Uma morte anunciada e desejada

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Menos de um ano depois, o governo de Marcelo Déda vê-se à volta com outro problema grave de delinqüência juvenil. No finzinho de abril do ano passado o protagonista foi um adolescente de Monte Alegre, que assassinou duas meninas dentro de uma farmácia da cidade, por pouco não matando também a dona do estabelecimento. Agora, o problema eclodiu no sul do Estado, mais precisamente em Tomar do Geru, e tornou-se conhecido pela alcunha de Pipita. Além de roubar, matar e ser igualmente perverso, ele também era estuprador.

Outra infeliz coincidência entre os casos é que em ambos a polícia mostrou-se extremamente despreparada, inábil e lenta para resolvê-los. Em Monte Alegre, os policiais locais demoraram a se dar conta que o adolescente, que já era conhecido pela delinqüência, andava armado pela cidade. Quando ele trocou tiros com os policiais e fez reféns dentro da farmácia, o pessoal da SSP treinado para negociar só chegou ao local depois de uma equipe de televisão de Aracaju, quando o triste destino das duas meninas já estava selado.

No caso de Pipita, a polícia parecia mais perdida do que formiga de asa quando batem as primeiras chuvas no sertão. Na última de suas excêntricas peripécias, Pipita arrastou pelas matas de alguns municípios duas adolescentes reféns durante sete dias — uma semana! — sem que o pessoal da segurança pública o localizasse. O calvário das meninas, de 13 e 15 anos, que começou numa fazenda em Itaporanga D’Ajuda e se estendeu até Tomar do Geru, só terminou quando elas mesmas decidiram fugir.

Um ano atrás, em Monte Alegre, graças à habilidade de um psicólogo local, o delinqüente assassino acabou se entregando. Pipita não teve a mesma sorte. Foi morto numa suposta troca de tiros com policiais que foram chamados depois que ele tentou invadir uma fazenda. Um fim previsível e desejado pela sociedade. Deve ter algo de errado quando uma sociedade torce pelo assassinato de um adolescente.

Os policiais que o caçavam tinham a morte de Pipita como coisa certa. Eles diziam isso claramente — embora não publicamente — que estavam ali para executá-lo, não para apreendê-lo. O sentimento era de ódio porque o delinqüente se tratava de alguém pior do que um assassino, pois que era um maníaco sexual, um estuprador contumaz, que fez a desgraça de algumas adolescentes. Apreendê-lo para quê, dizia um policial, para ele fugir do Cenam ou ser libertado quando completar 21 anos de idade?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os menores de 18 anos são inimputáveis e que cabe aplicar aos maiores de 18 e menores de 21 medidas sócio-educativas. É uma confusão jurídica, porque a maioridade criminal, conforme estabelece a Constituição Federal, acontece aos 18 anos. Se alguém comete um crime quando já possui 18 anos, responde como um adulto qualquer. Se, no entanto, ele comete o crime antes de ter completado 18 anos, como é o caso de Pipita, o adolescente permanece apreendido até completar 21 anos, quando teoricamente estaria ressocializado. Completados os 21 anos, está livre e limpo, como se nunca tivesse cometido nenhum crime. Este parece ser um bom argumento para as “trocas de tiros” entre policiais e delinqüentes juvenis.

 

 

É O CASO DE MUDAR O ECA, como pretendem projetos que tramitam no Congresso? Profissionais que trabalham com adolescentes infratores dizem que não. Eles acreditam que o simples ato de colocar em prática o ECA seria o melhor caminho para o processo de ressocialização. Eles sabem que a solução apontada para reduzir a violência envolvendo os menores de 18 anos não é rápida, mas indica a urgência de um reformulação de políticas públicas, que visam diminuir as desigualdades sociais e implementar o que já está determinado no ECA. Em artigo publicado na pesquisa “A Criança e o Adolescente na Mídia – Bahia e Sergipe 2002”, o oficial de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)/Brasil e coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes, Mário Volpi, afirmou que o dilema do país é: ou o Brasil muda a realidade para fazê-la tão boa quanto a lei ou ele muda a lei para fazê-la tão cruel e injusta quanto a realidade.

E se ainda há quem argumente que não é por ser pobre que o indivíduo vai virar bandido, lembre-se que a sociologia moderna associa, sim, pobreza e violência. É Márcio Pochmann, economista, professor da Unicamp e ex-secretário municipal de São Paulo, quem afirma, baseado em pesquisa: “A relação da variação do rendimento e da taxa de pobreza dos chefes de domicílios com a evolução da violência no município de São Paulo apresenta-se direta. Em geral, quando o crescimento do rendimento é significativo, a pobreza tende a diminuir, assim como a violência”. Portanto, conclui ele, “o combate à violência requer também uma melhor distribuição de renda e, sobretudo, o combate à pobreza”. Aí reside o xis da questão.

Some-se ao caso Pipita que, além de ser vítima da pobreza, era vítima da desagregação familiar. Filho de um bandido que se encontra preso, ele odiava a mãe e foi criado pela avó. Um caldo certamente propício para transformá-lo no que foi: personagem de uma morte anunciada aos 17 anos.

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