“A gestão municipal da água”, por Ailton Francisco da Rocha

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Com o início do mandato de novos e reeleitos prefeitos municipais, aproveitamos a oportunidade para apresentar a seguir uma proposta para a gestão municipal da água, levando em consideração que a sua disponibilidade, em quantidade e qualidade, é fundamental para o desenvolvimento local.

 

As atividades humanas têm comprometido a quantidade e a qualidade da água disponível. Para garantir um aproveitamento presente e futuro dos recursos hídricos em bases sustentáveis, várias decisões vêm sendo tomadas nos últimos anos no nível federal e também estadual. É importante conhecê-las tanto para os municípios que já enfrentam problemas de desabastecimento como para aqueles que ainda dispõem de fartos recursos hídricos no seu território.

 

A Constituição prevê a possibilidade de o município legislar sobre as questões não contempladas pelas leis federais e estaduais sempre que se tratar de assuntos de gestão ambiental local e de interesse do município. Cabe aos vereadores, portanto, regulamentar a legislação ambiental, por exemplo, definindo punições e multas para aqueles que insistem em poluir os cursos d’água, e articular com o executivo o controle e a fiscalização no município.

 

A gestão dos recursos hídricos deve estar integrada ao conjunto das questões ambientais. Pode-se cogitar para isso a criação de uma secretaria exclusiva ou um rearranjo das competências entre as já existentes. Esta secretaria ou departamento deve ser encarregada do levantamento da situação ambiental no território do município, contando com uma base de dados sobre as áreas de proteção ou aquelas degradadas e de risco, cadastro dos recursos hídricos disponíveis, situação da flora e fauna no município, cadastro dos usuários das águas, etc., bem como procurar estar atualizada sobre a legislação em vigor e ter acesso a informações referentes aos debates estaduais e federais.

 

Dependendo das características geográficas e sócio-econômicas da região, devem ser estudadas principalmente as medidas de saneamento básico do município, destacando-se a destinação final dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos. As soluções convencionais nem sempre são as mais adequadas e quase sempre prejudicam a qualidade dos recursos hídricos da região. Os lixões e aterros sanitários, por exemplo, além de serem soluções apenas temporárias, são focos potenciais de poluição das águas superficiais e subterrâneas. Os efluentes domésticos e industriais devem receber tratamento antes de serem lançados nos cursos d’água. Além disso, deve-se controlar a capacidade de absorção da carga de efluentes lançados, procurando minimizar os impactos.

 

No primeiro caso, campanhas de coleta seletiva do lixo são instrumentos mais racionais de ação, facilitando o manejo dos resíduos sólidos por parte da administração pública. Um significativo volume de lixo gerado pelo município pode ser compactado e armazenado para posterior encaminhamento para reciclagem; o lixo orgânico, depois do processo de compostagem, pode ser transformado em adubo para aproveitamento na agricultura.

 

Quanto aos esgotos, há tecnologias modernas como os reatores aeróbicos verticais que têm a vantagem de requererem pequeno espaço para instalação, fácil manutenção e possibilidade de aproveitamento da rede de drenagem pluvial urbana para condução dos efluentes tratados. Como toda proposta a ser implementada, é preciso fazer uma análise de viabilidade.

 

São importantes à preservação e o manejo de pequenos córregos e riachos, a proteção e recuperação de sua mata ciliar. Equivocadamente, muitas vezes no município não é dada a devida atenção a esses cursos d’água, creditando-lhes pouca importância.

 

No caso, a idéia central, é a preservação das nascentes dos rios e córregos, conciliando duas vertentes, o levantamento da quantidade de nascentes e o diagnóstico da situação ambiental destas, aliada à participação da população na gestão deste recurso hídrico.

 

Com relação às matas ciliares, uma iniciativa que pode ser desenvolvida no âmbito municipal é a criação de viveiros de mudas nativas. Os viveiros funcionam como centros de pesquisa e educação ambiental, ao envolver estudantes e outros setores da sociedade civil na coleta de sementes e produção de mudas, acompanhando o processo desde a germinação até o plantio final. A vantagem dos viveiros de mudas nativas é que eles podem também produzir espécies para arborização urbana e muda de árvores frutíferas.

 

Embora seja importante que o órgão público centralize os trabalhos, seu sucesso depende da participação e do apoio da sociedade civil. Sendo assim, é fundamental que o município promova a organização dos usuários, divulgando a legislação existente, bem como os conscientizando sobre a situação real no município, incentivando a busca de soluções para os problemas e um planejamento para evitar problemas futuros. Campanhas de educação ambiental tanto nas escolas, quanto nos meios de comunicação e nos espaços de trabalho, buscando uma utilização mais racional da água, evitando o desperdício e controlando a poluição dos mananciais, são medidas eficazes.

 

Uma outra possibilidade é a constituição de Conselhos Municipais de Gestão de Recursos Hídricos. Compostos por representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, da iniciativa privada e da sociedade civil, os Conselhos Municipais são um espaço privilegiado para a discussão e elaboração de um Plano Municipal que congregue todos os usos setoriais da água. Aonde houver comitê de bacia hidrográfica formado, participar efetivamente com propostas voltadas para sustentabilidade hídrico-ambiental.

 

Temos a convicção que se estas ações municipais voltadas para a gestão ambiental e dos recursos hídricos forem implantadas, proporcionarão uma melhoria da qualidade de vida. Como sabemos, em se tratando de meio ambiente devemos pensar globalmente, mas agir localmente.

 

* Engenheiro Agrônomo, Diretor Regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos em Sergipe e doutorando pela Universidad de Valladolid na Espanha. afrocha@infonet.com.br

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