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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A Advocacia Pública recebeu tratamento destacado da Constituição Federal de 1988. Ganhou seção específica (seção II) dentro do capítulo das “Funções Essenciais à Justiça”, apartada de outra seção que cuida da advocacia em geral e da!--HTML-->…
Advocacia Pública e Independência Funcional dos Procuradores do Estado
A Advocacia Pública recebeu tratamento destacado da Constituição Federal de 1988. Ganhou seção específica (seção II) dentro do capítulo das “Funções Essenciais à Justiça”, apartada de outra seção que cuida da advocacia em geral e da!--HTML-->…
Consciência Negra e Ações Afirmativas
Ontem (20/11) foi comemorado o “Dia da Consciência Negra”. Ocasião propícia para refletir sobre a situação do negro na sociedade brasileira. A constatação empírica é confirmada pelos números: tal situação é de segregação, exclusão,!--HTML-->…
Consciência Negra e Ações Afirmativas
Ontem (20/11) foi comemorado o “Dia da Consciência Negra”. Ocasião propícia para refletir sobre a situação do negro na sociedade brasileira. A constatação empírica é confirmada pelos números: tal situação é de segregação, exclusão,!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte III (Final)
No dia 25/10/2007, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos e que versavam sobre o direito de!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte III (Final)
No dia 25/10/2007, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos e que versavam sobre o direito de!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte II
No dia 25/10/2007, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos e que versavam sobre o direito de greve!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte II
No dia 25/10/2007, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos e que versavam sobre o direito de greve!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte I
Na última quinta-feira (25/10/07), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos (Sindicato dos!--HTML-->…
O direito de greve dos servidores públicos – Parte I
Na última quinta-feira (25/10/07), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três mandados de injunção (MIs nº 670, 708 e 712), impetrados por sindicatos representativos de categorias de servidores públicos (Sindicato dos!--HTML-->…