, afirmando que as chamadas “pedaladas fiscais” nunca caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment.

A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre a sua admissibilidade. Após passar na comissão, em 17 de abril, numa sessão histórica e polêmica, onde não faltaram encômios a Deus, às famílias e até a torturador, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório, com 367 votos favoráveis e 137 contrários.

O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade. Em 12 de maio, o pleno do Senado aprovou a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que fosse concluído. Nesse momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República.

Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação no plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento. Mas o Senado rejeitou a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos.

Dilma ficou um ano e oito meses à frente do segundo mandato e tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro, em 1992.

O impeachment é um julgamento político e o desempenho do presidente pesa na hora de decidir por essa medida tão dramática.

É histórico que a economia decide os rumos da política. O enfraquecimento da economia no início dos anos 80, após um longo período de bonança, foi decisivo para a derrocada da ditadura militar, que foi enterrada em 1985. O fraco desempenho econômico do governo Collor pesou no seu impedimento.

Depois de anos de bom crescimento econômico, a partir do governo Dilma, em 2011, o PIB passou a crescer menos e até a cair. O Brasil sofreu os efeitos da crise financeira mundial iniciada em 2008. Como consequência, em 2015 o PIB caiu 3,5% e o fraco desempenho se repetiria em 2016, ano do impeachment. A estagnação da economia foi decisiva para a queda da sua popularidade.

Já em 2013 iniciaram-se as manifestações populares contra o governo. Em 2014, já bastante pressionada, Dilma conseguiu se reeleger. O resultado da eleição foi contestado pelo candidato derrotado, Aécio Neves, do PSDB.

O argumento de fraude eleitoral era pífio, mas a partir dali ganhou corpo a pressão do Mercado, do Congresso Nacional e dos setores mais conservadores da imprensa. Com Supremo, com tudo.

Passados três anos do impeachment, a economia nacional ainda não deu sinais de crescimento. Desde 2015 o PIB brasileiro está praticamente estagnado. A previsão de que as coisas melhorariam com a saída de Dilma Rousseff do poder não se concretizou.

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