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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
O eminente jurista Caio Mário da Silva Pereira conceituou usufruto como o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade.
É importante deixar…
É possível economizar tributos em uma holding?
Sob o viés das holdings que possuem imóveis como parte de seu patrimônio e que visam a locação ou venda dos mesmos, deve-se, primeiramente, analisar qual o regime tributário optado pela empresa.
Conforme o regime pelo qual a holding…
Venda de imóvel em inventário. É possível?
A previsão legal encontra-se no art. 1793 do Código Civil:
"Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública."
A resposta é sim.
É permitido…
Organização patrimonial e proteção patrimonial. Qual a diferença?
Primeiramente é importante entender que todos que detém algum patrimônio, independente do porte, seja um grande empresário ou até mesmo um profissional liberal estão sujeitos e diretamente impactados com o ambiente de instabilidades que é…
Divórcio: Inalienabilidade exclui imóvel da partilha de bens
Bem doado com cláusula de inalienabilidade é patrimônio particular do donatário – quem recebe o bem
Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que imóvel com cláusula de inalienabilidade –…
GRAVE: Planejamento Patrimonial e perda de patrimônio
A falta de um planejamento patrimonial é um problema grave.
Muitas vezes, a própria família é o maior agente dilapidador do seu patrimônio. Por isso, quando se pensa em planejamento patrimonial, um dos objetivos é proteger, o patrimônio,…
Planejamento Patrimonial: Preserve o seu patrimônio
Muitas famílias batalham para conquistar seu patrimônio ao longo dos anos, a fim de levar uma vida tranquila e deixar os filhos em situação confortável. No entanto, na ocasião da morte dos pais, alguns herdeiros acabam perdendo parte dos…
Testamento Vital. Você sabe o que é?
Acompanhar o período final da vida de uma pessoa querida costuma ser uma jornada complexa. Se o paciente tiver uma doença grave que o impossibilite de expressar suas próprias vontades, a situação pode ser ainda mais difícil. Muitas vezes…
O planejamento e a arte de economizar dinheiro e proteger bens
O que é planejamento patrimonial?
Planejamento patrimonial é o conjunto de estudos e orientações referentes a uma situação patrimonial. Ou seja, pode ser considerada uma estratégia de gestão de recursos que têm por objetivo a manutenção…
É permitida a penhora do bem de família dado por fiador
Mais uma questão extremamente controversa foi julgada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos:
A possibilidade de penhora do bem de família dado por fiador em…