Iphan e proprietário são acusados pelo mau estado de conservação do bem (Foto: divulgação)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural – Iphan, e contra o espólio de Ricardo Cruz, por dano ao patrimônio cultural. De acordo com a ação, os herdeiros são responsáveis pelo mau estado de conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de Laranjeiras, a 20 quilômetros de Aracaju.

Durante as investigações, o Iphan informou que o imóvel necessitava de serviços no telhado, alvenaria, carpintaria, imunização e pintura. De acordo com a ação, apesar de o proprietário ter iniciado a restauração, depois de mais de cinco anos ela ainda não foi concluída.

Segundo a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Tinôco, “a casa é dotada de uma série de elementos de grande interesse histórico e arquitetônico perdurados em sua fachada, de modo que contribuem de modo incomensurável para a diversidade do patrimônio cultural laranjeirense. No entanto, atualmente o imóvel encontra-se em descaso, inutilizado pelos proprietários, que não promoveram as medidas emergenciais para restaurar o bem”, explica.

Dos Pedidos

Na ação, o MPF requer que a restauração do imóvel comece no prazo máximo de trinta dias a partir da sentença e a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: MPF/SE