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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Tributário, Imobiliário, Societário, Planejamento Patrimonial e Sucessório
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
Pós-Graduado em Direito Imobiliário
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Pós-Graduado em Análise de Sistemas
Especialização – Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Especialização – Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Especialização – Compliance e Startups – FGV
O que é planejamento patrimonial?
Planejamento patrimonial é o conjunto de estudos e orientações referentes a uma situação patrimonial. Ou seja, pode ser considerada uma estratégia de gestão de recursos que têm por objetivo a manutenção…
É permitida a penhora do bem de família dado por fiador
Mais uma questão extremamente controversa foi julgada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos:
A possibilidade de penhora do bem de família dado por fiador em…
VGBL – ferramenta de planejemento sucessório sem incidência do ITCMD
Entende-se o planejamento sucessório como um conjunto de medidas levadas a cabo com o objetivo de definir a transmissão hereditária de bens e direitos de uma pessoa previamente ao seu falecimento, sendo certo que é cada vez mais crescente a…
Compra de imóvel e a cobrança abusiva do ITBI
Os contribuintes foram beneficiados recentemente por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI).
A corte definiu que o valor da transação de compra e venda do imóvel…
Planejamento Patrimonial e o inadiável agora
A forma como especialmente o brasileiro lida com o patrimônio, em linhas gerais, acaba levando aos tribunais uma carga excessiva de demandas que seriam rapidamente solucionadas extrajudicialmente. Por essa razão, é de suma importância…
Cuidado: Bem de família pode ser arrematado em leilão judicial
A Lei 8009/90, que institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, foi criada no intuito de proteger a família. Assim, para que o imóvel seja passível dessa proteção, conforme dispõe o artigo 5º da mencionada Lei, que define o…
Agronegócio e Planejamento Patrimonial
O direito das sucessões é um tema que lida com a morte, ou seja, com algo que a sociedade brasileira em geral não gosta de lidar. Entretanto, trata-se da única certeza que temos na vida. E, sobretudo hoje, o tempo não está propício para…
Planejamento Inteligente: Fundo de Investimento Exclusivo
Como defendemos nesse espaço, a sucessão, pode e deve ser regulada, ainda em vida, pelos donos do patrimônio.
O planejamento patrimonial sucessório é providência que se revela manifestamente proveitosa na medida que permite lograr a…
Inventário: um grande problema para qualquer família
Inicialmente, importante destacar que um processo de inventário é um grande dilapidador de patrimônio das famílias. Seja pelo alto custo, seja pelos conflitos engessamento do acervo patrimonial familiar.
Até mesmo quando existe um único…
Conta conjunta: muito cuidado com essa perigosa armadilha
A conta conjunta é um tipo de conta bancária que tem duas ou mais pessoas como titulares, independentemente do grau de parentesco e relação, podendo qualquer um dos titulares administrar e movimentar a conta.
Embora admitida no sistema…