Usip recebe mais do dobro da capacidade de adolescentes

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A superlotação ainda é um dos principais problemas da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), localizada na avenida Tancredo Neves, em Aracaju. É que a unidade, que já abrigava um número de presos acima de sua capacidade, está recebendo os adolescentes que deveriam ser internados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), atualmente interditado por decisão judicial. A denúncia é do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativa (Sindasse).

De acordo com o presidente do Sindasse, Clichardson Hipólito, apesar da inauguração de uma nova unidade socioeducativa, a Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), que fica no Marcos Freire I, em Socorro, a Usip continua em condições difíceis, já que passou a receber os internos do Cenam. Atualmente, conforme o Sindasse, a Usip tem capacidade para 45 internos, mas abriga 107.

“Como o Cenam está interditado por decisão judicial em virtude da superlotação e condições insalubres, os adolescentes que estavam lá foram encaminhados para a nova unidade, que já está lotada. Desde então, os novos adolescentes sentenciados estão sendo encaminhados para a Usip, que deveria receber somente os presos provisórios. A situação da Usip, que já estava superlotada, ficou ainda mais grave”, detalha.

Além da superlotação, o sindicalista revela que os detentos vivem em condições insalubres. “São 10 adolescentes em um ambiente que seria para dois, um local insalubre, que se você entrar, não consegue respirar por causa do mau forte odor. O ambiente é sujo e não tem ventilação adequada”, denuncia.

Ainda de acordo com Clichardson, o Sindasse vai denunciar a situação ao Conselho Nacional de Justiça e a Corte Internacional de Direito Humanos. “Estamos preparando um relatório para entregar a esses órgãos, pois a situação é insustentável. Trata-se de um ataque aos direitos humanos e uma verdadeira tortura para os internos. Os trabalhadores tentam realizar o seu trabalho com excelência, mas não consegue porque é preciso condições dignas para haver ressocialização dos internos.

Fundação Renascer 

A Fundação Renascer do Estado de Sergipe informa que há, hoje, 63 adolescentes acolhidos na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e 91 no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A capacidade das unidades é de 65 e 60 internos, respectivamente, sendo elas responsáveis por acolher os adolescentes apreendidos pela Polícia Civil à espera de julgamento (Usip); e aqueles já sentenciados encaminhados pela Justiça, quando considera que cabe o cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado (Cenam). A perspectiva é que esse número venha a ser reduzido ao decorrer dos próximos dez dias, quando o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará uma série de audiências destinadas a adolescentes acolhidos na medida provisória ou sentenciada.

Quanto às adaptações e melhorias estruturais das unidades, para comportar o grande número de adolescentes encaminhados, o Estado vêm desenvolvendo ações de forma gradativa, sendo a mais significativa delas a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, cujas atividades foram iniciadas em novembro, abrigando 84 internos e distensionando o sistema. Também no sentido de promover melhorias nas unidades, uma reforma está em andamento no Cenam, cuja previsão de conclusão é de aproximadamente 20 dias úteis. Todas as atividades realizadas nas unidades da Fundação Renascer – incluindo o processo de qualificação profissional -, são acompanhadas periodicamente pelos órgãos que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Toda e qualquer demanda a respeito da realização de concurso público passa pela disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

A matéria foi alterada às 09h para acréscimo da informação da assessoria da Usip.

 

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