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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
As vertentes de interpretação judicial da aplicação, às greves de servidores públicos, dos dispositivos da Lei n° 7.783/89, de matriz conservadora, dividem-se em, basicamente: a) potencializar…
Art. 3° da Lei n° 7.783/89 e esgotamento das negociações
As vertentes de interpretação judicial da aplicação, às greves de servidores públicos, dos dispositivos da Lei n° 7.783/89, de matriz conservadora, dividem-se em, basicamente: a) potencializar…
Aplicação da Lei n° 7.783/89 aos servidores públicos
Importante, antes do exame das vertentes de interpretação judicial inviabilizadoras da efetividade do direito de greve dos servidores públicos, expor um rápido roteiro de como os servidores públicos…
Aplicação da Lei n° 7.783/89 aos servidores públicos
Importante, antes do exame das vertentes de interpretação judicial inviabilizadoras da efetividade do direito de greve dos servidores públicos, expor um rápido roteiro de como os servidores públicos…
O STF e o direito de greve dos servidores públicos
B) O STF e os mandados de injunção n° 670, 708 e 712 Nesse quadro de grave insegurança, ante a interpretação majoritária de ineficácia do direito de greve enquanto não editada a…
O STF e o direito de greve dos servidores públicos
B) O STF e os mandados de injunção n° 670, 708 e 712 Nesse quadro de grave insegurança, ante a interpretação majoritária de ineficácia do direito de greve enquanto não editada a…
Fase inicial: ausência de lei regulamentadora
Não obstante a expressa garantia constitucional, o direito de greve dos servidores públicos continua inefetivo, a despeito de seu status de direito fundamental. A inefetividade pode ser examinada em fases: a fase…
Fase inicial: ausência de lei regulamentadora
Não obstante a expressa garantia constitucional, o direito de greve dos servidores públicos continua inefetivo, a despeito de seu status de direito fundamental. A inefetividade pode ser examinada em fases: a fase…
O direito fundamental de greve
A Constituição Federal de 1988 foi bastante fértil em se tratando de direitos fundamentais. Criou um título específico, o Título II, que compreende do artigo 5º ao artigo 17, para tratar…
O direito fundamental de greve
A Constituição Federal de 1988 foi bastante fértil em se tratando de direitos fundamentais. Criou um título específico, o Título II, que compreende do artigo 5º ao artigo 17, para tratar…